ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 28.10.2020
 Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h8min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Cisco Webex Meetings), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Coletivo nº 1001606-47.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas - AUDICON, Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Impetrado: Presidente da Mesa Diretora em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Decisão: “Decide o Tribunal, por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. A Desembargadora Denise Bonfim acompanhou a Desembargadora Relatora Regina Ferrari, com acréscimo no sentido de que o Chefe o Poder Executivo pode realizar nova indicação para a vaga em questão, nos termos da legislação em vigor, sendo acompanhada pelo Desembargador Roberto Barros. Divergente o Desembargador Samoel Evangelista, que votou pela concessão da segurança, acompanhado pelo Desembargador Elcio Mendes.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari (Relatora), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa. Sustentação oral pelo Advogado Andre Luis Nascimento Parada (OAB: 33332/DF).
 
PROCESSOS RETIRADOS
Revisão Criminal nº 1001867-46.2019.8.01.0000; Embargos de Declaração Criminal nº 0100542-27.2020.8.01.0000; Mandado de Segurança Cível nº 1000105-58.2020.8.01.0000; Mandado de Segurança Cível nº 1001540-67.2020.8.01.0000; Revisão Criminal nº 1001307-70.2020.8.01.0000; Revisão Criminal nº: 1000223-34.2020.8.01.0000; Revisão Criminal nº 1000588-41.2019.8.01.0900.
 DELIBERAÇÃO 
Devido ao adiantado do horário, com a existência de outros compromissos no TJAC e no TRE para o mesmo horário com a presença de vários desembargadores, o Presidente determinou o encerramento dos trabalhos com a inclusão dos processos pendentes de julgamento para a pauta interna da próxima sessão.
 OBSERVAÇÃO
A gravação da presente sessão encontra-se salva em arquivos separados devido a ocorrência de instabilidades momentâneas da internet que causaram interrupções da gravação feita pelo organizador da sala virtual Angelo Douglas e a continuidade da gravação pela Diretora Judiciária Denizi Gorzoni.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
       Desembargador Francisco Djalma
                                        Presidente
 	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 06/11/2020, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	
	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 06/11/2020, às 21:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	
	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0878658 e o código CRC 5CE4B593.