ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 25.11.2020
 
Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h10min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Cisco Webex Meetings), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Eva Evangelista (Presidente em exercício), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) e Laudivon Nogueira.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1001522-46.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Acre - SINDOJUS/AC, Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Impetrado: Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Preliminar: Decadência em relação às Portarias Conjuntas nos 19/20, 21/20 e 25/20. Rejeitada à unanimidade. Preliminar: Inadequação da via eleita. Rejeitada à unanimidade. Preliminar: Ilegitimidade passiva. Rejeitada à unanimidade. Preliminar: Perda o objeto. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Eva Evangelista (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Relator), Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Impedidos os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) e Júnior Alberto. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa. Presente o Procurado do Estado Rodrigo Fernandes das Neves.
2) Revisão Criminal nº 1001428-98.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Revisionando: Walefy Oliveira da Silva, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, não conhecer da Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Eva Evangelista (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes (Revisor) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa. Sustentação oral pelo Advogado Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC).
3) Direta de Inconstitucionalidade nº 1001529-38.2020.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/. Requerente: Ministério Público do Estado do Acre, Requerido: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - Acre. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, indeferir o pedido de medida cautelar, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Eva Evangelista (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari (Relatora), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
4) Ação Rescisória nº 1001524-50.2019.8.01.0000 de Mâncio Lima. Requerente: Luiz Helosman de Figueiredo, Requerido: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Preliminares de nulidade por violação do contraditório e da ampla defesa, ilegitimidade ativa do MPE e falta de interesse de agir (execução transversa). Rejeitadas, à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Eva Evangelista (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa. Sustentação oral pelo Advogado Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC).
5) Embargos de Declaração Cível nº 0100654-93.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência, Embargada: Maria Rosilene Chaves de Souza. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar os Embargos, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Eva Evangelista (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
6) Embargos de Declaração Cível nº 0100864-47.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: André de Farias Albuquerque, Embargado: Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Eva Evangelista (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari (Relatora), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
 RETIRADOS DE PAUTA 
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Laudivon Nogueira: Mandado de Segurança Cível nº 1001578-79.2020.8.01.0000 de Rio Branco.
Pelo eminente Desembargador Elcio Mendes: Investigação contra magistrado nº 0101034-19.2020.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h55min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
  
      Desembargador Francisco Djalma
                                        Presidente
 	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 03/12/2020, às 13:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	
	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 03/12/2020, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	
	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0892623 e o código CRC 283DA8E5.