ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2020.

Ao(s) treze de agosto de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez (Presidente),  Desembargadora Denise Bonfim (Membro), Desembargadora e Desembargadora Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível em substituição a Desembargadora Eva Evangelista, ausente justificadamente), Desembargador Laudivon Nogueira (compondo quórum)  e do Dr. João Marques Pires, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0703077-76.2017.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, Apelado: Figueira e Mantilla Ltda (Cediac - Centro de Diagnóstico Por Imagem). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negado provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Regina Ferrari. 
2) Apelação Cível nº: 0709089-72.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, Apelado: Clésio Angelim Leite Filho, Apelante: Clésio Angelim Leite Filho, Apelado: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negado provimento aos Recursos, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Regina Ferrari. 
3) Apelação Cível nº: 0024784-59.2008.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: Ana Fabíola Lima Bessa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Denise Bonfim. 
4) Apelação Cível nº: 0800068-78.2017.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: S. C. C. C., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
5) Apelação Cível nº: 0800004-85.2019.8.01.0017 de Rodrigues Alves/Vara Única - Cível. Apelante: A. R. P. da S., Apelante: L. H. de M. A., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
6) Apelação Cível nº: 0800190-97.2017.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: M. do N. A., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
7) Apelação Cível nº: 0800099-54.2018.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: C. N. da C., Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
8) Apelação Cível nº: 0800084-04.2018.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: R. V. P., Apelante: D. do N. F., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
9) Apelação Cível nº: 0800012-10.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude. Apelante: R. de J. A., Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
10) Apelação Cível nº: 0001118-31.2018.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: K. A. de S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
11) Apelação Cível nº: 0003025-91.2017.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: A. das C. C., Apelante: M. S. D., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
12) Apelação Cível nº: 0703882-34.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, Apelado: Gilvan Rodrigues Bento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
13) Apelação Cível nº: 0710070-72.2016.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: F. D. I., Apelado: F. de S. G.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
14) Apelação Cível nº: 0713422-67.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Malcolm Teles de Oliveira, Apelado: Disal Administradora de Consórcios Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
15) Apelação Cível nº: 0700796-16.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Nara Lucia Maia da Silva, Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran/ac, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
16) Apelação Cível nº: 0800011-48.2017.8.01.0017 de Rodrigues Alves/Vara Única - Cível. Apelante: Ministério Público do Estado do Acre, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
17) Apelação Cível nº: 0000242-31.2009.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Armazem Lidersul Importação e Exportação Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
18) Apelação Cível nº: 0714128-21.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Elisandra Rodrigues da Conceição, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, e no mérito, conhecer em parte o Recurso e na parte conhecida dar provimento parcial, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
19) Apelação Cível nº: 0702927-27.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: João Cordeiro de Aleixo, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
20) Remessa Necessária nº: 0700697-80.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Requerente: Defensoria Pública do Estado do Acre, Requerido: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE (Banca Organizadora de Concurso), Requerido: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer e julgar improcedente a Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
21) Agravo de Instrumento nº: 1001414-51.2019.8.01.0000 de Manuel Urbano/. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
22) Agravo de Instrumento nº: 1001884-82.2019.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
23) Agravo de Instrumento nº: 1001931-56.2019.8.01.0000 de Tarauacá/. Agravante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA, Agravado: Prefeita do Município de Tarauacá - ACRE, Agravado: Secretário de Educação e Presidente da Comissão de Processo Administrativo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
24) Agravo de Instrumento nº: 1000124-98.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Banco Bradesco S/A, Agravado: Adinn Construção e Pavimentação Eireli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
25) Agravo de Instrumento nº: 1000147-44.2019.8.01.0000 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível. Agravante: Banco do Brasil S/A., Agravada: Ondina Simão de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
26) Agravo de Instrumento nº: 1000279-04.2019.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: a.c.d.a. importação e exportação ltda, Agravada: Ana Cleia Borges dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
27) Agravo de Instrumento nº: 1000286-12.2019.8.01.0900 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Concrenorte Indústria de Artefatos de Concreto Ltda, Agravado: Pedreira Extração Fortaleza Importação e Exportação Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
28) Agravo de Instrumento nº: 1000793-70.2019.8.01.0900 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: BR Towers Incorporação SPE Ltda. - Em Recuperação Judicial, Agravante: Van Gogh Incorporação SPE Ltda. - Em Recuperação Judicial, Agravante: Renoir Incorporação SPE Ltda. - Em Recuperação Judicial, Agravante: Matisse Incorporação SPE Ltda. - Em Recuperação Judicial, Agravante: La Reserve Incorporação SPE LTDA. - Em Recuperação Judicial, Agravante: BRT Incorporação SPE Ltda. - Em Recuperação Judicial, Agravante: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda. - Em Recuperação Judicial, Agravante: Albuquerque Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Em Recuperação Judicial, Agravante: Albuquerque Incorporação SPE 3 Ltda. - Em Recuperação Judicial, Agravante: Albuquerque Incorporação SPE 2 Ltda - Em Recuperação Judicial, Agravante: Albuquerque Incorporação SPE 1 Ltda. - Em Recuperação Judicial, Agravado: Caixa Econômica Federal, Agravado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Laudivon Nogueira. 
29) Agravo Regimental Cível nº: 1000488-07.2018.8.01.0000/50000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: W. R. RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, Agravado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
30) Conflito de competência cível nº: 0100730-54.2019.8.01.0000 de Juizados Especiais/Juizado Especial da Fazenda Pública. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
31) Conflito de competência cível nº: 0100785-05.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Suscitante: Juízo de Direito da 2° Vara de Família da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juizo de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Cruzeiro do Sul. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, por maioria, julgar improcedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Relator, vencida a Desª Regina Ferrari que votou divergente.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
32) Conflito de competência cível nº: 0100733-09.2019.8.01.0000 de Juizados Especiais/Juizado Especial da Fazenda Pública. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco- Acre, Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
33) Conflito de competência cível nº: 0100050-35.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Requerente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Requerido: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
VISTA 
34) Remessa Necessária nº: 0700218-41.2018.8.01.0005 de Capixaba/Vara Única (Cível). Remetente: Juízo de Direito da Vara Única Cível da Comarca de Capixaba, Requerente: José Augusto Gomes da Cunha, Requerido: Câmara Municipal de Capixaba. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “Após o Relator julgar improcedente a Remessa Necessária, foi acompanhado pela Desª Denise Bonfim, requereu vista dos autos a Desª Regina Ferari.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível nº: 0710414-82.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM: Agravo de Instrumento nº: 1001348-71.2019.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível nº: 0711691-70.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. 

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h50min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                          Presidente