ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO – 06.05.2020
  
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h15, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo: Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Processo Administrativo nº 0100323-14.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: À Presidência Ex Officio. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer a prestação de constas (FUNSEG) 2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para efeito de encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez.
2) Processo Administrativo nº 0100324-96.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: À Presidêcia Ex Officio. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer a prestação de constas (FUNEJ) 2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para efeito de encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez.
3) Processo Administrativo nº 0100325-81.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: À Presidência Ex Officio. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer a prestação de constas (FECOM) 2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para efeito de encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez.
4) Processo Administrativo nº 0100326-66.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: À Presidência Ex Officio. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer a prestação de constas 2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para efeito de encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez.
5) Processo Administrativo nº 0100479-36.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Desembargador Relator Laudivon Nogueira reconsiderou, em parte, o voto proferido na sessão anterior e, para figurar no primeiro lugar da lista tríplice, escolheu o Advogado Marcos Antônio Santiago Motta.  Proferiu voto vista a Desembargadora Eva Evangelista apresentando questão de ordem de aferição da regularidade da juntada extemporânea de documentos do candidato Marcos Antônio Santiago Motta, no que foi acompanhada pelo Desembargador Luís Camolez. Questão de ordem rejeitada por maioria. Declaração de voto vista do Desembargador Luís Camolez, registrada no sistema de votação antecipada. Superada a questão de ordem, a Desembargadora Eva Evangelista anunciou o seu voto, para o primeiro lugar da lista tríplice, o candidato Marcos Antônio Santiago Motta, acompanhando o voto do Relator e, no mesmo sentido, votaram os demais Membros. Unânime. No segundo escrutínio, o Desembargador Relator escolheu o Advogado Hilário de Castro Melo Júnior, para figurar no segundo lugar da lista tríplice, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Pedro Ranzi, Roberto Barros, Regina Ferrari e Júnior Alberto. Votaram no Advogado Marcel Bezerra Chaves, para figurar no segundo lugar da lista tríplice, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Elcio Mendes, Luís Camolez e Francisco Djalma (Presidente). Escolhido, por maioria de sete votos. No terceiro escrutínio, o Desembargador Relator escolheu o Advogado Mayko Figale Maia, para figurar no terceiro lugar da lista tríplice, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim e Luís Camolez. Votaram no Advogado Hilário de Castro Melo Júnior, para figurar no terceiro lugar da lista tríplice, os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes, e Francisco Djalma (Presidente). Escolhido, por maioria de oito votos. Decide o Tribunal, escolher, para compor a lista tríplice, para o cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral/AC, da Classe de Jurista, os Advogados na seguinte ordem: 1º Marcos Antônio Santiago Motta; 2º Marcel Bezerra Chaves; e 3º Hilário de Castro Melo Júnior, nos termos dos votos proferidos e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente a Advogada Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC).
6) Recurso Administrativo nº 0100183-14.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Recorrente: Eliélcio Canedo da Silva, Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, negar provimento ao Recurso Administrativo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente para o ato). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Impedido o Desembargador Francisco Djalma (Presidente).
7) Recurso Administrativo nº 0100013-76.2018.8.01.0000 de Rio Branco. Recorrente: Oliete Cruz de Almeida, Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luíz Camolez. Decisão: "Decide o Tribunal, por maioria, negar provimento ao Recurso Administrativo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Divergente a Desembargadora Regina Ferrari".  Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente para o ato). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Impedido o Desembargador Francisco Djalma (Presidente).
8) Processo Administrativo nº 0100002-76.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Corregedoria Geral da Justiça, Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, aprovar a proposta que 'altera a Resolução nº 154/2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para incluir na competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher o processamento e julgamento das ações de divórcio ou de dissolução de união estável proposta pela ofendida', nos termos do voto do Relator, com os acréscimos feitos pelos Desembargadores Eva Evangelista e Roberto Barros, e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente justificadamente a Desembargadora Waldirene Cordeiro.
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Pela eminente Desembargadora Waldirene Cordeiro (Relatora): Processo Administrativo nº 0100023-86.2019.8.01.0000 de Rio Branco.
Pelo eminente Desembargador Laudivon Nogueira (Relator): Processo Administrativo nº 0100059-07.2014.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h20, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
               Desembargador Francisco Djalma
                                    Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 13/05/2020, às 19:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 13/05/2020, às 19:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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