ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 18.11.2020
 
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h05min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Cisco Webex Meetings), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Elcio Mendes.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1001069-51.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Alex Uilian Almeida de Alencar, Impetrada: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão Administrativa  do Estado do Acre, Impetrado: Diretor Presidente do Departamento Estadual de Águas e Saneamento do Acre. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “Preliminar: Ilegitimidade passiva das autoridades impetradas. Rejeitada, à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros (Relator), Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
2) Revisão Criminal nº 1001136-16.2020.8.01.0000 de Feijó. Revisionando: Tiago da Costa Oliveira, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Preliminar: Não conhecimento por ausência dos requisitos de admissibilidade. Acolhida, à unanimidade. Decide o Tribunal, à unanimidade, não conhecer da Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Relator), Roberto Barros (Revisor), Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h34min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Eva Evangelista, Presidente em exercício.
 
Desembargadora Eva Evangelista
Presidente em exercício
 	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGELISTA de Araújo Souza, Desembargador(a), em 02/12/2020, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	
	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 03/12/2020, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	
	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0889246 e o código CRC AE778493.