ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 09.12.2020
 
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h10min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Cisco Webex Meetings), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo. Ausente, justificadamente, o Desembargador Pedro Ranzi.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Revisão Criminal nº 1000993-27.2020.8.01.0000 de Feijó. Revisionando: Hiago Brinner Barroso da Silva, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim (Relatora), Waldirene Cordeiro (Revisora), Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente o Desembargador Pedro Ranzi. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rego.
2) Revisão Criminal nº 1001781-41.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Revisionando: Jeferson Barreto da Silva, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista (Revisor), Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausente o Desembargador Pedro Ranzi. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rego. Sustentação oral pelo Advogado Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC).
3) Revisão Criminal nº 1001811-13.2019.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Violência Doméstica (Virtual). Revisionando: Eudivan Carneiro de Lima, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Preliminar: Nulidade processual. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Revisor), Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Impedidas as Desembargadoras Eva Evangelista e Waldirene Cordeiro. Ausente o Desembargador Pedro Ranzi. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rego. Sustentação oral pelo Advogado Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC).
4) Exceção de Suspeição nº 0101234-26.2020.8.01.0000 de Assis Brasil/Vara Única - Criminal. Excipiente: Espedito Joaquim do Nascimento Neto, Excepto: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Assis Brasil. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a Exceção de Suspeição, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari (Relatora), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente o Desembargador Pedro Ranzi. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rego.
5) Embargos de Declaração Criminal nº 0101231-71.2020.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Criminal. Embargante: Marcelo Vasconcelos de Aquino, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: Decide o Tribunal, à unanimidade, desprover os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente o Desembargador Pedro Ranzi. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rego. Presente a Advogada Emilly Craveiro.
6) Mandado de Segurança Cível nº 1001578-79.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Neuziane Borges Farias, Impetrado: Estado do Acre, Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente o Desembargador Pedro Ranzi. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rego.
VISTA 
7) Direta de Inconstitucionalidade nº 1001723-72.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores no Acre (PT/AC), Requerente: Diretório Regional do Partido Comunista do Brasil  no Acre (PCdoB/AC), Requerido: Estado do Acre, Requerido: Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ROBERTO BARROS. Motivo: “Prosseguindo no julgamento, proferiu voto vista a Desembargadora Eva Evangelista acompanhando o Desembargador Relator Roberto Barros, com declaração de voto. Votaram acompanhando o Desembargador Relator Roberto Barros os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto e Luis Camolez. Após, pediu vista a Desembargadora Regina Ferrari. Reservaram-se a aguardar o voto vista os Desembargadores Elcio Mendes e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente para o ato).” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente para o ato, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros (Relator), Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Impedido o Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Ausente o Desembargador Pedro Ranzi. Presente a Procuradora de Justiça Patrícia Rego. Presente o Procurador do Estado Leonardo Cesário.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h10min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente em exercício.
 
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente em exercício
	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Vice-Presidente, em 03/02/2021, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	
	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 04/02/2021, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	
	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0899731 e o código CRC 01B92562.