ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2020.

Ao(s) vinte de agosto de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez (Presidente),  Desembargadora Denise Bonfim (Membro), Desembargadora Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível em substituição a Desembargadora Eva Evangelista, ausente justificadamente), e do Dr. Carlso Roberto da Silva Maia, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Remessa Necessária nº: 0700218-41.2018.8.01.0005 de Capixaba/Vara Única (Cível). 
JULGAMENTOS 
1) Agravo de Instrumento nº: 1000097-81.2020.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Edson Américo Manchini, Agravante: Maria Zilmar Barbary Rosas, sucessora de Estefhan Elias Barbary, Agravante: Kazuko Hamaguchi, sucessora de Hiroshi Hamaguchi, Agravante: Socorro Mayumi Hamaguchi Freitas, sucessora de Hiroshi Hamaguchi, Agravante: Teruyo Miyamoto, sucessor de Hiroshi Hamaguchi, Agravante: Yumiko Hamaguchi Sawaki, sucessor de Hiroshi Hamaguchi, Agravante: Hirofumi Hamaguchi, sucessor de Hiroshi Hamaguchi, Agravante: Fumiyo Hamaguchi Aquino, sucessora de Hiroshi Hamaguchi, Agravante: Keiko Hamaguchi, sucessor de Hiroshi Hamaguchi, Agravante: Augusto Hamaguchi, sucessor de Hiroshi Hamaguchi, Agravante: Marilda Hamaguchi, sucessora de Hiroshi Hamaguchi, Agravante: Humberto Onofre Santos, Agravante: Ian Batista Ferraz, Agravante: Idalete Lima de Holanda Leite, Agravante: João Figueiredo Guimaraes, Agravante: Maria Raimunda da Cunha Rocha, sucessora de João Júlio Rocha, Agravante: Priscila Cunha Rocha, Agravante: Raíssa Cunha Roca do Nascimento, sucessora de João Júlio Rocha, Agravante: Espólio de José da Rocha Aguiar, representado por Elisângela dos Santos Aguiar, Agravante: José Eduardo Grasso, Agravante: José de Ribamar Torres da Silva, Agravante: Josina da Silva Cordeiro (Representado pelo Responsável), Agravante: Luiz Francisco da Silva, Agravante: Maria de Nazaré Frota Lopes, Agravante: Maria do Espirito Santo Lima (Representado pelo Responsável), Agravante: Maria Elza Pinheiro, Agravante: Maria Ivone de Oliveira, Agravante: Maria Soares de Assis, Agravante: Sandra Cecília Sousa de Oliveira, Agravado: Banco do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Regina Ferrari e  Luís Camolez. 
2) Apelação Cível nº: 0014220-06.2017.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: R. B. de L., Apelado: SICOOB/CREDISUL - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
3) Apelação Cível nº: 0021245-80.2011.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Maria da Conceição Brito da Silva, Apelante: Maria Rosimeire de Souza Brito, Apelante: Kelle de Souza Brito, Apelada: Maria Lima da Silva (Curador). Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Regina Ferrari e  Denise Bonfim. 
