ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 11/02/2020

Aos onze (11) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h, em Sessão Ordinária, no Plenário da Segunda Câmara Cível, a Desª Waldirene Cordeiro (Presidente), o Des. Roberto Barros e a Desª. Regina Ferrari (Membros), bem como o Des. Pedro Ranzi (Membro da Câmara Criminal), para composição do quorum, ante a ausência justificada de membro da Câmara e as Desembargadoras Eva Evangelista e Denise Bonfim (Membros da 1ª Câmara Cível) para julgamento em ampliação do quorum. Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque. 

Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.

JULGAMENTOS
0000096-55.2012.8.01.0013 - Apelação - Feijó - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco da Amazônia S/A - Apelado: Ocimar Faria - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Northon Sergio Lacerda Silva (OAB: 2708/AC) - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC) - Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: André Augusto Rocha  Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 2473E/AC) - Advogada: Adriana Silva Rabêlo (OAB: 2609A/AC)

0003924-08.2006.8.01.0001 (0003924-08.2006.8.01.0001)  - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Sacolao Rio Branco Ind. e Com. Ltda - Apelado: Erni Antonio dos Santos - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 24287/CE)

0016214-90.2016.8.01.0070 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Eduardo Rêgo Fonseca - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - D. Pública: Elizabeth Passos Castelo D avila Maciel (OAB: 2379/AC)

0017593-31.2006.8.01.0001 (0015811-86.2006.8.01.0001)  - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Partido Social Democrático no Estado do Acre - Apelado: Moises Faustino da Rocha Filho - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogada: Tatiana Alves Carbone (OAB: 2664/AC) - Advogado: Antonio Carlos Carbone (OAB: 311/AC) - D. Pública: Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)

0024427-79.2008.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Banco Santander S/A ( Sucessor Por Incorporação do Banco Abn Amro Real S/A ) - Apelada: Marilena Brasileira de Acre Mamed - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR AS PRELIMINARES DE CARENCIA DA AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; DE ILEGITIMIDADE DE PARTE E DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Adam Miranda Sá Stehling (OAB: 133055/RJ) - Advogada: Franciane Nogueira Monteiro (OAB: 3769/AC) - Advogada: Marcela Monteiro Nogueira (OAB: 3668/AC) - Advogado: Deborah Sales (OAB: 9687/CE) - Advogado: Caio Cesar Rocha (OAB: 15095/CE) - Advogado: Anastacio Marinho (OAB: 8502/CE) - Advogado: Júlio Cabral (OAB: 22734/CE) - Advogado: Wilson Sales Belchior - Advogado: João Figueiredo Guimarães (OAB: 499/AC) - Advogado: Muris Lage (OAB: 847/AC)

0025158-41.2009.8.01.0001/50000 - Embargos de Declaração - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Barriga Verde Importação e Exportação Ltda - Embargado: Icisa - Industria Ceramica Imbituba S/A - Embargado: Fundo de Investimento em Direito Creditorios da Industria - Exodus I - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogada: Daniela de Oliveria Rodrigues Gomes (OAB: 16776/SC) - Advogado: Agenor Daufenbach Junior (OAB: 32401/SC) - Advogado: Maiara Mafioleti Macarini Rabelo (OAB: 33400/SC) - Advogado: Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - Advogado: Rogério Lovizetto Gonçalves Leite (OAB: 315768/SP)

0031675-28.2010.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Manoel Thomas Pereira - Apelante: Francisca Tomas Pereira Matos e outros - Apelado: Jose Holanda Mendes de Souza - Apelado: Maria Auxiliarora Pereira de Melo - Argüido: Carlos Barroso de Souza - Arrolado: Francisco de Souza Pereira - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Pública: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB: 3224/AC) - Testemunha: Maria do Carmo Almeida de Souza - Testemunha: Maria Batista Maciel Gama - Testemunha: JÚLIA MOREIRA SOBRINHO, - D. Pública: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB: 3224/AC) - Advogado: Salvino Jose dos Santos Medeiros (OAB: 2876/AC) - Advogado: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC) - Testemunha: Mauro Jose Ribeiro - Testemunha: Raimundo Nonato Nascimento da Silva - Advogado: Iale Ricardo Silva de Souza (OAB: 4908/AC) - D. Pública: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB: 3224/AC) - D. Pública: Iacuty Assem Vidal Aiache (OAB: 633/AC) - D. Pública: Fabiola Aguiar Rangel (OAB: 2859/AC)

0100633-54.2019.8.01.0000 - Conflito de competência - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Suscitante: Juízo de Direito da 2° Vara de Família da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - AC - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO BRANCO, SUSCITANTE, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 0710663-96.2019.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME".

