ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 29 de outubro de 2020.

PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. ELCIO MENDES, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e PEDRO RANZI. PRESENTE, AINDA, O DR. ÁLVARO LUIZ ARAÚJO PEREIRA, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000231-10.2020.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: C. dos S. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 29 de outubro de 2020”. - Advogado: Sergio Farias de Oliveira (OAB: 2777/AC) - Promotor: Júlio César de Medeiros Silva

0000292-58.2017.8.01.0010 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Cleiton Soares de Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 29 de outubro de 2020”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0000408-33.2018.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Franco Lopes de Lima e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 29 de outubro de 2020”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0001006-18.2017.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Railton Silva de Castro e outros - Apelante: O. B. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 29 de outubro de 2020”. - D. Público: Vera Lúcia Bernardinelli (OAB: 34480/PR) - Advogado: Marcelo Albuquerque da Cruz (OAB: 4859/AC) - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim

0003994-05.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcelo Lemos de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, receber o presente recurso como Embargos de Declaração, acolhendo-o para anular o julgamento da apelação ementada no acórdão 31.759. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 29 de outubro de 2020”. anular - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0006309-69.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Junior Gama Ferreira - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 29 de outubro de 2020”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior

0008603-70.2014.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Adair Machado de Mendonça - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo apenas no sentido da mudança de regime para o semiaberto. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 29 de outubro de 2020”. - Advogada: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC) - Advogado: Jalles Vinicius Silva de Carvalho (OAB: 5122/AC) - Advogada: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC) - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0010886-27.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Thiago Costa de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 29 de outubro de 2020”. - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0101207-43.2020.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Agravante: Bruno Lopes de Almeida - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 29 de outubro de 2020”. - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0101223-94.2020.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Agravante: Gleison Souza do Nascimento - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 29 de outubro de 2020”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0800690-96.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Allan dos Santos Amorim - Retirado de pauta. - Promotor: Leandro Portela Steffen - Advogado: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC)

1001798-77.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Francisco Ivo Rodrigues de Araujo - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal de Sena Madureira Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 29 de outubro de 2020”. - Advogado: Francisco Ivo Rodrigues de Araújo (OAB: 731/AC)

1001834-22.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: FABIANA LIMA AGAPEJEV DE ANDRADE - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 29 de outubro de 2020”.

1001836-89.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Vitor Silva Damaceno - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 29 de outubro de 2020”.

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dez horas. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Elcio Mendes
Presidente