4) Apelação Cível nº: 0700060-95.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Franklin Roosevelt Valente de Paiva - Me, Apelado: Condomio Voluntário Via Verde Shopping Center - "Via Verde Shopping", Apelado: Saphyr Administradora de Centros Comerciais Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
5) Apelação Cível nº: 0701606-22.2017.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Simone Jacob Serra, Apelado: Ympactus Comercial S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
6) Apelação Cível nº: 0702636-95.2017.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Sociedade de Comunicação Norte Ltda TV 5, Apelado: Jarles José Peres de Farias. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
7) Apelação Cível nº: 0704304-67.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Apelante: F. F. A. N., Apelado: C. F. M.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
8) Apelação Cível nº: 0705919-29.2017.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Fabiana Faro de Souza Campos, Apelado: Cunha Investimentos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do Apelo, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
9) Apelação Cível nº: 0710289-17.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Tuning Parts Eireli, Apelado: Estado do Acre - Secretaria da Fazenda e Gestão Pública do Governo do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
10) Apelação Cível nº: 0713332-64.2015.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelada: Niceia Verônica do Nascimento, Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDENCIA, Apelada: Niceia Verônica do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento a ambos os Recursos, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
11) Apelação Cível nº: 0700295-43.2015.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelada: Edila Rodrigues Ferreira, Apelado: José Vitório Vaz, Apelado: J. V. VAZ - ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
12) Apelação Cível nº: 0002163-63.2011.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Flávia de Barros Pimentel, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
13) Apelação Cível nº: 0700890-89.2017.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Mário de Oliveira, Apelada: Kalidja Alexandra Oliveira Farah. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
14) Apelação Cível nº: 0700960-12.2017.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Marcio de Resende & Cia Ltda Me, Apelado: A.L. Messias-me. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a nulidade de citação por edital, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
15) Apelação Cível nº: 0706257-66.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Francisco Fábio Pereira de Mesquita, Apelada: Osmar Nilo de Jesus Lima Bezerra Neto, Apelada: Flavia Albuquerque Rodrigues Lima. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
16) Apelação Cível nº: 0713414-27.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Banco Itaú Consignado S/A, Apelada: Ana Maria Lima da Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
17) Apelação Cível nº: 0712587-79.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli, Apelante: Alphaville Urbanismo Sa, Apelante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelado: Joziney Alves Amorim. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
18) Agravo de Instrumento nº: 1000206-95.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: Estado do Acre, Agravado: AMAZONBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL DA AMAZÔNIA LTDA.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
19) Agravo de Instrumento nº: 1001275-02.2019.8.01.0000 de Sena Madureira/. Agravante: CÉZARA AUGUSTO DE LIMA FERREIRA, Agravado: CÉZARA GABRIEL DE QUEIROZ FERREIRA (Representado por sua mãe) Maria Margarete Souza de Queiroz. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
20) Agravo de Instrumento nº: 1001576-46.2019.8.01.0000 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. Agravante: E. G. F. da S. R. P. A. G. B. da S., Agravado: Lucas Eduino da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
21) Agravo de Instrumento nº: 1001766-09.2019.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Seríames Damares Moreira de Oliveira, Agravado: Banco RCI Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
22) Agravo de Instrumento nº: 1001767-91.2019.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: Estado do Acre, Agravado: J. V. M. J. (Representado por sua mãe) I. T. M. N.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
23) Agravo de Instrumento nº: 1001795-59.2019.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: Maria de Fátima Ribeiro Alves, Agravado: Sebastião Pontes Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
24) Agravo de Instrumento nº: 1001823-27.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Agravante: Márcio de Araújo Guilherme, Agravada: J. B. R. de S., Agravado: J. R. G. (Representado por sua mãe) J. B. R. de S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
25) Agravo de Instrumento nº: 1001836-31.2016.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Estado do Acre, Agravado: A C FERRO. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
26) Agravo de Instrumento nº: 1001870-98.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura - Deracre, Agravado: TEC NEWS EIRELI - EPP. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
27) Agravo de Instrumento nº: 1001883-97.2019.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
28) Agravo de Instrumento nº: 1001888-22.2019.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Rigo s Laranja Paulista Indústria e Comércio Ltda, Agravante: LUCIANE CASCIA DE ARAÚJO MARTINS, Agravante: Wladimir Rigo Martins, Agravado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
29) Agravo de Instrumento nº: 1001909-95.2019.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Cível. Agravante: Jean Carlos Pereira da Silva, Agravado: Maria Nirizeide Dantas Vieira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
30) Agravo de Instrumento nº: 1002008-65.2019.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude. Agravante: E. do A., Agravado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
31) Remessa Necessária nº: 0700218-41.2018.8.01.0005 de Capixaba/Vara Única (Cível). Remetente: Juízo de Direito da Vara Única Cível da Comarca de Capixaba, Requerente: José Augusto Gomes da Cunha, Requerido: Câmara Municipal de Capixaba. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “ Em continuidade de julgamento, decidiu a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo de Instrumento nº: 1001797-29.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1002022-49.2019.8.01.0000 de Rio Branco/, Agravo Interno Cível nº: 1002022-49.2019.8.01.0000/50000 de Rio Branco/. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0704158-60.2017.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. 

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h55min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                          Presidente