ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO – 03.02.2021
 
Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h10min, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo, Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Denise Bonfim.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Processo Administrativo nº 0100215-19.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: A Presidência Ex Offício. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, aprovar a proposta de Resolução que ‘regulamenta o exercício do poder de polícia previsto no artigo 51, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre’, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez.
2) Processo Administrativo nº 0100004-46.2020.8.01.0000 de Rio Branco/. Requerente: A Presidência Ex Officio. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Prosseguindo no julgamento:Decide o Tribunal, à unanimidade, aprovar a proposta do Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Acre - biênio 2019/2021, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez.
3) Processo Administrativo nº 0100609-31.2016.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Desembargador Francisco Djalma. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Prosseguindo no julgamento: Decide o Tribunal, à unanimidade, aprovar o novo Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez.
4) Processo Administrativo nº 0100929-42.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: À Presidência Ex officio. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Prosseguindo no julgamento: Decide o Tribunal, à unanimidade, aprovar a proposta de Resolução que ‘dispõe sobre a instituição do Estatuto da Unidade da Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Código de Ética de seus servidores’, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez.
5) Processo Administrativo nº 0101617-04.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: À Presidência Ex officio. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, aprovar o Anteprojeto de Lei Complementar de Revogação da Lei Complementar nº 381/2021, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h10, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
  Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente
 
	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 09/03/2021, às 13:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Secretário(a), em 10/03/2021, às 08:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0933726 e o código CRC 5D37345F