ATA DA 01 ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Ao(s) seis de fevereiro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista, Desembargador Laudivon Nogueira, Desembargadora Regina Ferrari, Desembargador Pedro Ranzi , e do Dr. Cosmo Lima da Silva, Representante do Ministério Público. Ausente justificadamente a Desembargadora Denise Bonfim.
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA: Conflito de competência cível nº: 0100740-98.2019.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0703602-58.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Apelado: Jean Carlos Mendonça de Morais. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
2) Apelação Cível nº: 0707468-40.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli, Apelado: Rafael Freire Luna. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
3) Apelação Cível nº: 0707998-83.2014.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Luana de Moura Souza, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
4) Apelação Cível nº: 0712381-02.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Casa Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelado: José Ricardo Alves dos Santos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
5) Apelação Cível nº: 0717129-77.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Thiago Souza Feitosa. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada material, acolher a preliminar de Prescrição e consequentemente, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
6) Apelação Cível nº: 0704963-76.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Igreja Comunidade Evangelica da Restituição, Apelado: Banco da Amazônia S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
7) Apelação Cível nº: 0700051-78.2019.8.01.0008 de Plácido de Castro/Vara Cível. Apelante: Banco BMG S.A., Apelada: Maria da Cunha Oliveira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
8) Apelação Cível nº: 0712421-81.2017.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Carla Suares Antelo Mota, Apelada: Auriselia Furtado dos Santos Coelho. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
9) Apelação Cível nº: 0700059-05.2017.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível. Apelante: N. A. M., Apelado: M. F. da S. M. (Representado por sua mãe) T. R. da S., Apelado: M. da S. M. (Representado por sua mãe) T. R. da S., Apelado: N. da S. M. (Representado por sua mãe) T. R. da S., Apelado: N. da S. M. (Representado por sua mãe) T. R. da S.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
10) Apelação Cível nº: 0700566-66.2017.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: Francisco Jarbas Ferreira Lopes, Apelado: Município de Tarauacá. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
11) Apelação Cível nº: 0705906-59.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Banco Itaucard S/A, Apelado: Auricélio Aragão da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
12) Apelação Cível nº: 0800022-54.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude. Apelante: E. do A., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado: P. L. N. de A. (Representado por sua mãe) A. F. N. P.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
13) Apelação Cível nº: 0002082-85.2009.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Adriano Silva de Lima, Apelado: Zedequias dos Santos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
14) Apelação Cível nº: 0701244-83.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelada: Priscila Oliveira Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
15) Apelação Cível nº: 0701327-65.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: P C Krautchuk. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
16) Apelação Cível nº: 0703945-83.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, Apelada: Rhutmann Aparecida da Costa Firmo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
17) Apelação Cível nº: 0705508-15.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Frank Brito de Araújo, Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar  provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
18) Apelação Cível nº: 0713887-76.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: B2W Companhia Digital, Apelante: B2w - Companhia Digital, Apelante: B2W COMPANHIA DIGITAL, Apelante: B2w Companhia Digital, Apelante: B2w Companhia Digital, Apelante: B2w - Companhia Global do Varejo - Submarino, Apelante: B2w Companhia Digital, Apelante: B2w Companhia Digital, Apelante: B2w Companhia Digital, Apelante: B2w Companhia Digital, Apelante: B2w Companhia Digital, Apelado: Estado do Acre - Fazenda Pública. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
19) Apelação Cível nº: 0714027-13.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli, Apelado: Rafael Melo da Rocha. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
20) Apelação Cível nº: 0716745-17.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, afastar a preliminar suscitada e no mérito negar  provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
