ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2020.

Ao(s) um de outubro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista, Desembargadora Denise Bonfim, Desembargador Roberto Barros, Desembargador Samoel Evangelista , em quórum ampliado e do Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo Regimental Cível nº: 1002014-72.2019.8.01.0000/50000 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Agravo Interno Cível nº: 1002014-72.2019.8.01.0000/50001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0712544-11.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Maria José de Souza Rodrigues, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Em continuidade de julgamento, funcionando em quórum ampliado, decidiu a Câmara Cível, por maioria, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Desembargadores Regina Ferrari e Roberto Barros que votaram no sentido de dar parcial provimento ao apelo.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim,  Regina Ferrari,  Luís Camolez e  Roberto Barros. 
2) Apelação Cível nº: 0000859-02.2019.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: N. F. N. de L., Apelado: M. P. do E. do A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
3) Agravo de Instrumento nº: 1000345-81.2019.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: J. D. O. M. (Representado por sua mãe) S. O., Agravante: D. O. M. (Representado por sua mãe) S. O., Agravante: S. R. E. M. T., Agravante: S. C. E. M., Agravante: K. K. A. M., Agravado: M. H. E. M., Agravada: R. A. de S., Agravada: R. A. M. R., Agravada: R. A. M., Agravada: R. A. M. M.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, por maioria, negar provimento ao Agravo, nos termos do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Denise Bonfim que votou no sentido de dar parcial provimento ao Recurso.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
4) Apelação Cível nº: 0711691-70.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.a., Apelado: Odimeia Ferreira Carlos da Co. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Em continuidade de julgamento, funcionando em quórum ampliado, decidiu a Câmara Cível, por maioria, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencida a Desembargadora Regina Ferrari que votou no sentido de dar parcial provimento ao apelo.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez,  Regina Ferrari,  Eva Evangelista e  Samoel Evangelista. 
5) Apelação Cível nº: 0704158-60.2017.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Giovanna Sabrina Maia Arruda (Representado(a) por seus Pais), Apelado: Unimed de Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Apelado: Urgil - Urgencia Infantil Serviços Medicos Ltda, Apelante: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico, Apelada: Giovanna Sabrina Maia Arruda (Representado(a) por seus Pais). Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Em continuidade de julgamento, funcionando em quórum ampliado, decidiu a Câmara Cível, por maioria, negar provimento a ambos os Recursos, nos termos do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Regina Ferrari que votou parcialmente divergente, apenas em relação ao valor da condenação, acompanhando o voto do Relator em relação ao demais (certidão de fl. 289).”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim,  Regina Ferrari,  Eva Evangelista e  Samoel Evangelista. 
6) Apelação Cível nº: 0013695-73.2007.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Uiliames César Pires, Apelante: Cleceilda Viana de Souza, Apelado: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Em continuidade de julgamento, decidiu a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
7) Apelação Cível nº: 0708469-60.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Jardeson Souza da Silva, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
8) Apelação Cível nº: 0711862-90.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: União Educacional do Norte - UNINORTE, Apelado: José Damião Tavares de Melo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
9) Apelação Cível nº: 0716457-69.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Cledir Caetano da Silva, Apelado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIA PARQUE. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
10) Apelação Cível nº: 0710109-64.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Toyota do Brasil Sa, Apelado: Edilene da Silva Ad-Víncula. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
11) Apelação Cível nº: 0800005-54.2020.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: D. L. da C., Apelante: E. S. dos S., Apelante: R. C. de S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
12) Agravo de Instrumento nº: 1000192-14.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Olivia Maria Alves Ribeiro, Agravado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
13) Agravo de Instrumento nº: 1000191-29.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: Loja dos Presentes Ltda - Epp, Agravado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
14) Agravo de Instrumento nº: 1000208-65.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: GILDA M. F. NOBRE - ME (GIL MODAS), Agravado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
15) Agravo de Instrumento nº: 1000248-47.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Eronilço Maia Chaves. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar suscitada de intempestividade para apresentar contrarrazões e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
16) Conflito de competência cível nº: 0100290-24.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - AC. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
17) Embargos de Declaração Cível nº: 0100149-05.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Roda Viva Transportes e Logística  Ltda, Embargado: Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer os Embargos, porém rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
18) Apelação Cível nº: 0702496-24.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Francisco Santana da Silva, Apelado: Banco Panamericano S.A, Apelante: Banco Panamericano S.A, Apelado: Francisco Santana da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: aguardando julgamento de incidentes: 0100553-56.2020.8.01.0000.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
19) Agravo Regimental Cível nº: 1002014-72.2019.8.01.0000/50000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Edstron do Nascimento Oliveira, Agravada: Aurenides Santos Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Roberto Barros,20) Agravo Interno Cível nº: 1002014-72.2019.8.01.0000/50001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Evestron do Nascimento Oliveira, Agravada: Aurenides Santos Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar e no mérito negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Roberto Barros. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0702483-91.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação / Remessa Necessária nº: 0800023-65.2017.8.01.0016 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0712778-61.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700058-62.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, Apelação Cível nº: 0703705-02.2016.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. 

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h25min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                          Presidente