ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 04 de fevereiro de 2021.
(Divulgada no DJE n.º 6.775, de 18/02/2021 – fls. 4/6)
  PRESIDIDA PELOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES LUÍS CAMOLEZ (PRESIDENTE), EVA ENVANGELISTA E DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO BEL. VENÍCIO ALMEIDA DE OLIVEIRA. PRESENTE, AINDA, O PROCURADOR DE JUSTIÇA COSMO LIMA DE SOUZA. ÀS 9H05MIN, FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
 0000606-08.2006.8.01.0004 (0000606-08.2006.8.01.0004) - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Luís Camolez - Apelante: Estado do Acre - Apelado: E. S. de Souza Duarte Imp. Exp. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de intimação e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” - Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC)
 0100714-66.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Luís Camolez - Embargante: I. P. G. A. - Embargado: M. A. da R. S. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Vicente Aragão Prado Júnior (OAB: 1619/AC) - Advogado: Raimundo Prado Neto (OAB: 1153/AC) - Advogado: Sergiânalas Emília Couceiro Costa (OAB: 3365/AC)
 0101059-32.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Luís Camolez - Embargante: Raphaela Cristina Bessa Novaes - Embargado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC) - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)
 0700071-27.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli e outro - Apelante: Mcm Imóveis Ltda - Apelado: Anderson Naitzk - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Luiz Antonio Jucá Chaim (OAB: 4338/AC) - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)
 0700363-41.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Geiciane Gonzaga Rocha - Apelado: Municpío de Rio Branco - Ac - Apelado: Fundação de Apoio e Desenvolvimento Ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre- Fundape - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Paulo Luiz Pedrazza Junior (OAB: 3970/AC) - Advogado: Genesis Batista de Figueiredo (OAB: 5490/AC) - Advogado: Andréa Kássia Araújo Anastácio (OAB: 5064/AC) - Procª. Munic.: Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 14198/AC) - Advogado: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC)
 0701746-27.2015.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Luís Camolez - Apelante: Lidervan Ferreira Pinheiro - Apelado: Município de Cruzeiro do Sul/AC - Apelado: Uilian Melo de Castro e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” - Advogada: Nubia Sales de Melo (OAB: 2471/AC) - Proc. Município: Jonathan Xavier Donadoni (OAB: 3390/AC) - Proc. Município: Jerônimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC) - Advogada: Michele Silva Jucá (OAB: 4573/AC)
 0701979-90.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Luís Camolez - Apelante: Espólio de Eloysa Levy Barbosa - Apelado: Município de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP) - Advogado: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO) - Proc. Município: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda (OAB: 2546/AC)
 0702420-97.2018.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Blue Afonso Vergueiro Spe Ltda e outro - Apelada: Valesca Lúcia Cirqueira Batista - “PROSSEGUINDO O JULGAMENTO DO PROCESSO, A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DECIDE, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ILEGITIMIDADE DA PARTE, INTEMPESTIVIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB: 237739/SP) - Advogado: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) - Advogado: Ismael Marçal da Costa Filho (OAB: 5050/AC) - Advogado: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB: 3709/AC)
 0702520-52.2018.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Luís Camolez - Apelante: J. M. B. - Apelada: D. S. de L. e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” - D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC) - Advogado: Adamar Machado Nascimento (OAB: 2896/AC)
 0705983-05.2018.8.01.0001/50000 - Agravo Regimental Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: C. M. F. P. - Agravado: A. P. L. - Agravado: R. D. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade e, no mérito, dar provimento parcial ao Agravo Regimental, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: Marcelo Martins Morais (OAB: 4866/AC) - Advogada: Daniela de Sousa Magalhães (OAB: 4945/AC) - Advogada: Elecilda Garcia Rodrigues (OAB: 4943/AC) - Advogado: Aldecir Paz D'Avila Junior (OAB: 4565/AC)
 0707988-97.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Braga e Braga Importação e Exportação Ltda - Apelante: Banco da Amazônia S/A - Apelado: Braga e Braga Importação e Exportação Ltda - Apelado: Banco da Amazônia S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao apelo do Banco da Amazônia S/A., e ainda, dar provimento parcial ao apelo da Empresa Braga e Braga Importação e Exportação Ltda., nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB: 1514/AC) - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC) - Advogado: André Augusto Rocha  Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC) - Advogada: Mayara Lima Soares (OAB: 5157/AC) - Advogado: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC) - Advogado: Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB: 25498/PA) - Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: Eder Augusto dos Santos Picanco (OAB: 10396/PA)
 0712601-29.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Wanderley Perdome - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/MG) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC)
 0712684-45.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Luís Camolez - Apelante: Maria de Lourdes Vieira Lobo - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344A/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
 0712724-27.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Francisco Almeida Nogueira - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e, no  mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/MG) - Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
