ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 25/08/2020

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h, em ambiente virtual, por videoconferência, a Desª Waldirene Cordeiro (Presidente), o Des. Roberto Barros e a Desª. Regina Ferrari (Membros). Presente, ainda, o Des. Pedro Ranzi (Membro da Câmara Criminal) para compor o quorum em razão de indicação de impedimento de membro da Câmara em processos pautados. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.  

Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas. 

JULGAMENTOS

0004835-97.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: G. V. R. - Apelado: M. P. do E. do A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogada: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC) - Promotor: Francisco José Maia Guedes (OAB: 1217/AC)

0025116-26.2008.8.01.0001 (001.08.025116-2) - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: José Augusto do Nascimento Ferraz - Apelado: Banco Bradesco S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. SUSTENTAÇÕES ORAIS: ADV. ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB: 314946/SP) e ADV. RICARDO RIBEIRO VIANA QUEIROZ (OAB: 285803/SP). - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: João Joaquim Guimarães Costa (OAB: 3103/AC) - Advogado: Geraldo de Araújo Barros Pimentel Jr. (OAB: 2693A/AC) - Advogada: Ana Paula Aiache Cordeiro (OAB: 3199/AC) - Advogada: Aline Passos Pimentel (OAB: 3207/AC) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Fernando A. Rodrigues (OAB: 132932/SP) - Advogado: Anaísa Pasqual Salgado Cintra (OAB: 345208/SP) - Advogado: Paula C. Travain (OAB: 169151/SP) - Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Advogado: Ricardo Ribeiro Viana Queiroz (OAB: 285803/SP)

0100459-11.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Espólio de Eloysa Levy Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy - Embargada: Sônia Auxiliadora de Carvalho Mateus Santos e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REEJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP) - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

0100525-88.2020.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”.

0100667-92.2020.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Porto Acre - Relator: Des.: Roberto Barros - Suscitante: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Porto Acre - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”.

0100707-74.2020.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”.

0100720-73.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Wescley da Silva Trindade - Embargado: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8194/MT) - Advogada: Grazielli Brandão Gomes (OAB: 14804/MS) - Advogada: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB: 17521/MS)

0100736-27.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Maria da Glória Guedes Thaumaturgo - Embargada: Maria da Conceição Mesquita de Oliveira - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC) - Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC)

0100759-70.2020.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”.

0700216-54.2016.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Autora: Goreth Guardalupe Gabriel da Silva e outros - Apelante: Estado do Acre - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Réu: Estado do Acre - Apelada: Goreth Guardalupe Gabriel da Silva e outros - “PRELIMINAR: AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. NO MÉRITO. DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PROVER O RECURSO E JULGAR PROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”.  SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB: 3132/AC). - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)

0700228-53.2016.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: J. de J. dos S. - Apelada: C. S. de M. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB: 80396/PR) - Advogado: Luiz Carlos Bertoleto Junior (OAB: 4925/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Themis de Souza Santiago (OAB: 4831/AC)

0700611-72.2018.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Felipe Gomes Cavalcante - Apelada: Leni Cavalcante de Andrade e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NESTA PARTE, PROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Alexson Bussons Miranda (OAB: 4823/AC) - Advogada: Karoline Ortiz Silva de Oliveira (OAB: 26046/CE)

0701761-91.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: J. M. G. - Apelado: K. G. G. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Advogada: Octavia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC)

0702143-84.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: CM Construção Ltda e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC)

0702190-58.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB: 3530/AC). - Advogado: Celso Costa Miranda (OAB: 1883/AC) - Advogada: Aurea Terezinha Silva da Cruz (OAB: 2532/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogada: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP) - Advogada: Débora Domesi Silva Lopes (OAB: 238994/SP)

0702709-64.2017.8.01.0002 - Remessa Necessária - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Autora: M. E. O. de M. - Réu: M. de R. A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Angela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC) - Advogado: James Araujo dos Santos (OAB: 4500/AC)

0702710-52.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Gilberto Ribeiro Vieira - Apelado: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. TIAGO FREITAS ÁSPERA (OAB: 28.388/BA). - Advogado: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC) - Advogada: Edesônia Cristina Teixeira (OAB: 3109/AC) - Advogada: Danielle de Azevedo Cardoso (OAB: 56347/BA) - Advogado: Anna Beatriz Portugal Chagas (OAB: 62666/BA) - Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB: 31971/BA)

0704858-65.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francinildo Soares do Nascimento - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. FRANCISCO FERREIRA DOURADO (OAB: 1277/AC). - Promotora: Patricia Paula dos Santos - Advogada: ROSINEIDE DE ALBUQUERQUE DOURADO (OAB: 2500E/AC) - Advogado: FRANCISCO FERREIRA DOURADO (OAB: 1277/AC)