0100644-83.2019.8.01.0000 - Conflito de competência - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Suscitante: Juízo de Direito da Segunda Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - Acre - Suscitado: Juízo de Direito da 2° Vara de Família da Comarca de Rio Branco - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO BRANCO, SUSCITANTE, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO Nº 0702918-65.2019.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME".

0100701-04.2019.8.01.0000 - Conflito de competência - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Suscitante: Juízo de Direito da 2° Vara de Família da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - AC - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO BRANCO, SUSCITADO, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO Nº 0709365-69.2019.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME".

0100718-40.2019.8.01.0000 - Conflito de competência - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Suscitante: Juízo de Direito da 2° Vara de Família da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco - Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO, SUSCITADO, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO Nº 0709980-59.2019.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME".

0100728-84.2019.8.01.0000 - Conflito de competência - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR O JUIZADO ESPEIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO, SUSCITANTE, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO Nº 0708011-09.2019.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME".

0100731-39.2019.8.01.0000 - Conflito de competência - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO, SUSCITANTE, COMPETENTE PARA PROCESSAE E JULGAR A AÇÃO Nº 0708445-32.2018.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME".

0700049-42.2018.8.01.0009 - Apelação - Senador Guiomard - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Clodomiro Lameira - Apelada: Mirian Rocha da Silva - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra - Advogado: Jessica Lima Martins (OAB: 4724/AC)

0700065-80.2015.8.01.0015/50000 - Embargos de Declaração - Mâncio Lima - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Banco Itaú Consignado S/A - Embargado: Francisco Lima Vieira - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB: 392A/RN) - Advogado: Patricia Gurgel Portela Medes (OAB: 5424/RN) - Advogado: Ana Tereza Guimarães Alves (OAB: 9552/RN) - Advogado: Patricia Ilnahra Virgolino do Nascimento (OAB: 5926/RN) - Advogado: Edmária Pedroza de L. Mareus (OAB: 12999/RN) - Advogada: Maria Luiza Medeiros Aderaldo (OAB: 13680/RN) - D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC)

0700071-81.2019.8.01.0004 - Apelação - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Michele Gomes Alves - Apelado: Valcilei da Silva Costa - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Rogério Justino Alves Reis (OAB: 3505/AC) - Advogado: Osvaldo dos Santos Lima (OAB: 4841/AC)

0700100-03.2016.8.01.0016 - Apelação - Assis Brasil - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: I. de S. C. - Apelado: Salisclan Pontes Saturnino - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Marlizia Maia Gondim (OAB: 5124/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogado: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC)

0700116-65.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Apelado: Mariélio Campos Coelho - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: James Araujo dos Santos (OAB: 4500/AC) - Advogada: Angela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC)

0700135-97.2019.8.01.0002/50000 - Embargos de Declaração - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Maria da Conceicao Miranda de Carvalho - Embargado: Banco Bmg S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC) - Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 834/RO) - Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE) - Advogado: Bruno Ribeiro de Souza (OAB: 30169/PE) - Advogado: Luciana Buchmann Freire (OAB: 107/SP) - Advogado: Ricardo Andreassa (OAB: 195865/SP) - Advogado: Evelyn de Souza Lima (OAB: 226823/SP) - Advogado: André Corsino dos Santos Junior (OAB: 273769/SP) - Advogada: Gabriela Roggiero (OAB: 299390/SP) - Advogada: Camile Soriano Freire Torres (OAB: 36581/PE) - Advogada: Marcela Monteiro Nogueira (OAB: 3668/AC)

0700140-83.2014.8.01.0006 - Apelação - Acrelândia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: D. S. C. - Apelado: José Antônio Mantovanelli - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Advogado: Antonio Jorge Felipe de Melo (OAB: 4080/AC)

