ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2020.
Ao(s) vinte e três de julho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos (as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargadora Eva Evangelista, Presidente em exercício, Desembargadora Denise Bonfim, Desembargador Laudivon Nogueira (continuidade de julgamento) e Desembargadora Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível em substituição ao Desembargador Luís Camolez, ausente justificadamente) e do Dr. Cosmo Lima de Souza, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA: Conflito de competência cível nº: 0100648-86.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0702375-67.2016.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: João Mendes, Apelado: João Evangelista da Silva França, Apelado: Claudio Rodrigues da Silveira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
2) Apelação Cível nº: 0800009-48.2016.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Apelante: Joaba Carneiro da Silva, Apelante: Carlos Cézar Nunes de Araújo, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
3) Agravo de Instrumento nº: 1000900-64.2020.8.01.0000. Agravante: JOSÉ DIOGO DA SILVA, Agravado: Via Verde Transportes Ltda (Amazon Expresso Pacifico Ltda). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
4) Agravo de Instrumento nº: 1001570-39.2019.8.01.0000 de Plácido de Castro/. Agravante: MARIA LIDUINA DE LIMA, Agravado: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLÁCIDO DE CASTRO. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
5) Conflito de competência cível nº: 0100645-34.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade,  julgar procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
6) Embargos de Declaração Cível nº: 0100148-20.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Banco da Amazônia S/A, Embargado: Carlos Ovidio Duarte Rocha, Embargado: C. O. D. Rocha. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
7) Embargos de Declaração Cível nº: 0100232-21.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Carlos Ovidio Duarte Rocha, Embargante: C. O. D. Rocha, Embargado: Banco da Amazônia S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, a unanimidade, acolher os Embargos, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
8) Conflito de competência cível nº: 0100648-86.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Suscitante: J. de D. da 2 V. da F. da C. de R. B., Suscitado: J. de D. da 1 V. de F. da C. de R. B. - A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
VISTA 
9) Agravo de Instrumento nº: 1001555-70.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Brashop S/A, Agravante: Luciano Hang, Agravante: Challenger Fundo de Investimento Imobiliário - FII, Agravado: Município de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: “Após a Relatora votar pelo provimento parcial do Recurso, a Desembargadora Eva Evangelista requereu vistas dos autos, comprometendo-se em trazê-los já na próxima sessão, tendo a Desembargadora Regina Ferrari se reservado a votar, após o voto vista.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
10) Agravo de Instrumento nº: 1000145-40.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico, Agravado: Alberto Bardawil Neto. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: “Após a Relatora votar pelo desprovimento do Recurso, foi acompanhada pela Desembargadora Eva Evangelista. Requereu vistas dos autos, a Desembargadora Regina Ferrari, comprometendo-se em trazê-los já na próxima sessão.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível nº: 0708586-17.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001441-34.2019.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/. 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h40min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Eva Evangelista, Presidente em Exercício.

                                  Desembargadora Eva Evangelista
                     Presidente em exercício