ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 09/02/2021
 Aos 09 dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h05min, em ambiente virtual, por videoconferência, a Desª Regina Ferrari (Membro no exercício da Presidência), o Des. Júnior Alberto e o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convocado para compor o quórum. Presente, ainda, o Des. Roberto Barros, para julgamento de processos residuais de sua relatoria. Ausente, justificadamente, o Des. Francisco Djalma, Presidente. Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.  
 Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 JULGAMENTOS
 0101392-81.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Estado do Acre - Embargado: Lucia da Silva Marques - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) - Advogado: Paulo Jose Borges da Silva (OAB: 3306/AC) - Advogada: Aline Moraes de Almeida (OAB: 2078/AC)
 0101628-33.2020.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE RIO BRANCO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR OS AUTOS Nº 0709148-89.2020.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
 0700112-51.2019.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: J. B. de S. - Apelada: C. M. C. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, BEM COMO NEGAR PROVIMENTO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Joelmir Oliveira dos Santos (OAB: 3283/AC) - Advogado: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC) - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC) - Advogado: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC) - Advogado: Hugo Rocha da Brito (OAB: 5410/AC)
 0701288-76.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Adamylar Saraiva de Souza e outros - Apelante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Apelado: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Apelada: Adamylar Saraiva de Souza e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Leandro de Souza Martins (OAB: 3368/AC) - Advogada: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB: 3708/AC) - Advogado: Décio Freire (OAB: 56543/MG) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG) - Advogado: Décio Freire (OAB: 3297A/AC) - Advogada: Ana Carolina Rodrigues Teixeira (OAB: 3534/AC) - Advogado: Luiz Antonio Simões (OAB: 777A/AM)
 0701584-59.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Simone Lino da Silva - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogada: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC)
 0702112-30.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Odair José de Souza Nascimento - Apelada: Marinete Oliveira da Costa - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO)
 0702405-63.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: W. D. de C. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: L. H. D. do C. (Representado por sua mãe) D. C. do C. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 2292/AC) - Promotor: Marco Aurélio Ribeiro - D. Público: Antonio Maia Magalhães (OAB: 1003/AC)
 0702640-30.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Bernaldo Alves do Bonfim Neto - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC) - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC)
 0703327-75.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Jackelinny Laura de Lima Maciel e outro - Apelado: Mauro Sérgio Maciel Constancio - Apelada: Antônia Gláucia Silva Medeiros e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”” - Advogada: Karolina Araújo Lopes Teixeira de Souza Medeiros (OAB: 4227/AC) - Advogado: Claudermilson Frota Silva (OAB: 4736/AC) - Advogada: Rafaela Maciel Ferreira (OAB: 2669/AC) - Advogado: Carlos Alberto Bozio (OAB: 2754/AC) - Advogado: Claudio Diogenes Pinheiro (OAB: 2105/AC)
 0703894-38.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Elionai Batista de Castro - Apelante: Banco BMG S.A. - Apelado: Banco BMG S.A. - Apelado: Elionai Batista de Castro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO ELIONAI BATISTA DE CASTRO, BEM COMO DAR PROVIMENTO AO APELO DO BANCO BMG S/A., NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogada: Shelley Torres de Oliveira (OAB: 4517/AC) - Advogado: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG)
 0709147-41.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Franciana Dantas Belém - Apelado: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Genésio Batista de Mendonça Neto (OAB: 5400/AC) - Advogado: Leonardo Carvalho Nogueira (OAB: 5159/AC) - Advogada: Alciele de Souza e Souza (OAB: 5584/AC) - Advogada: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogada: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC) - Advogado: Neyanne de Souza Pereira (OAB: 5449/AC)
 0712596-07.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Terezinha da Cunha Brozzo - Apelado: Banco do Brasil S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. E, COMO CONSEQUÊNCIA, INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344A/AC) - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
 0713683-32.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Cesar Pan - Apelante: Fabiano Ferreira da Silva e outro - Apelado: Cesar Pan - Apelado: Fabiano Ferreira da Silva e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, BEM COMO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogada: Renata Corbucci C. de Souza (OAB: 3115/AC) - Advogado: Marcio Rogerio Dagnoni (OAB: 1885/AC)
 0713731-54.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Apelante: David Anderson Bandeira da Silva - Apelado: David Anderson Bandeira da Silva - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO ACRE, BEM COMO NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE DAVID ANDERSON BANDEIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Proc. Estado: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC) - Advogada: Gessy Rosa Bandeira da Silva (OAB: 1621/AC) - Advogado: Ênio Francisco da Silva Cunha (OAB: 464/AC) - Advogado: Enio Francisco da Silva Cunha (OAB: 464/AC)
 0715017-67.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados NPLI - Apelada: Antonia Itaneide da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Luciano da Silva Buratto (OAB: 179235/SP) - Advogado: Alan de Oliveira Silva (OAB: 208322/SP) - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC)
 0716835-54.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Andreia Coelho Benício Batista - Apelante: A.C.B. Batista ME e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Advogada: Louise Rainer Pereira Gionédes (OAB: 8123/PR) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC)
 0800183-64.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos
 1001034-91.2020.8.01.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Brasileia - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Luiz Jeronimo Pereira Filho - Agravada: Luz Maria Rego Pereira - Agravado: Alonsio da  Rocha Lira - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. DIVERGENTE A DESª. REGINA FERRARI, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.” - Advogado: Luiz Mario Luigi Junior (OAB: 3791/AC)
 1001531-08.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: RAIMUNDO NONATO FREIRE RODRIGUES - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogada: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC) - Advogado: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho
 1001539-82.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUA E SANEAMENTO ¿ DEPASA - Agravado: Municipio de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Procurador: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
 1001662-80.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: EDINALDO APARECIDO VIDIGAL - Agravado: AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA (OAB: 4717/RO) - Advogado: Vergílio Pereira Rezende (OAB: 4068/RO) - Advogado: Augusto Cesar Macedo Marques (OAB: 3733/AC)
 1001786-63.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravada: N. M. de A. (Representado por sua mãe) M. E. M. de A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP)
 1001854-13.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Assis Brasil - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Ana Gifone Padilha - Agravado: MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP)
 1001938-14.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: BANCO DO BRASIL - Agravado: JOSE GUEDES CABRAL FILHO e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Advogado: José Henrique Barbosa de Albuquerque (OAB: 3734/AC) - Advogado: ABRAAO ELIAS ABUGOCHE PAES LEME (OAB: 2723/AC)
 1001954-65.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: RAIMUNDO NONATO SOARES DAMASCENO e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: NELSON BUGANZA JUNIOR (OAB: 128870/SP) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h50min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pela Desembargadora Regina Ferrari, Presidente, em exercício.
 Desª. Regina Ferrari
 Presidente, em exercício
 
	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 30/03/2021, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Desembargador(a), em 30/03/2021, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0930377 e o código CRC 8686B821.