21) Apelação Cível nº: 0713122-08.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelante: Alphaville Urbanismo Sa, Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli, Apelado: Marcos Tadeu da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
22) Remessa Necessária nº: 0700924-61.2017.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única Cível da Comarca de Epitaciolândia, Autor: Município de Epitaciolândia/AC, Réu: José Ronaldo Pessoa Pereira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, pela improcedência do Reexame Necessário, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
23) Agravo de Instrumento nº: 0800018-39.2019.8.01.0900 de Infância e Juventude de Rio Branco/. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravado: Município de Rio Branco - AC. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
24) Agravo de Instrumento nº: 0800020-09.2019.8.01.0900 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravado: Município de Rio Branco - AC, Interessado: K. S. L. (Representado por sua mãe) M. S. da C.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
25) Agravo de Instrumento nº: 0800023-61.2019.8.01.0900 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravado: Município de Rio Branco - AC, Interessado: M. V. de O. B. (Representado por sua mãe) E. de O. da S.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
26) Agravo de Instrumento nº: 0800026-16.2019.8.01.0900 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravado: Município de Rio Branco - AC, Interessado: J. M. R. F. (Representado por sua mãe). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
27) Agravo de Instrumento nº: 1001800-81.2019.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: Fernanda Barbosa Daniel, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
28) Agravo de Instrumento nº: 1001026-51.2019.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Município de Rio Branco Acre, Agravado: Matheus Freire de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
29) Agravo de Instrumento nº: 1001396-30.2019.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Banco da Amazônia S/A, Agravado: Norte Engenharia, Agravada: Thabata Jane Vale Dantas, Agravada: Lidia Cristina do Vale. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
30) Agravo de Instrumento nº: 1001209-22.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Agravado: Márcio da Silva, Agravada: Jozelice Leitão da Costa e Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
31) Agravo de Instrumento nº: 1001539-19.2019.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
32) Apelação Cível nº: 0006505-83.2012.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Igreja Batista Vitória (ibv), Apelado: Igreja Batista Independente Macedônia, Apelada: Kelly Elizabeth Doolittle. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, rejeitar, por maioria, a preliminar de nulidade por ausência de intimação do Ministério Público, vencido o Relator que votou pelo acolhimento. Em relação a preliminar de inépcia da inicial essa foi rejeitada por unanimidade. Quanto ao mérito a votação foi unânime para dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
33) Apelação Cível nº: 0700272-71.2018.8.01.0016 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Thalysson Peixoto Brilhante. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
34) Apelação Cível nº: 0700610-84.2018.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Suguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, Apelado: Francisco Raulino Sobrinho, Apelado: Jonas Sivirino Bandeira, Apelada: Raimunda Risoneide de Melo Bandeira, Apelada: Maria de Fatima Flores Raulino. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
35) Apelação Cível nº: 0708362-16.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Eva Severino da Silva, Apelado: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
36) Apelação Cível nº: 0702300-57.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Antonio José da Silva Correa, Apelante: A. J. Silva Correa - ME, Apelado: Banco da Amazônia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
37) Apelação Cível nº: 0000687-40.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude. Apelante: W. P. de L., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
38) Apelação Cível nº: 0000766-73.2018.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: W. P. dos S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
39) Apelação Cível nº: 0001525-93.2012.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco da Amazônia S/A, Apelada: Maria das Gracas Rebouças de Almeida Santos, Apelante: Maria das Gracas Rebouças de Almeida Santos, Apelado: Banco da Amazônia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso de Maria das Graças Rebouças de Almeida Santos, ficando prejudicado o exame do Recurso interposto pelo Banco da Amazônia, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