0700164-58.2016.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Diones Marino Braun - Apelante: Águia Dourada Distribuidora Ltda - Apelado: José Onório Cardoso - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC) - Advogado: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC) - Advogado: Neutel Herreira Soares (OAB: 2183/RO) - Advogado: Paulo Dinelli (OAB: 2425A/AC)

0700211-83.2017.8.01.0005 - Apelação - Capixaba - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Francirlei de Oliveira Nunes - Apelado: V. dos S. N. (Representado por sua mãe) J. R. dos S. e outros - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - AdvDativo: Aldo Rober Vivan (OAB: 3274/AC) - AdvDativo: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 27845/DF)

0700212-80.2018.8.01.0022 - Apelação - Porto Acre - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Vital Alexandrino da Silva - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ)

0700271-79.2019.8.01.0007 - Apelação - Xapuri - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Gleice de França Santos - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC) - AdvDativo: Marcos Maia Pereira (OAB: 3799/AC)

0700283-14.2019.8.01.0001/50000 - Embargos de Declaração - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Microsens S/A. - Embargado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC)

0700349-66.2016.8.01.0011 - Apelação - Sena Madureira - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: M. A. S. da S. - Apelado: F. S. da S. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Jorge Gomes de Freitas (OAB: 4116/AC)

0700416-63.2018.8.01.0010 - Apelação - Bujari - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Paula da Silva Sá - Apelado: Banco Bradesco S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Fabiano Lira de Queiroz (OAB: 4351/AC) - Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 995A/AM) - Advogada: Pâmela Silva Araújo (OAB: 4535/AC) - Advogado: Fernanda Garcia Luiz Trajano (OAB: 350092/SP) - Advogado: Guilherme Molliga Júnior (OAB: 326987/SP) - Advogado: Jéssica Cristina de Souza (OAB: 331035/SP)

0701023-06.2018.8.01.0001/50000 - Embargos de Declaração - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: A. Y. O. - Embargada: V. L. K. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Angela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC) - Advogado: Ana Paula Gomes da Silva (OAB: 4383/AC) - Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Júnior (OAB: 3851/AC)

0701091-18.2016.8.01.0003 - Apelação - Brasileia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Manoel Nascimento de Arruda - Apelado: Amazonia Comércio Imp. e Exp. Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC) - Advogado: Romáina Otília Silva de Araújo (OAB: 4777/AC) - Advogada: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC) - Advogada: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060A/AC) - Advogado: Gessica Mendes dos Santos (OAB: 4006/AC)

0701123-24.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Luiz Fernando Matos Brito - Apelado: F. A Brito - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogada: Neiva Nara Rodrigues da Costa (OAB: 2371E/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC)

0701130-78.2017.8.01.0003 - Apelação - Brasileia - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Francisco Thiago Vidal da Silva - Apelado: F. K. V. (Representado(a) por seu (sua) Tutor(a)) - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - AdvDativo: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 1135E/AC) - AdvDativo: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC)

0701211-96.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Jorge Alcântara Cunha - Apelado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Advogado: Thomas César Salgueiro (OAB: 4717/AC) - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 2465E/AC) - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)

0701614-31.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Iracelio de Souza Marques - Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Stela Maris Vieira de Souza (OAB: 2906/AC) - Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB: 3988/AC) - Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC) - Advogado: Joselaine Maura de Souza Figueiredo (OAB: 140522/RJ) - Advogado: João Paulo Ribeiro Martins (OAB: 144819/RJ) - Advogado: Fernando de Freitas Barbosa (OAB: 152629/RJ) - Advogado: Leilane Cléa Campos do Nascimento Ericson (OAB: 4139/AC) - Advogada: Cintia Viana Calazans Salim (OAB: 3554/AC) - Advogado: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC) - Advogada: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC)

0701644-03.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Laura Dayane de Oliveira - Apelado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Luciano Silva Rufino (OAB: 125851/MG) - Advogada: Fabiana Soares Santos Rufino (OAB: 193562/MG) - Proc. Estado: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 24287/CE)

0702102-54.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Sidnei Sanches Zamora - Apelado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA, RESAALVADO O ENTENDIMENTO PESSOAL DOS DESEMBARGORES ROBERTO BARROS E WALDIRENE CORDEIRO. UNÂNIME". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB: 361773/SP). - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)

