ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2020.

Ao(s) quinze de outubro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as):  Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista (Membro) , Desembargadora Denise Bonfim (Membro), e do Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Agravo de Instrumento nº: 1000553-31.2020.8.01.0000 de Senador Guiomard/. Agravante: Aldey Nobre Cavalcante, Agravante: João Marcondes Bezerra, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
2) Apelação Cível nº: 0711919-11.2018.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Banco Triângulo S/A, Apelado: Pereira & Aguiar Ltda - Me. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
3) Apelação Cível nº: 0714611-46.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Adjunior dos Santos Sena, Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
4) Apelação Cível nº: 0712586-94.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: José Bernadinho da Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
5) Apelação / Remessa Necessária nº: 0800023-65.2017.8.01.0016 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única Cível da Comarca de Assis Brasil, Autor: Ministério Público do Estado do Acre, Réu: Antonio Barbosa de Sousa, Réu: Antonio Jesus de Oliveira Rios, Apelante: Ministério Publico do Estado do Acre, Apelado: Antonio Barbosa de Sousa, Apelado: Antonio Jesus de Oliveira Rios. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
6) Apelação Cível nº: 0700581-35.2017.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: Simone Araújo do Nascimento, Apelado: Município de Tarauacá. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
7) Agravo de Instrumento nº: 1000268-38.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Tânia Regina Martins dos Santos, Agravado: FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO DE RIO BRANCO- AC. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
8) Agravo de Instrumento nº: 1000514-34.2020.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: M. de R. B., Agravado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
9) Agravo de Instrumento nº: 1000648-61.2020.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre, Interessado: Maria Luísa Araújo do Nascimento (Representado por sua mãe) Maria Lilian Souza Araújo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
10) Agravo de Instrumento nº: 1000737-84.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Associação dos Delegados de Polícia de Civil do Estado do Acre - ADEPOL. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
11) Agravo de Instrumento nº: 1000972-51.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: SICOOB/CREDISUL - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda, Agravada: Solene Oliveira da Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0712778-61.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700058-62.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, Apelação Cível nº: 0703705-02.2016.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. 

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h11min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                          Presidente