40) Apelação Cível nº: 0002229-59.2019.8.01.0002 de Rodrigues Alves/Vara Única - Cível. Apelante: N. da S. V., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
41) Apelação Cível nº: 0004442-61.2007.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Elizabete Gomes de Lima, Apelante: Vilmar de Lima, Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro - Dpvat S.a, Apelado: Sul America Seguros S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
42) Apelação Cível nº: 0006920-66.2012.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Naoh Gunther - ME, Apelado: Cooperativa de Produção e Montagem de Estruturas Metálicas - METALCOOP, Apelado: REC Via Verde Empreendimentos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
43) Apelação Cível nº: 0014101-26.2009.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Erika Alessandra de Lima, Apelado: Sociedade Acreana de Educação e Cultura Ltda (Faculdade da Amazônia Ocidental - FAAO). Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
44) Apelação Cível nº: 0700259-54.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Maria José Sales da Silva, Apelada: Silvana Cristina de Araújo Veras Farias. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
45) Apelação Cível nº: 0700806-13.2016.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível. Apelante: Maria Glaci Zimmer Link, Apelante: Link Indústria, Comércio e Agricultura Ltda, Apelante: José Odalsi Link, Apelante: Maria Delci Ritt Link, Apelado: Rildo Rodrigues Soares. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de citação e no mérito dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
46) Apelação Cível nº: 0700812-32.2016.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Francisco Moreira do Amaral, Apelado: Odinez Chaves do Nascimento, Apelante: Odinez Chaves do Nascimento, Apelado: Francisco Moreira do Amaral. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento a ambos os Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
47) Apelação Cível nº: 0705181-41.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Natália Maria Porto Cordeiro, Apelante: Adalberto Cordeiro de Melo Neto, Apelado: ÁBACO - Engenharia,  Construções e Comércio Ltda, Apelado: Sérgio Yoshio Nakamura, Apelada: Imobiliária Fortaleza Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Recursos de Natalia Cordeiro e Adalberto Cordeiro e, dar provimento ao Recurso de Ábaco Engenharia, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
48) Apelação Cível nº: 0705195-88.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Pericles Brasil Santos Neto, Apelante: Pericles Brasil Santos Neto, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
49) Apelação Cível nº: 0706803-29.2015.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Caio Gomes da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: Decide a Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
50) Apelação Cível nº: 0708845-85.2014.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: O. DA SILVA MAMED-ME (ELETRONICA VIRTUAL), Apelado: Samsung Eletrônica da Amazon. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Recursos nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
51) Apelação Cível nº: 0710507-45.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Maria José Dourado de Souza, Apelado: Banco BV Financeira S.A. C.F.I.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
52) Apelação Cível nº: 0711625-61.2015.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: União Educacional do Norte - Uninorte, Apelada: Maria Paula da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
53) Apelação Cível nº: 0712827-05.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Domingos Pereira Magalhães, Apelado: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
54) Apelação Cível nº: 0714481-95.2015.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, Apelante: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelada: Lucilene Assis e Silva, Apelante: Lucilene Assis e Silva, Apelado: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, Apelado: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de suspensão do processo. No mérito, negar provimento à apelação, e ainda, dar provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
55) Apelação Cível nº: 0715270-26.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Cristiana Braga da Silva, Apelante: Josué Ramos de Andrade, Apelante: Ruthelene Lima de Andrade, Apelante: Jorgeane Ramos Abelha, Apelado: Seguradora Líder dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de ausência de interesse de agir, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
56) Apelação Cível nº: 0000009-95.2018.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: S. de L. F., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
