ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2020.

Ao(s) vinte e sete de agosto de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez (Presidente),  Desembargadora Denise Bonfim (Membro), Desembargadora Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível em substituição a Desembargadora Eva Evangelista, ausente justificadamente), e  Dra. Rita de Cassia Nogueira Lima, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Conflito de competência cível nº: 0100761-40.2020.8.01.0000 de Juizados Especiais/Juizado Especial da Fazenda Pública. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo, declarando competente o Juizado especial da Fazenda Pública de Rio Branco-AC, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Regina Ferrari. 
2) Apelação Cível nº: 0000314-18.2009.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: E. do A., Apelada: R. C. M. de S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
3) Apelação Cível nº: 0005487-66.2008.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Antonio Raimundo Ferreira Muniz. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
4) Apelação Cível nº: 0011089-09.2006.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Kassiana Spagnol. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
5) Apelação Cível nº: 0015270-87.2005.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: E. do A., Apelado: J. B. D.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
6) Apelação Cível nº: 0700356-20.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Honda S/A, Apelada: Darlete de Lima Rodrigues. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
7) Apelação Cível nº: 0700568-23.2018.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível. Apelante: Raimundo Zacarias da Silva Sabedra, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
8) Apelação Cível nº: 0700740-10.2019.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: Jose Conceição da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
9) Apelação Cível nº: 0700781-23.2018.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Helena Gomes de França Silva, Apelante: Raquel Gomes da Silva, Apelante: Carlos Gomes da Silva, Apelante: Josué Gomes da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
10) Apelação Cível nº: 0700975-11.2018.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: G. L. de S., Apelado: G. B. D. de S. (Representado por sua mãe) M. do S. M. D.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
11) Apelação Cível nº: 0701134-87.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: ABRINT - Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
12) Apelação Cível nº: 0701772-55.2016.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: Ativos S.a Securitizadora de Creditos Financeiros, Apelante: Banco do Brasil S. A, Apelada: Matilde de Araújo Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
13) Apelação Cível nº: 0701808-33.2016.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: M. da S. S., Apelado: P. M. J. de L. S. (Representado por sua mãe) A. J. de L.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
14) Apelação Cível nº: 0702853-07.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Terezinha Nilceas Costa, Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
15) Apelação Cível nº: 0703271-76.2017.8.01.0001 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: I. C. S. de J. B., Apelado: N. T. A. de L.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
16) Apelação Cível nº: 0704240-23.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Mateus Guile Silva e Silva, Apelado: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
17) Apelação Cível nº: 0704366-73.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Wheneson Dias Gomes, Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
18) Apelação Cível nº: 0704837-94.2016.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Apelado: Espólio de Cristovam Fernandes Afonso representado por sua Sucessora Francisca Tavares Afonso. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
19) Apelação Cível nº: 0705661-48.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Francisca das Chagas Carvalho  Rodrigues, Apelado: Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
20) Apelação Cível nº: 0705932-28.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Edilson Itani Carneiro Junior, Apelado: Banco Pan S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
21) Apelação Cível nº: 0706074-32.2017.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Fabiana Faro de Souza Campos, Apelado: Fernando Pereira da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito”. dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
22) Apelação Cível nº: 0708115-98.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Madeireira Aguana Ltda, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
23) Apelação Cível nº: 0708167-94.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Bianca Jurema Peres de Almeida, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em parte o Recurso, e na parte conhecida negar provimentos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
24) Apelação Cível nº: 0708264-94.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: R. C. Mendes ME, Apelado: Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de nulidade de citação, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
25) Apelação Cível nº: 0709175-09.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Roda Viva Transportes Rodoviários Ltda, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
26) Apelação Cível nº: 0712302-91.2015.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Francisco de Assis Gonçalves (Representado(a) por seu curador(a)), Apelado: João José Belfort Gonçalves. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
27) Apelação Cível nº: 0712371-94.2013.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Manoel Gomes do Nascimento Neto, Apelado: Paulo Castilho dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
28) Apelação Cível nº: 0712572-76.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Geraldo Henrique Cavalcante, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de impugnação específica e acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo Apelado Banco do Brasil S/A, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
29) Apelação Cível nº: 0713745-14.2014.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco PSA Finance Brasil S/A, Apelada: Oracelia Amaral de Souza Albuquerque. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de ausência de impugnação específica, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
30) Apelação / Remessa Necessária nº: 0702791-35.2016.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Requerente: Raphaela Cristina Bessa Novaes, Requerido: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelada: Raphaela Cristina Bessa Novaes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o Reexame Necessário e dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
31) Apelação / Remessa Necessária nº: 0700195-29.2017.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única Civel da Comarca de Acrelândia - Acre, Requerente: Cláudia Regina da Silva (Representado(a) por seu curador(a)), Requerido: Munícipio de Acrelândia, Requerido: Estado do Acre, Apelante: Cláudia Regina da Silva (Representado(a) por seu curador(a)), Apelado: Munícipio de Acrelândia, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso e julgar improcedente a remessa necessária, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
32) Agravo Regimental Cível nº: 1000147-44.2019.8.01.0000/50000 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível. Agravante: Banco do Brasil S/A., Agravada: Ondina Simão de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
VISTA 
33) Apelação Cível nº: 0707668-86.2014.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Jhonatan Caio Fernandes Soares Vina, Apelado: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Apelado: Luciney Candido Josino, Apelado: Adalio Cordeiro de Araujo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “Após o Relator votar rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito dar parcial provimento ao recurso e julgar parcialmente procedente a denunciação da lide, foi acompanhado pela Desª. Denise Bonfim, requereu vista dos autos a Desª Regina Ferrari.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
34) Apelação Cível nº: 0708452-92.2016.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Imobiliária Fortaleza Ltda, Apelante: ÁBACO - Engenharia,  Construções e Comércio Ltda, Apelada: Maria da Penha Martins Figueiredo, Apelada: Juliana Junia Figueiredo de Oliveira, Apelante: Maria da Penha Martins Figueiredo, Apelante: Juliana Junia Figueiredo de Oliveira, Apelado: ÁBACO - Engenharia,  Construções e Comércio Ltda, Apelada: Imobiliária Fortaleza Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “Após votar o Relator pelo desprovimento do Recurso da parte Imobiliária Fortaleza e dar parcial provimento ao Recurso da parte Ábaco Engenharia, da apelante Maria da Penha e outras, no que foi acompanhado pela Desª Denise Bonfim, requereu vista dos autos a Desª Regina Ferrari.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Regina Ferrari. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0700159-75.2017.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0707708-92.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0707748-74.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0707752-19.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h55min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                          Presidente