0702321-67.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Etherna Assessoria Administrativa Ltda - ME e outro - Apelado: Cunha Investimentos Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM AMPLIAÇÃO DO QUORUM, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. DIVERGENTE A DESª. REGINA FERRARI QUE VOTOU NO SENTIDO DE DESPROVER O RECURSO". - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Advogado: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC) - Advogada: Lucinéa de Fátima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC) - Advogado: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC)

0702492-84.2018.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Antonio Delmiro Dantas - Apelante: Banco BMG S.A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BANCO BMG S/A E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE ANTÔNIO DELMIRO DANTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380/AC) - Advogada: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC) - Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Advogado: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG)

0702561-22.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: BP EMPREENDIMENTOS SPE EIRELI - Apelada: Ana Karla Gonçalves Pinheiro Gomes e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 4258/AC) - Advogada: Maria Fernanda de Castro Brasil (OAB: 4818/AC) - Advogado: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB: 3708/AC)

0702736-16.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE - Apelado: Herob Ibernon Cavalcante de Moura - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO, À UNANIMIDADE, DECLARAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAR A DEMANDA, COM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO". - Procuradora: Ana Flávia Nóbrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC) - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)

0703873-67.2017.8.01.0001/50000 - Embargos de Declaração - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Banco Bradesco S/A - Embargado: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - (Hospital Santa Juliana) - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) - Advogada: GILMA DE SOUZA FRANCO ZANIN (OAB: 2524/AC) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: 3272/AC)

0704334-05.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores Publicos No Estado do Acre - Sicoob Acre - Apelado: Manoel Antonio de Morais Correa - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. JOSENILDA N. R. DE ALBUQUERQUE (OAB: 5415/AC). - Advogado: Mário Sergio Pereira dos Santos (OAB: 1910/AC) - Advogado: Anderson da Silva Ribeiro (OAB: 3151/AC) - Advogado: Josenilda N. R. de Albuquerque (OAB: 5415/AC) - Advogado: José Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC)

0704703-96.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: José Valmir Souza de Carvalho e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Retirado de pauta. - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 3594/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)

0704876-23.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Elias Batista de Aguiar - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE - Apelado: Elias Batista de Aguiar - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DECLARAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAR A DEMANDA, COM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA". - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Proc. Estado: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC) - Proc. Estado: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC) - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)

0704953-03.2016.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Tripart´s Comércio de Peças para Tratores e Implementos Ltda - Apelado: Tractor Parts Vilhena Distribuidora de Auto Pecas Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME".  SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB: 3589/AC). - Advogado: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC) - Advogado: Túlio Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: 3471/AC) - Advogada: Cristinny Nunes Rondon Santana (OAB: 22716/MT) - Advogado: Otacilio Peron (OAB: 3684/MT) - Advogado: Marco Antonio Palácio Dantas (OAB: 821/AC) - Advogado: Andrea Pinto Biancardini (OAB: 5009/MT)

0705036-14.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Erimar Bento Pimenta - Apelado: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre - Eletrobrás - Distribuição Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NESSA PARTE, DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Rômulo Brandão Pacífico (OAB: 8782/RO) - Advogado: Bento Manoel de Morais Navarro Filho (OAB: 4251/RO) - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogado: Marcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) - Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) - Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB: 4240/RO) - Advogado: Rômulo Brandão Pacífico (OAB: 8782/RO)

0705210-57.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ruan Carlos Lima da Silva - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC) - Advogada: Thaina Bezerra de Lima (OAB: 4520/AC)

0705213-12.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Elizete Araújo de Castro - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE - Apelada: Elizete Araújo de Castro - Apelado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DECLARAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAR A DEMANDA, COM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR". - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Proc. Estado: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC) - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Proc. Estado: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC)

0705300-31.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: C. G. da S. - Apelado: T. B. da S. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC) - Advogada: Edesônia Cristina Teixeira (OAB: 3109/AC) - Advogado: Raimundo Nonato de Lima (OAB: 1420/AC) - Advogado: Helena Loise Alves Sobral (OAB: 4035/AC)

0705552-34.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Leonardo Araújo Costa - Apelado: Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)

