ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 1º/09/2020

Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h, em ambiente virtual, por videoconferência, a Desª Waldirene Cordeiro (Presidente), o Des. Roberto Barros e a Desª. Regina Ferrari (Membros). Presente, ainda, o Des. Pedro Ranzi (Membro da Câmara Criminal) para compor o quorum em razão de indicação de impedimento de membro da Câmara em processos pautados. Presente a Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.  

Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas. 

JULGAMENTOS

0003177-04.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Caixa Seguradora - S/A - Apelada: Dulcinea Nunes da Silva Barbosa - “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, AFASTAR AS PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogada: Maria Angelica Pazdziorny (OAB: 777/RO) - Advogado: Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) - Advogado: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB: 4013/AC)

0100690-38.2020.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO, PARA DELCLARAR COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”.

0700057-07.2018.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco Bradesco S.A. - Apelado: Raimundo Nonato Gomes da Silva - “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) - Advogado: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB: 4793/RO)

0703819-67.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Joafra Auto Posto Eireli - Apelado: Concessionária Auto Sueco - Volvo - Adiado. “APÓS VOTAR A DESª. REGINA FERRARI, RELATORA, NO SENTIDO DE CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E NESTA EXTENSÃO, DESPROVÊ-LO, NO QUE FOI SEGUIDA PELO VOTO DA DESª. WALDIRENE CORDEIRO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ROBERTO BARROS”. 2ª CACIV 1º-09-2020. - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Eronilço Maia Chaves (OAB: 1878/AC) - Advogado: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC) - Advogado: Antonio Weverton Quintela de Souza (OAB: 3166/AC) - Advogado: Eduardo Ambros Ribeiro (OAB: 3127/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: João Celestino Correa da Costa Neto (OAB: 4611/MT) - Advogado: Renato Valério Faria de Oliveira (OAB: 15629/MT) - Advogada: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC)

0706711-56.2012.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Regiane Mendes Soares - “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Procurador: Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC)

0707712-32.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Janaira Terezinha Araújo Furtado Soares - Apelado: Banco Honda S/A - “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, ACOLHER, EM PARTE, A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E, NO MÉRITO, CONHECER, EM PARTE, DO APELO E, NESTA, PROVÊ-LO PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogada: Luena Paula Castro de Souza (OAB: 3241/AC) - Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS)

0711494-47.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Luis Carlos Martins da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO) - Advogado: José Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC) - Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB: 392A/RN) - Advogado: Patrícia Gurgel Portela Medes (OAB: 5424/RN)

0715112-05.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Aurecília Alves Paiva Ruela - Apelante: Gustavo Nonato Alves Paiva - Apelada: Diva Botelho Mendes - “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”.  SUSTENTAÇÃO ORAL: DV. ROCICLEIDE ARAÚJO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB: 3191/AC). - Advogada: Sergianalas Emilia Couceiro Costa (OAB: 3365/AC) - Advogada: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC) - Advogada: Patricia Pontes de Moura (OAB: 3191/AC) - Advogado: Sergiânalas Emília Couceiro Costa (OAB: 3365/AC) - Advogada: Rocicleide Araújo de Souza Figueiredo (OAB: 4082/AC) - Advogado: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC)

0716865-89.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Itau Consignado S.A - Apelada: Maria de Nazaré Gomes de Araujo - “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 60359/RJ) - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO) - Advogado: Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC)

0716987-05.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Raimundo Nonato de Souza Cunha - Apelado: BV Financeira S/A Cfi - “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Lennon do Nascimento Saad (OAB: 386676/SP) - Advogado: Thiago Silva de Farias (OAB: 385536/SP) - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) - Advogado: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB: 4643/RO)

0800031-52.2020.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: K. V. da S. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - AdvDativo: James Araujo dos Santos (OAB: 4500/AC) - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim

1000504-87.2020.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Impetrante: Município de Assis Brasil - Impetrado: Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre - “DECIDE A CÂMARA, EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO, EM CONHECER, EM PARTE, DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA, NA PARTE CONHECIDA, CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. - Advogado: Amós D ávila de Paulo (OAB: 4553/AC)

1001159-59.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: C. Com. Informática - Importação, Exportação e Comércio Ltda. - Agravado: Francisco Carlos Nobrega Gomes - “DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Nick Smaylle da Luz Moreira (OAB: 5158/AC)

1001208-03.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Agravada: Maria Raimunda Lima de Buriti - “DECIDE A CÂMARA, EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO, POR MAIORIA, EM PROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). DIVERGENTE O DES. ROBERTO BARROS QUE VOTOU PELO DESPROVIMENTO”. - Advogado: Cristiane Tessaro (OAB: 1562/RO) - Advogado: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC)

1001364-88.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Cooperforte - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltd - Agravada: Paula Daniele Batista - Adiado. “APÓS VOTAR A DESª. REGINA FERRARI, RELATORA, NO SENTIDO PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, NO QUE FOI SEGUIDA PELO VOTO DA DESª. WALDIRENE CORDEIRO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ROBERTO BARROS”. 2ª CACIV 1º-09-2020. - Advogado: SADI BONATTO (OAB: 12632/MT) - Advogado: Fernando José Bonatto (OAB: 25698/PR) - Advogado: Rosane Barczak (OAB: 47394/PR) - Advogada: Mirthaila da Silva Lima (OAB: 4426/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa Cisco Webex Meetings, arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h13min. Do que, para constar, eu, __________________ Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva, Secretária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.

Desª. Waldirene Cordeiro
       Presidente