0705004-43.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Maria de Lourdes Ferreira da Silva - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - D. Público: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa (OAB: 2379/AC) - Proc. Estado: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC)

0705895-30.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Wladimir Rigo Martins - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB: 3507/AC). - Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)

0706695-97.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Arisleno Gonçalves Costa e outro - Apelada: Maria Bete Nogueira, representada por seu Procurador, Euder Nogueira - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogado: Raimundo Nonato Lima (OAB: 1420/AC)

0707386-43.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Maria Francisca de Souza - Apelante: Banco Itaú BMG Consignado S/A - Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S/A - Apelada: Maria Francisca de Souza - PRELIMINAR DE VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORA, REJEITADA À UNANIMIDADE E, NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A E DESPROVER AO APELO DA CONSUMIDORA, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Jose Almi da R. Mendes Júnior (OAB: 392A/RN) - Advogado: Patrícia Gurgel Portela Medes (OAB: 5424/RN) - Advogada: Maria Luiza Medeiros Aderaldo (OAB: 13680/RN) - Advogado: Edmária Pedroza de L. Mareus (OAB: 12999/RN) - Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Advogada: Fabiane Kagy Valadares (OAB: 4620/AC) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB: 1235A/AM)

0711789-21.2018.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Diretor Presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Depasa - Impetrante: Gold Service Vigilância e Segurança - Eireli - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Apelado: Gold Service Vigilância e Segurança - Eirelig - Impetrado: Diretor Presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Depasa - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NÃO CONHECER DO RECURSO E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ALISSON FREITAS MERCHED (OAB: 4260/AC). - Procª. Estado: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC) - Advogado: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC)

0712683-60.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Regina Norma de Araújo Rosas - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “DECIDE A CÂMARA AFASTAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL E DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME” RESSALVADO, ENTRETANTO, O POSICIONAMENTO PESSOAL DO DES. ROBERTO BARROS. - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Advogado: Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)

0712716-84.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Associação Brasileira dos Servidores Públicos- Absp - Apelado: Sebastião de Jesus Ferreira - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogada: ISABELLY ARAUJO CATÃO BENVENUTTI (OAB: 4015/AC) - Advogado: Diogo Mendonça Alves (OAB: 40066/CE) - Advogado: Fabiana Freire Delmont Amorim (OAB: 33609/CE) - Advogado: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB: 4012/AC)

0712774-53.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Vera Lúcia Mota de Araújo - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O APELO E PROVER PARCVIALMENTE O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Almir Antônio Pagliarini (OAB: 2680/AC) - Advogada: Francisca Araújo da Mota (OAB: 2270/AC)

0714055-15.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Cooperacre - Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre Ltda - Apelante: Banco Cifra S/A - Apelado: Rapido Transpaulo Ltda - Apelado: Cooperacre - Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre Ltda - Retirado de pauta. - Advogado: Riccieri Silva de Vila Feltrini (OAB: 2549/AC) - Advogado: Leydson Martins de Oliveira (OAB: 2775/AC) - Advogado: Theodomiro Marreiro de Mattos (OAB: 3764/AC) - Advogado: José Luis Dias da Silva (OAB: 119848/SP) - Advogado: Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 172947/SP) - Advogado: Camila C.Facio Serrano (OAB: 329487/SP) - Advogado: Nathália L Borelli (OAB: 424041/SP)

0715220-29.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria Darciane Batista dos Santos - Apelado: Telefônica Brasil S/A - Vivo - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB: 3323/AC). - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC)

0715235-95.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Sônia Maria Alves Vieira - Apelado: Telefonica Brasil S.A (vivo) - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB: 3323/AC). - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC)

0717126-64.2013.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Eletrobrás - Distribuição Acre - Apelante: José Roberto Santos de Souza - Apelado: Eletrobras- Distribuição Acre - Apelado: José Roberto Santos de Souza - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA ELETROBRÁS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB: 3323/AC). - Advogado: Celso Costa Miranda (OAB: 1883/AC) - Advogada: Áurea Terezinha Silva da Cruz (OAB: 2532/AC) - Advogado: Ana Carolina Rodrigues Teixeira Zanin (OAB: 3534/AC) - Advogado: Paulo Felipe Barbosa Maia (OAB: 3617/AC) - Advogado: Décio Freire (OAB: 56543/MG) - Advogado: Ana Carla Vieira (OAB: 3960/AC) - Advogado: Luiz Antonio Simões (OAB: 777A/AM) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Vanuza Maria Felix dos Reis Feitosa (OAB: 4019/AC) - Advogado: Décio Freire (OAB: 3927A/AC)