0706783-09.2013.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Sergio Barbosa Venancio e outros - Apelado: Said Farhat - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Pública: Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Advogado: Said Farhat Filho (OAB: 3427/AC)

0706905-46.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli e outro - Apelado: Renan Lopes Ramos - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Advogado: Renan Lopes Ramos (OAB: 3649/AC)

0707417-29.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Vitor Monteiro Singui - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Vitor Monteiro Singui - Apelado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECURSAL. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, PROVER O APELO VOLUNTÁRIO, BEM COMO DESPROVER O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Vitor Monteiro Singui (OAB: 4899/AC) - Proc. Estado: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Advogado: Vitor Monteiro Singui (OAB: 4899/AC) - Proc. Estado: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)

0707498-75.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: José Daniel Silva de Araújo - Apelado: Lojas Americanas - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Gustavo Lima Rabim (OAB: 2518E/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC) - Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC)

0707778-12.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Rozimar Gomes Nunes - Apelado: Telefônica Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)

0708228-52.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Marivelto Freire Pereira - Apelado: Telefônica Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO) - Advogado: José Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Marcella Larissa Sousa do Nascimento (OAB: 4967/AC) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF)

0708249-28.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Aldejanio Mendes de Araújo - Apelado: Telefônica Brasil S/A - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO) - Advogado: José Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Marcella Larissa Sousa do Nascimento (OAB: 4967/AC) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF)

0708700-87.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Anderson Vicente da Silva - Apelado: Amarildo José Evaristo dos Santos - Apelado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 132142/SP) - Advogado: Ariel de Jesus Silva (OAB: 24456/MS) - D. Pública: Elizabeth Passos Castelo D avila Maciel (OAB: 2379/AC)

0709686-41.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: D. dos S. X. - Apelada: M. C. X. (Assistido pela mãe) M. das G. C. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR_ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 2292/AC) - D. Público: Antônio Maia Magalhães (OAB: 1003/AC)

0711533-83.2015.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Cleide Sônia Pinheiro de Souza e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Procurador: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC)

0711833-40.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: União Educacional do Norte - Uninorte - Apelada: Maria Sabrina Lima da Silva - Retirado de pauta. - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Advogado: Emerson de Oliveira Jarude Thomaz (OAB: 3977/AC)

0711872-37.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: União Educacional do Norte - UNINORTE - Apelada: Eliziane Ferreira de Matos - Retirado de pauta. - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Advogado: Emerson de Oliveira Jarude Thomaz (OAB: 3977/AC)

0712493-34.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Raimundo Nonato da Silva - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE - Apelado: Raimundo Nonato da Silva - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DECLARAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAR A DEMANDA, COM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA". - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Procsª Jurídico: Ana Flávia Nóbrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC) - Procsª Jurídico: Ana Flávia Nóbrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC) - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)

0713425-22.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: J. O. N. J. - Apelada: M. C. de O. F. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 1135E/AC) - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 2292/AC)

0713612-30.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Albetiza Rodrigues Vieira - Apelado: José Ribamar Paulo D ávila e outro - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: José Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogado: Marco Antonio Palácio Dantas (OAB: 821/AC) - D. Pública: Fabiola Aguiar Rangel (OAB: 989E/AC)

0713958-78.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Leo Car Veiculos - (A. Beserra de Morais - Eireli) - Apelado: J. L. PEREIRA DA SILVA - ME - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NESSA PARTE, DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Almir Antônio Pagliarini (OAB: 2680/AC) - Advogado: Joel Benvindo Ribeiro (OAB: 1458/AC) - Advogado: IGOR PORTO AMADO (OAB: 2377E/AC)

0714399-93.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Francisca de Jesus Maia Pedroza - Apelado: Banco BMG S.A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Antoildson José Pinheiro da Silva (OAB: 4010/AC) - Advogado: Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) - Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG)

0714965-76.2016.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Cooperativa de Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais - COOPSERGE - Apelado: Denilson Angelim Alves - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, AFASTAR AS PRELIMINARES DE COISA JULGADA E DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, EM AMPLIAÇÃO DO QUORUM, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. DIVERGENTE O DES. ROBERTO BARROS, QUE VOTOU NO SENTIDO DE PROVER EM PARTE O APELO". - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogada: Larissa Souza Carvalho (OAB: 4714/AC)