57) Apelação Cível nº: 0000265-15.2011.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Abiésio Souza Nascimento Filho, Apelante: Adalcides Chaves da Rocha, Apelante: Aldemar Holanda Albuquerque, Apelante: Alberto Fragoso  Silva, Apelante: Alcilene Maria Gurgel da Silva Pinto, Apelante: Aldemar Leite de Paula, Apelante: Aldeniza dos Santos Chaves, Apelante: Aldenizia Santos Santana, Apelante: Almir Neves de Morais, Apelante: Aluildo de Moura Oliveira, Apelante: Amarildo Lima da Costa, Apelante: Ângela Maria Araújo Felício, Apelante: Antonio Carlos Cardoso, Apelante: Antonia de Oliveira Meireles, Apelante: Antonio Carlos Pinheiro, Apelante: Antonio José de Souza, Apelante: Antonio Raimundo Mesquita dos Santos, Apelante: Antonio Rodrigues Magalhães, Apelante: Antonio Silva de Lima, Apelante: Antonio Valdivino Santana, Apelante: BISMARK FRANCA DOS SANTOS, Apelante: Carlos Alberto Bordoni dos Santos, Apelante: Carlos Eugênio de Andrade Mendes, Apelante: Carmem Olívia da Silveira Almeida, Apelante: Clarice Maria de Olvieira Teodoro, Apelante: Damião Negreiros Ballalai, Apelante: Denize Costa Guimarães, Apelante: Eduardo Alencar dos Santos, Apelante: Efrain Pinheiro da Silva, Apelante: Elásio de Souza Oliveira, Apelante: Eliene Freitas Borges, Apelante: Elizabeth Pessoa de Queiroz Gomes, Apelante: Elmo Cardoso dos Santos, Apelante: Emerson Costa Gomes, Apelante: Erinete da Cruz Machado, Apelante: Eva da Silva Carvalho, Apelante: Evairton Almeida do Nascimento, Apelante: Everaldo Teixeira Maia, Apelante: Francisca da Silva de Andrade, Apelante: Francisca das Chagas Ferreira da Silva, Apelante: Francisca das Chagas Santiago da Silva, Apelante: Francisca das Gracas Prado Couto, Apelante: Francisca Francalina da Rocha, Apelante: Francisco Carlos Pinheiro, Apelante: Francisco das Chagas Fernandes França, Apelante: Francisco de Assis Ferreira, Apelante: Francisco de Assis Nobre Figueiredo, Apelante: Francisco Ferreira Vieira, Apelante: Geraldo Bezerra Barreto, Apelante: Gersonei de Lima Pereira, Apelante: Glauber da Costa Mesquita, Apelante: Jair Reis de Brito, Apelante: Joana Rodrigues da Cunha, Apelante: Joana Silvestre dos Santos, Apelante: João Cardoso da Silva, Apelante: João Nascimento dos Santos, Apelante: Jocileia Oliveira de Freitas, Apelante: Jonas Silva do Nascimento, Apelante: Jorcicleide Daher Vasconcelos, Apelante: Jorge de Castro Rocha, Apelante: José Assem Jeronimo, Apelante: José Carlos Araújo Chaves, Apelante: José Carlos Barbosa da Rocha, Apelante: José Carlos Pinheiro da Silva, Apelante: José Célio de Araújo Lima, Apelante: José Furtado de Barros, Apelante: José Manoel de Araújo Lopes, Apelante: José Rodrigues do Nascimento, Apelante: José Teixeira Pinto, Apelante: José Wellington Braga de Moura, Apelante: Juracy Bandeira de Macedo, Apelante: Juscelino Nunes Fernandes, Apelante: Kevin Springer Suzuki, Apelante: Laércio Araújo de Souza Junior, Apelante: Lenyze Araújo Mendes, Apelante: Leomar Lustosa de Oliveira, Apelante: Leonisia Noranha de Souza, Apelante: Liete Maria Barbosa da Silva, Apelante: Lineuza Rodrigues de Mesquita, Apelante: Luciano Moraes do Nascimento, Apelante: Luis Alexandre Fustagno, Apelante: Luiz Cesar Tavares de Oliveira, Apelante: Manoel Alves Fernandes, Apelante: Manoel Pereira de Souza, Apelante: Marcos Aurélio Gomes de Lima, Apelante: Marcos Vieira do Nascimento, Apelante: Marcus Vinicius de Lucas Fleming, Apelante: MARGARETH PEREIRA FROTA, Apelante: Maria Auxiliadora de Moura Souza, Apelante: Maria Glória Pena Brana, Apelante: Maria Inalcy Vilela dos Santos Araújo, Apelante: Maria José Barbosa de Carvalho, Apelante: Maria José Brandão dos Santos, Apelante: Maria Mercedes Rios dos Santos, Apelante: Marilson Medim Braga, Apelante: Marjoti Aardewijn, Apelante: Marlene Cavalcante de Albuquerque, Apelante: Marnilza Filgueira de Souza, Apelante: Mary Leide Oliveira Saab, Apelante: Mirna Rocha Sales, Apelante: Narciso Soares Netto, Apelante: Nivaldo Medin Cavalcante, Apelante: Nubia Maria Canizo Ferreira, Apelante: Olga do Nascimento Martins, Apelante: Oscenir Fecury Pinheiro de Lima, Apelante: Pedrina Sonia Maria Barros dos Santos, Apelante: Raimundo Nonato Leite, Apelante: Raimundo Nonato Pinheiro do Nascimento, Apelante: Rener Pessoa Pereira, Apelante: Rita de Souza Machado, Apelante: Rivaldo Severo da Costa, Apelante: Romariz de Queiroz Costa Filho, Apelante: Ronaldo Lima de Melo, Apelante: Rosângela Angelim de Vasconcelos Farias, Apelante: Samia Cristina Gonçalves Pontes, Apelante: Sebastião Derze Craveiro, Apelante: Sebastião Jesus Nobre Figueiredo, Apelante: Selma Rodrigues Alves Cavalcante, Apelante: Sonia Maria Lima de Oliveira, Apelante: Suely de Souza Lima Dantas, Apelante: Suely Soares da Cruz, Apelante: Tania Maria Mendes de Souza, Apelante: Terezinha Soares dos Santos, Apelante: Valentim Ferreira Lima Neto, Apelante: Valdiza Maria Castro da Rocha, Apelante: Valmira Said Ganum da Cunha, Apelante: Vânia Ferreira Castro, Apelante: Vânia Lima de Albuquerque, Apelante: Waldecir Pereira dos Santos, Apelante: Wilson José Lacerda Sales, Apelante: Zenilda Souto Lima, Apelante: Zilma Teixeira de Lima, Apelante: Francisca Iris Lopes, Apelante: José Hamilton da Silveira Fernandes, Apelante: Leudemy Alencar de Lima, Apelante: Maria Aparecida Alves Gerônimo, Apelante: Denilze de Queiroz Angelim, Apelada: Caixa Beneficente dos Func. e Ex-Funcionários do BANACRE - CABEN, Apelado: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