0800031-47.2018.8.01.0003 - Apelação / Remessa Necessária - Brasileia - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Autor: Ministério Público de Brasiléia - Acre - Remetente: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia Acre - Requerida: Fernanda de Souza Hassem Cesar - Requerido: Missias Arthur Antunes Alves de Souza - Requerido: Antônia Suly Correia Cabral Magalhães - Apelado: Ramiege Rodrigues da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O APELO E JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Advogado: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Junior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Caio Ferrari de Castro Melo (OAB: 373943/SP) - Advogado: João Paulo Zago (OAB: 4692/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogada: Thatyane Jardim Teodoro (OAB: 5093/AC) - Advogado: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC) - Advogado: Alberto Monteiro Neto (OAB: 4572/AC)

1000504-87.2020.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Impetrante: Município de Assis Brasil - Impetrado: Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre - Adiado. “APÓS VOTAR O DES. RELATOR PELO CONHECIMENTO, EM PARTE, DO MANDADO DE SEGURANÇA E, NA PARTE CONHECIDA, CONCEDER A SEGURANÇA, SENDO ACOMPANHADO PELA DESª. REGINA FERRARI, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. WALDIRENE CORDEIRO”. 2ª CACIV 25-08-2020. - Advogado: Amós D ávila de Paulo (OAB: 4553/AC)

1000623-48.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - Agravada: MARIA DO SOCORRO MENEZES DIOGO - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). DIVERGENTE A DESª. REGINA FERRARI QUE VOTOU PELO PROVIMENTO”. - Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 5283/AC) - Advogado: Estanislau Eliotero Nogueira (OAB: 3872/AC) - Advogado: Fábio Menezes da Silva (OAB: 3899/AC)

1000659-90.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Depasa - Agravado: Gold Service Vigilância e Segurança - Eireli - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Proc. Estado: Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC) - Advogado: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC)

1000659-90.2020.8.01.0000/50000 - Agravo Regimental Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Depasa - Agravado: Gold Service Vigilância e Segurança - Eireli - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Proc. Estado: Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC) - Advogado: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC)

1000848-68.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: DIEGO ARAÚJO RODRIGUES e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB: 3323/AC). - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC)

1000862-52.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Agravado: Donizete de Souza Ferreira - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB: 8927/SC) - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO)

1000866-89.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Município de Rio Branco - Agravado: J S SEVERO LIMA (JORGE COSMÉTICOS) - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Waldir Gonçalves L. Azambuja (OAB: 3271/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/MG) - Advogado: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Luis Otávio Araújo de Souza (OAB: 5425/AC)

1000888-50.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Agravado: Eletrobrás/energisa S.a. Distribuição Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - D. Pública: Juliana Caobianco Queiroz Mateus (OAB: 206149/SP) - D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)

1000954-30.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Gabriel Pacheco Oliveira e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC)

1000962-07.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: THIAGO PINTO ESPINOSA e outros - Agravado: ERIVELTO NICOLINO SCHICOVSKI JUNIOR - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Genesis Batista de Figueiredo (OAB: 5490/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Iale Ricardo Silva de Souza (OAB: 4908/AC) - Advogado: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB: 5039/AC)

1000990-72.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Via Verde Transportes Ltda. - Agravado: Ipiranga Produtos Petróleo S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB: 4768/AC). - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP)

1001130-09.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Banco Panamericano S.A. - Agravado: Edney Fernandes da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Advogado: Lennon do Nascimento Saad (OAB: 386676/SP)

1001172-58.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: AUGUSTO RAFAEL DA COSTA ARAUJO - Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Advogado: Antonio Braz da Silva (OAB: 4235/AC)

1001206-33.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Agravado: Carlos Alberto do Nascimento Lima - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB: 3704/AC). - Advogado: Edson Rosas Júnior (OAB: 1910/AM) - Advogada: Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB: 5361/AC) - Advogado: João Paulo de Oliveira Santos (OAB: 3704/AC) - Advogada: Luena Paula Castro de Souza (OAB: 3241/AC) - Advogado: Antônio Batista de Souza (OAB: 409/AC)

1001208-03.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Agravada: Maria Raimunda Lima de Buriti - Adiado. “APÓS VOTAR A DESª. RELATORA REGINA FERRARI PELO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E APÓS O VOTO DO DES. ROBERTO BARROS PELO DESPROVIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. WALDIRENE CORDEIRO. 2ª CACIV 25-08-2020. - Advogado: Cristiane Tessaro (OAB: 1562/RO) - Advogado: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa Cisco Webex Meetings, arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 13h20min. Do que, para constar, eu, __________________ Denizi Reges Gozoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.

Desª. Waldirene Cordeiro
       Presidente