0715084-37.2016.8.01.0001/50000 - Embargos de Declaração - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: R. A. F. de Araujo - ME - Embargado: Banco Bradesco Fianciamentos S. A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva - Advogado: Antonio Braz da Silva (OAB: 4235/AC) - Advogada: Gilmara Valões Cavalcanti da Silva (OAB: 24533/PE)

0715210-53.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Companhia de Eletricidade do Acre S.a - Eletroacre - Apelada: Maria de Nazaré Lima de Souza - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC) - Advogado: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogada: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 1160E/AC)

0716534-78.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Francisca Dantas de Melo Vitorino - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Procurador: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC) - Advogado: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC)

0800020-24.2014.8.01.0014 - Apelação - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. "APÓS O VOTO DA DESª. RELATORA NO SENTIDO DE DESPROVER O RECURSO, NO QUE FOI SEGUIDA PELO DES. ROBERTO BARROS, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. WALDIRENE CORDEIRO". SUSTENTAÇÃO ORAL: PROC. ESTADO ÉRICO MAURÍCIO PIRES BARBOZA. SUSPENSO O JULGAMENTO - 2ª CACIV 11-02-2020. - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera

0800023-46.2018.8.01.0011 - Apelação - Sena Madureira - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Kauã Nery Sobrinho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - AdvDativo: Raimundo dos Santos Monteiro (OAB: 4672/AC) - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

0800024-46.2019.8.01.0900 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Município de Rio Branco - AC - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho - Procurador: José Antônio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC)

0800027-98.2019.8.01.0900 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: M. P. do E. do A. - Agravado: Município de Rio Branco - AC - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho - Procª. Munic.: Raquel Eline da Silva Albuquerque

0800028-83.2019.8.01.0900 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: M. P. do E. do A. - Agravado: Município de Rio Branco - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho - Procª. Munic.: Raquel Eline da Silva Albuquerque

0800037-91.2017.8.01.0002 - Remessa Necessária - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul - Réu: Município de Cruzeiro do  Sul - Réu: Manoel Orlando Barreto - Réu: Emerson da Silva Braga - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Promotor: Iverson Rodrigo Monteiro Bueno - AdvDativo: Enoque Diniz Silva (OAB: 3738/AC) - AdvDativo: Emerson Sousa da Silva (OAB: 5017/AC)

0800068-43.2019.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: C. C. F. - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - AdvDativo: Ohana Beatriz Nascimento Farhat (OAB: 5475/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0800104-56.2017.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Vagner José Sales - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: FAGNER ROJAS SALES (OAB: 2975/AC) - Advogado: Gilson Pescador (OAB: 1998/AC) - Advogado: João Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC) - Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior

0800165-77.2018.8.01.0002 - Apelação - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Elton dos Santos Souza e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - AdvDativo: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0800193-52.2017.8.01.0011 - Apelação - Sena Madureira - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: M. F. de L. - Apelado: M. P. E. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM AMPLIAÇÃO DO QUORUM, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDA A RELATORA. DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO A DESª. DENISE BONFIM (MEMBRO DA 1ª CÂMARA CÍVEL), AUTORA DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR". - AdvDativo: Raimundo dos Santos Monteiro (OAB: 4672/AC) - Promotor: Fernando H. S. Terra

1000595-17.2019.8.01.0000/50000 - Embargos de Declaração - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado: Raimundo de Araújo Fernandes - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Procuradora: Aline Aparecida de Paula - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO)

1001127-88.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Depasa - Agravado: Município de Rio Branco - Adiado. "APÓS O VOTO DA DESª. RELATORA NO SENTIDO DE DESPROVER O RECURSO, NO QUE FOI SEGUIDA PELO DES. ROBERTO BARROS, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. WALDIRENE CORDEIRO". SUSTENTAÇÃO ORAL: PROC. ESTADO ÉRICO MAURÍCIO PIRES BARBOZA. SUSPENSO O JULGAMENTO - 2ª CACIV 11-02-2020. - Proc. Estado: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC) - Proc. Estado: Érico Maurício Pires Barboza (OAB: 2916/AC) - Procª. Munic.: Márcia Cristina Cordeiro Lopes Alódio (OAB: 1283/AC)