58) Apelação Cível nº: 0000316-96.2019.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: T. R. da S. F., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
59) Apelação Cível nº: 0001149-93.2015.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Banco da Amazônia S/A, Apelante: CAPAF - Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazonia, Apelado: Aldeson Alves dos Reis. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e rejeitar as preliminares de coisa julgada e de prescrição, no mérito dar provimento ao apelo da CAPAF, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
60) Apelação Cível nº: 0700054-04.2017.8.01.0008 de Plácido de Castro/Vara Cível. Apelante: Manoel Francisco Tavares, Apelado: União - Fazenda Nacional. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a declaração de incompetência absoluta do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
61) Apelação Cível nº: 0700433-24.2017.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: Agrocortex Mad. do Acre Agroflorestal Ltda, Apelado: Construtora Tomaz Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
62) Apelação Cível nº: 0700558-16.2017.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Apelante: Telefônica Brasil S/A, Apelado: Thaís de Oliveira Figueiredo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
63) Apelação Cível nº: 0700734-10.2017.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Elissandra Moreno da Silva, Apelado: Ubirajara Braga de Albuquerque. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar  provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
64) Apelação Cível nº: 0700918-94.2016.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Marcio de Resende & Cia Ltda Me, Apelado: Lô Utilidades Ltda- Me. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
65) Apelação Cível nº: 0701725-20.2016.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: V. Sperotto Importação e Exportação, Apelado: Tecnojuice Comércio Alimentícios e Bebidas Ltda, Apelante: Tecnojuice Comércio Alimentícios e Bebidas Ltda, Apelado: V Sperotto Importação e Exportação Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de deserção de Tecnojuice Comércio Alimentícios e no mérito dar provimento a Apelação de V Sperotto Importação e Exportação Ltda, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
66) Apelação Cível nº: 0703068-17.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Clenilton Magno de Souza, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
67) Apelação Cível nº: 0704324-29.2016.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Auto Posto Correntão Ltda, Apelado: Estação Vip Segurança Eletrônica Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
68) Apelação Cível nº: 0704804-36.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: SPAN - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, Apelante: Rosalina de Alencar Teixeira, Apelante: Edmara Martins de Souza, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar  provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
69) Apelação Cível nº: 0705228-83.2015.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Carlos César Cardoso, Apelada: Maria do Carmo Ferreira da Silva, Apelada: Rosilda Peralta da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
70) Apelação Cível nº: 0705698-12.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Amois da Silva Sousa, Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro - Dpvat S.a. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
71) Apelação Cível nº: 0706044-02.2014.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Mauro Silva de Mesquita, Apelado: Companhia de Habilitação do Acre-COHAB-ACRE, Litis Passivo: Zaqueu de Moura  da Silva, Litis Passivo: Rasmilda Melo Moura Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
72) Apelação Cível nº: 0707178-25.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Edilson de Araújo Rodrigues, Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro - Dpvat S.a. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer a apelação, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
73) Apelação Cível nº: 0710444-54.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Apelante: A. B. J., Apelado: M. da S. R.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
74) Apelação Cível nº: 0712078-22.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S/A - City Lar, Apelado: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelado: Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S/A - City Lar. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
75) Apelação Cível nº: 0714464-88.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: S. da Silva Frota - ME, Apelado: Companhia de Eletricidade do Acre S.a - Eletroacre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
76) Apelação Cível nº: 0715508-45.2017.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Banco Pan S/A, Apelada: Maria Zurlângela Souza Fontenele. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
