ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 29 de setembro de 2020.

PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. ELCIO MENDES, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA E PEDRO RANZI. PRESENTE, AINDA, O DR. FLÁVIO SIQUEIRA, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000175-60.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Valcemir Tavares de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0000364-37.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Marcos Figueroti da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0000761-29.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Thalison de Oliveira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0001062-83.2019.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcelo da Consolação da Costa e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0001300-27.2018.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Márcio Rogério da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira

0001967-83.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Italo Dias Morais - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0002358-53.2008.8.01.0001 (001.08.002358-5) - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Angela Lima Alves da Silva - Apelante: Antônio José de Souza - Apelante: Davi Jinkins de Almeida - Apelante: Hyellen dos Santos Mores Costa e outro - Apelante: Marcos Dias Pereira - Apelante: Maria Lucinete de Lima Pedro - Apelante: Mário Pessoa Sobrinho - Apelante: Odinéia Jurandir da Costa - Apelante: Altair de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC) - Advogado: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC) - Advogado: Hugo Rocha da Brito (OAB: 5410/AC) - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Isaias Muniz de Oliveira (OAB: 4919/AC) - Advogada: Roziene Silva de Oliveira Muniz (OAB: 5179/AC) - Advogado: KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB: 4408/DF) - Advogado: Emilly Rocha Craveiro (OAB: 4574/AC) - Advogado: Demetrio Berehulka (OAB: 13822/PR) - Advogado: Luiz Renato Berehulka (OAB: 51269/PR) - Advogado: Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB: 2094/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Advogada: Rosana de Souza Melo (OAB: 2096/AC) - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

0002396-45.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Atilane Araújo Madeiro e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0002843-42.2016.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Sandro Mendes de Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar o Relator pelo provimento parcial do apelo, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando-se a votar após o voto vista o Des. Samoel Evangelista. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0004761-72.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Henndley Nobre Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB: 3886/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Promotora: Myrna Teixeira Mendoza (OAB: 1302/AC)

0006919-37.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Welisson da Silva Bernaldino - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0007196-58.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Rafael Pereira de Oliveira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial aos apelos, nos termos do voto vencedor. Vencido o Relator. Designnado para lavratura do acórdão o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0008559-75.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Soraya Jesus do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista ao Des. Elcio Mendes - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0010341-59.2015.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Lídio Paiva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0010894-38.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ademilson Ferreira de Araújo e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista ao Des. Elcio Mendes - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0013124-82.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Camila da Silva Severiano - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0500004-73.2019.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Hilton dos Santos Aguiar e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira

0500125-28.2018.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: D. do N. A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - Advogado: Walter Luiz Moraes Neves Silva (OAB: 5442/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0700134-83.2013.8.01.0015 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Vagner Santana de Amorim - Adiado. Vista ao Des. Elcio Mendes - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches - Advogado: Dion Nóbrega de Lima Leal (OAB: 3247/AC)

0805323-87.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francisco Claves Souza da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Aós votar o Relator pela rejeição da preliminar e provimento parcial do apelo, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando-se a votar após o voto vista o Des. Samoel Evangelista. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

1001532-90.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Bruno Bispo de Freitas - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PROTEÇÃO À MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO DO ESTADO DO ACRE - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”.

1001556-21.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior - Impetrante: Sanderson Silva de Moura - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Rio Branco/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC)

1001559-73.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Vanessa Nascimento Facundes Maia - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Virtual) da Comarca de Rio Branco-AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - Advogado: Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB: 5394/AC)

1001573-57.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: UENDEL ALVES DOS SANTOS - Impetrante: Cristiano Vendramin Cancian - Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)

1001594-33.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: GABRIEL SANTANA DE SOUZA - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco, - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”. - Advogado: Jhonatan Barros de Souza (OAB: 5632/AC) - Advogado: Isabel Barbosa de Oliveira (OAB: 5656/AC) - Advogado: Abraão Miranda de Lima (OAB: 5642/AC) - Advogada: Brennda Thallyta Mendes Queiroz (OAB: 5661/AC)

1001597-85.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Vitor Silva Damaceno - Impetrado: Júizo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”.

1001600-40.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Efrain Santos da Costa - Impetrante: Raphael Trelha Fernandez - Impetrado: JUIZA DA VARA DE PROTEÇÃO DA MULHER E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”.

1001604-77.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Vitor Silva Damaceno - Impetrante: Nivea Maria Freitas de Souza - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”.Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem.

1001611-69.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: M. M. A. - Impetrado: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal. Sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2020”.

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às onze horas. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Elcio Mendes
Presidente