1001168-55.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: ANTONIO FRANCISCO CAJAZEIRA DE MELO - Agravado: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME". - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)

1001200-60.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Plácido de Castro - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Mirlon Kassem Mastub - Agravado: Kassem Magid Mastub - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Wanderley Cesário Rosa (OAB: 924/AC) - Advogado: Matheus do Nascimento Borges Guimarães (OAB: 4342/AC)

1001367-77.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Concrenorte Indústria de Artefatos de Concreto Ltda e outros - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC) - Advogado: Gerson da Silva Oliveira (OAB: 8350/MT) - Advogado: Marco Antonio Mari (OAB: 15803/MT) - Advogado: Cleber Lemes Almecer (OAB: 11378/MT) - Advogado: Orly Coelho Salomão (OAB: 4294/AC) - Advogado: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB: 2833/AC)

1001459-55.2019.8.01.0000/50000 - Agravo Interno - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Maria Aurinete da Silva Gadelha e outros - Agravado: Município de Rio Branco - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Andrey Fernandes do Rêgo Faria (OAB: 3898/AC) - Advogado: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC) - Advogado: José Stenio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC) - Advogado: ANTONIO LUCAS BARBOSA JACCOUD (OAB: 5174/AC) - Procª. Munic.: Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC)

1001459-55.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Francineide Sousa Almeida e outros - Agravado: Município de Rio Branco - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Andrey Fernandes do Rêgo Faria (OAB: 3898/AC) - Advogado: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC) - Advogado: José Stenio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC) - Advogado: ANTONIO LUCAS BARBOSA JACCOUD (OAB: 5174/AC) - Procª. Munic.: Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC)

1001464-77.2019.8.01.0000/50000 - Agravo Interno - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: AURÊ RIBEIRO NETO - Agravado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogada: Vanessa Xavier Maia (OAB: 5199/AC) - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)

1001464-77.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: AURÊ RIBEIRO NETO - Agravado: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME".  SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB: 3131/AC). - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogada: Vanessa Xavier Maia (OAB: 5199/AC) - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)

1001490-75.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravado: T. F. dos S. (Representado por sua mãe) M. R. F. da R. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROCIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ)

1001497-67.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: EBERTON DA COSTA SILVA - Agravado: Adem Araújo da Silva - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogada: Wanusa Cazelotto (OAB: 4284/RO) - Advogada: Ana Cristina de Paula Silva (OAB: 8634/RO) - Advogada: LILIA DA SILVA QUEIROZ KIDA PEREIRA (OAB: 7518/RO) - Advogada: Liliane Buge Ferreira (OAB: 9191/RO) - Advogada: Maria Cauana dos Santos (OAB: 8671/RO) - Advogada: Talita Batista Ferreira Constatino (OAB: 7061/RO) - Advogado: RODRIGO TOSTA GIROLDO (OAB: 4503/RO) - Advogado: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 8048/RO)

1001504-59.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Petrobrás Distribuidora S/A - Agravado: Petroacre  Transportes Ltda - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Advogada: Ana Claudia Fernandes de Almeida (OAB: 9094/AM) - Advogado: Bruno Rodrigo Vale Palheta (OAB: 7932/AM) - Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Advogado: Fábio da Costa Vilar (OAB: 903/AM) - Advogado: Sérgio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) - Advogado: Lana Carli da Silva Lima (OAB: 3730/AC) - Advogado: Karem Lúcia Corrêa da Silva Rattmann (OAB: 32246/PR) - Advogado: Tiago Bonfim Silva Barros (OAB: 1010/RR) - Advogada: Laís Mota de Souza Costa (OAB: 8503/AM) - Advogado: Tatiane de Paula Santos (OAB: 6153/AM) - Advogado: Rodrigo Vitalino da Silva Santos (OAB: 207495/SP)

1001508-96.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: Banco Bmg - Agravado: Tereza de Oliveira Sousa - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) - Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380/AC) - Advogada: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC)

1001510-66.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Mâncio Lima - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

1001530-57.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA - Agravado: BESSA TERRAP E CONSTRUÇOES LTDA - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEIATYR A PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL. NO MÉRITO, DECIDE A CÂMARA, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB: 3.956/AC). - Advogada: Magda Egger (OAB: 5145/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogada: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC)