 0714145-52.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Apelante: Luiz Henrique Monteiro Bianchini (Representado por sua mãe) Rafaela Monteiro da Silva - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC) - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC)
 0714522-23.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Luís Camolez - Apelante: Cleonice Silva de Oliveira - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC)
 1000236-33.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Luís Camolez - Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - SICOOB/CREDISUL - Agravado: Antonio Carlos Torres Cardoso - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Cristiane Tessaro (OAB: 1562/RO)
 1000730-92.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Olavo Viana Filho - Agravado: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Tiago Salomão Viana (OAB: 4436/AC) - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) - Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO)
 1000889-35.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Sandra Gisele Sales Bessa de Oliveira e outros - Agravado: União Educacional do Norte Ltda - Uninorte - Adiado. “PROSSEGUINDO O JULGAMENTO DO PROCESSO, A EMINENTE DESª. EVA EVANGELISTA, NO MÉRITO, PROFERIU VOTO PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO PEDIDO VISTA DOS AUTOS O EMINENTE DES. LUÍS CAMOLEZ.” - Advogado: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2100A/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogada: Geane Portela (OAB: 3632/AC)
 1001067-81.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: BASF S.A. - Agravado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogada: LIVIA HERINGER SUZANA (OAB: 286627/SP) - Advogado: Marco Antônio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) - Advogado: Rodrigo César de Oliveira Marinho (OAB: 233248/SP) - Advogada: Daniella Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) - Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC)
 1001165-66.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Rubemilson Batista da Silva - Agravado: ICATU SEGUROS S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB: 99886/PR) - Advogado: Paulo Pegolo (OAB: 10789/MS) - Advogado: Guilherme Brito (OAB: 9982/MS) - Advogado: Manuela Motta Moura da Fonte (OAB: 20397/PE) - Advogado: Francisco de Assis Lélis (OAB: 23289/PE)
 1001306-85.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: Banco do Brasil S/A. - Agravado: ANA LUCIA ANDRADE GRAEBNER e outros - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer parcialmente do Agravo de Instrumento e, na parte conhecida, negar provimento, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Emerson Alessandro Martins Lazaroto (OAB: 6684/RO) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: LUIZ MEIRELES MAIA NETO (OAB: 2919/AC) - Advogado: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR) - Advogado: HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB: 48189/PR)
 1001351-89.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Eva Evangelista - Agravante: Banco do Brasil S/A. - Agravada: ALCINDA LIMA CARNEIRO e outros - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Emerson Alessandro Martins Lazaroto (OAB: 6684/RO) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR) - Advogado: HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB: 48189/PR)
 1001355-63.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: ASS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS - EIRELI - Agravado: Caixa Seguradora S/A - (Caixa Seguros) - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogada: CATIENE MAGALHÃES DE OLIVEIRA SANTANNA (OAB: 5573/RO)
 1001392-56.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Luís Camolez - Agravante: MARIA CLARA MONTEIRO DIAS DE CASTRO (Representado por sua mãe) Amila Dias Araújo - Agravado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” - Advogada: ALINE CORREA DA COSTA (OAB: 57257/SC) - Advogada: Nicole Cristine Tamarossi D  Almeida (OAB: 267933/SP) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)
 1001392-56.2020.8.01.0000/50000 - Agravo Regimental Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Luís Camolez - Agravante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Agravada: MARIA CLARA MONTEIRO DIAS DE CASTRO (Representado por sua mãe) Amila Dias Araújo - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, julgar prejudicado o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogada: ALINE CORREA DA COSTA (OAB: 57257/SC) - Advogada: Nicole Cristine Tamarossi D  Almeida (OAB: 267933/SP)
 1001442-82.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Plácido de Castro - Relator: Des.: Luís Camolez - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: ANDRADE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA EPP - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC)
 1001735-86.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Wilton Diogo de Oliveira e outro - Agravado: Ricardo Melo Filho - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogada: Raquel da Silva Sena Barbosa (OAB: 4268/AC)
 1001862-87.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: SÉRGIO ANTÔNIO GARCIA AMOROSO - Agravada: IRACI GALVANE BATISTA - Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogada: VIVIANE APARECIDA CASTILHO (OAB: 208301/SP) - Advogado: Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 260465/SP)
 1001967-98.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Estado do Acre - Agravado: P. H. C. G. (Representado por sua mãe) M. E. C. - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP)
 1001993-62.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: VAREJÃO DO LAR LTDA - Agravado: HERNANDES ACRE LTDA - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” - Advogado: Leandro de Souza Martins (OAB: 3368/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC)
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 11h27min. Do que, para constar eu, Bel. Venício Almeida de Oliveira, Gerente de Apoio às Sessões, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
  
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente da Primeira Câmara Cível