77) Remessa Necessária nº: 0709617-09.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Impetrante: Ordem dos Advogados do Brasil -  Seccional Acre, Impetrado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, pela improcedência da Remessa Necessária nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
78) Agravo de Instrumento nº: 1000543-55.2018.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Agravado: PAULO OLIVEIRA DE PAIVA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
79) Agravo de Instrumento nº: 1000640-37.2019.8.01.0900 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: Ábaco Engenharia Construção e Comércio Ltda, Agravada: Suzana Praxedes Josefino de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
80) Agravo de Instrumento nº: 1001196-91.2017.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: AÇOFER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Agravado: MULTISERVICE ASSISTENCIA LTDA, Agravado: Janilson  Pinheiro Cavalcanti. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de nulidade de citação, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
81) Agravo de Instrumento nº: 1002065-54.2017.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: JOSÉ ONÓRIO CARDOSO, Agravado: JOSÉ MARIA GONÇALVES CAMPOS. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, não admitir o agravo de instrumento adesivo e negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
82) Agravo de Instrumento nº: 1000237-68.2019.8.01.0900 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Felipe Lima Bessa, Agravante: Ana Fabíola Lima Bessa, Agravado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
83) Agravo de Instrumento nº: 1002071-27.2018.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Rio Imobiliária Ltda, Agravada: Jaqueline Bezerra de Albuquerque. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito dar parcial provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
84) Agravo de Instrumento nº: 1002372-71.2018.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Erica Carolina Rosales Berrospi, Agravante: Alisson da Silva França, Agravante: Francildo Almeida de Lima, Agravante: Francisco de Assis Almeida de Lima, Agravante: José Francisco França dos Santos, Agravante: Mauricelio da Silva Lima, Agravante: Mauro Sérgio da Silva Lima, Agravante: José Walisson de Souza e Sousa, Agravada: Maria José Nunes Farhat. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
85) Agravo de Instrumento nº: 1000282-56.2019.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravado: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
86) Agravo Regimental Cível nº: 0000593-71.2013.8.01.0001/50000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Agravado: Sergio Renato de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
87) Agravo Regimental Cível nº: 1001155-90.2018.8.01.0000/50000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Banco do Brasil S/A, Agravado: Graysons Klay da Cunha Rocha. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
88) Agravo Regimental Cível nº: 1002550-36.2018.8.01.0900/50000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: João Francisco Salomão, Agravante: Eleacre Engenharia Ltda, Agravante: Concrenorte Indústria de Artefatos de Concreto Ltda, Agravante: Elenorte Comércio de Materiais Eletricos LTDA., Agravante: Vângela de Freitas Coelho Salomão, Agravado: Banco da Amazônia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer o Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
89) Ação Rescisória nº: 1000277-34.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Requerente: Evily Taynara Nascimento da Rocha, Requerido: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, pela improcedência da Ação Rescisória nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
90) Agravo de Instrumento nº: 1002535-67.2018.8.01.0900 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: A. A. F., Agravado: B. da A. S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi,91) Agravo Regimental Cível nº: 1002535-67.2018.8.01.0900/50000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: B. da A. S/A, Agravada: A. A. F.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar prejudicado o exame do agravo interno, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
92) Embargos de Declaração Cível nº: 0706571-80.2016.8.01.0001/50000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a., Embargante: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda, Embargado: Gilson Lima de Carvalho, Embargado: Ipê Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
93) Agravo de Instrumento nº: 1001611-40.2018.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Banco Bradesco S/A, Agravado: Ednilson Andreson de Lima. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
94) Conflito de competência cível nº: 0100740-98.2019.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Acre, Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, pela improcedência do conflito, declarando competente o Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
