ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2020.

Ao(s) trinta de julho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargadora Eva Evangelista, ( Presidente em exercício), Desembargadora Denise Bonfim (Membro), Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente da 2ª Câmara Cível em continuidade de julgamento) e Desembargadora Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível em substituição ao Desembargador Luís Camolez, ausente justificadamente) e do Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM: Agravo de Instrumento nº: 1001441-34.2019.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/, Agravo de Instrumento nº: 1001555-70.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica, Agravo de Instrumento nº: 1000145-40.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0700439-04.2016.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: M. A. B. de O., Apelado: A. C. dos S.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
2) Apelação Cível nº: 0710664-18.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Adriana de Souza Pereira, Apelado: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelada: Adriana de Souza Pereira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
3) Apelação Cível nº: 0713248-24.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Eliana da Silva Conceição, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
4) Apelação Cível nº: 0713570-44.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Antonia Rodrigues da Silva, Apelado: Telefônica Brasil S/A - Vivo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
5) Apelação Cível nº: 0714127-65.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Raimunda Nonato Pereira, Apelado: Abigalele Pereira do Nascimento, Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, Apelado: José Osmarino Sousa do Nascimento Júnior. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
6) Agravo de Instrumento nº: 1001441-34.2019.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/. Agravante: Estado do Acre, Agravada: CARLA MOTA DA SILVA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
7) Agravo de Instrumento nº: 1000145-40.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico, Agravado: Alberto Bardawil Neto. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Em continuidade de julgamento, Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
VISTA 
8) Agravo de Instrumento nº: 1001555-70.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Brashop S/A, Agravante: Luciano Hang, Agravante: Challenger Fundo de Investimento Imobiliário - FII, Agravado: Município de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: “Em continuidade de julgamento a Desembargadora Eva Evangelista apresentou voto vista no sentido de acompanhar o voto da Relatora, tendo a Desembargadora Regina Ferrari votado no sentido de divergir da Relatora tão somente, no que tange ao pagamento ao Fisco do valor do ITBI, devendo esse recair, por ora, apenas sobre o terreno e não sobre a edificação. Ato contínuo, a Desa. Eva registrou que por problemas técnicos no sistema, não conseguiu ouvir com clareza, as razões e argumentos do voto da Desa. Regina Ferrari, motivo que insistiu na continuidade do pedido de vista, retornando ao julgamento do feito oportunamente.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível nº: 0712544-11.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. 

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h00min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Eva Evangelista, Presidente em Exercício.

                                  Desembargadora Eva Evangelista
                     Presidente em exercício