VISTA 
95) Agravo de Instrumento nº: 1000241-08.2019.8.01.0900 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Adelina Moreira de Souza, Agravado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: "Após o Relator votar negando provimento ao Recurso, a Desembargadora Eva Evangelista requereu vista dos autos, tendo o Desembargador Pedro Ranzi se reservado a votar após o voto vista.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Pedro Ranzi. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível nº: 0002080-18.2009.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1000345-81.2019.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Agravo Interno Cível nº: 0700922-94.2017.8.01.0003/50002 de Brasileia/Vara Cível, Agravo Regimental Cível nº: 0002082-85.2009.8.01.0001/50000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação / Remessa Necessária nº: 0017539-55.2012.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, Apelação Cível nº: 0700186-89.2016.8.01.0010 de Bujari/Vara Única Cível, Apelação Cível nº: 0700324-54.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700852-49.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0701508-06.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702188-88.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702707-63.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara de Familia, Apelação Cível nº: 0704293-72.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0704455-96.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0704680-92.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica, Apelação Cível nº: 0708551-28.2017.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0709205-49.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0712619-60.2013.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0712920-65.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0715110-35.2016.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0800022-51.2019.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0000159-78.2010.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível, Apelação Cível nº: 0000228-51.2012.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0001204-06.2018.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível, Apelação Cível nº: 0700467-38.2017.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0701580-90.2018.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0707660-07.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0800024-31.2018.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700605-44.2018.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0705660-97.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0800031-23.2018.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702409-37.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0709183-54.2017.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0713751-79.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702316-74.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702337-50.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702342-72.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702411-07.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702446-64.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702452-71.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702454-41.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702768-84.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702770-54.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0711937-32.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001188-46.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001348-71.2019.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001744-48.2019.8.01.0000 de Rio Branco/, Agravo de Instrumento nº: 1001805-06.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1000195-19.2019.8.01.0900 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal, Embargos de Declaração Cível nº: 1000130-08.2019.8.01.0000/50000 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Embargos de Declaração Cível nº: 0700812-61.2018.8.01.0003/50000 de Brasileia/Vara Cível, Embargos de Declaração Cível nº: 0712927-23.2018.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Embargos de Declaração Cível nº: 0715631-43.2017.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Embargos de Declaração Cível nº: 0712395-83.2017.8.01.0001/50001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0014541-08.1998.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, Apelação Cível nº: 0001394-55.2011.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Apelação / Remessa Necessária nº: 0800106-51.2015.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude, Agravo de Instrumento nº: 1002471-41.2018.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. 

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h45min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                                            Presidente