1001543-56.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Francisca Azevedo Bernardo - Agravada: Marilete Vitorino de Siqueira, Prefeita Municipal de Tarauacá - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: André Arruda de Souza Derze (OAB: 5033/AC) - Proc. Município: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Proc. Município: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)

1001598-07.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravada: Keiko Renata de Souza Fernandes Beppu - Adiado. "APÓS O VOTO DA DESª. RELATORA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ROBERTO BARROS, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, A DESª. WALDIRENE CORDEIRO". 2ª CACIV 11-02-2020. - Advogado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) - Advogado: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC)

1001604-14.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravada: J. M. (Representado por sua mãe) L. R. de O. P. - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Advogada: Vanessa Pessoa Lôbo (OAB: 5140/AC)

1001609-36.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Francisco Lopes Barbosa - Agravada: Ana Cristina de Sousa Braga - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 2552/AC) - Advogado: Eronilson Maia Chaves (OAB: 1878/AC) - Advogado: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC)

1001658-77.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Município de Capixaba - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Enoque Diniz Silva (OAB: 3738/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

1001667-39.2019.8.01.0000 - Conflito de competência - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Requerente: Rogerio da Silva Melo e outro - Requerido: Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO, COMPETENTE PARA PROCESSAE E JULGAR A AÇÃO Nº 0712712-47.2018.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Pública: Fabiola Aguiar Rangel (OAB: 989E/AC)

1001682-08.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR_ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

1001684-75.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Everaldo Gomes Pereira da Silva - Agravado: Município de Brasiléia - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: Pedro Diego Costa de Amorim (OAB: 4141/AC) - Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Advogada: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC)

1001749-70.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: TIAGO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - Agravado: Cassi - Caixa de Assistência aos Funcionários do Banco do Brasil - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - D. Pública: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB: 3224/AC) - Advogado: José Francisco de Oliveira Santos (OAB: 74659/MG)

1001751-40.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Maria Socorro Souza do Nascimento - Agravado: Prefeita do Município de Tarauacá - Acre - Agravado: Secretário de Educação do Município de Tarauacá/AC - Agravado: Presidente da Comissão Administrativo de Portaria nº 02/2019 - Agravado: Município de Tarauacá - Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogada: Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)

1001752-25.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Maria do Socorro Morais da Silveira - Agravado: Prefeita do Município de Tarauacá - ACRE - Agravado: Secretário de Educação do Município de Tarauacá-Acre - Agravado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Portaria nº 02/2019, - Agravado: Município de Tarauacá - Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC) - Procurador: Everton José da Frota Ramos - Proc. Município: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)

1001753-10.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Maria Lélia Rodrigues da Cunha - Agravado: Prefeito do Município de Tarauacá - Agravado: Secretário de Educação do Município de Tarauacá/AC - Agravado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Portaria nº 02/2019, - Agravado: Município de Tarauacá - Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)

1001754-92.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Maria José Martins - Agravado: Prefeita do Município de Tarauacá - ACRE - Agravado: Secretário de Educação do Município de Tarauacá-Acre - Agravado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Portaria nº 02/2019, - Agravado: Município de Tarauacá - Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC) - Procurador: Everton José da Frota Ramos - Proc. Município: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)

1001755-77.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Maria das Graças Menezes de Oliveira - Agravado: Prefeita do Município de Tarauacá - ACRE - Agravado: Secretário de Educação do Município de Tarauacá-Acre - Agravado: Município de Tarauacá - Acre - Agravado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Portaria nº 02/2019, - Retirado de pauta. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC) - Proc. Município: Everton José da Frota Ramos - Proc. Município: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)

1001756-62.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Maria da Silva Barbosa - Agravado: Prefeita do Município de Tarauacá - ACRE - Agravado: Secretário de Educação do Município de Tarauacá-Acre - Agravado: Município de Tarauacá - Acre - Agravado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Portaria nº 02/2019, - Retirado de pauta. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)

1001759-17.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Francisca de Assis dos Santos Mascarenhas - Agravado: Prefeita do Município de Tarauacá - ACRE - Agravado: Secretário de Educação do Município de Tarauacá-Acre - Agravado: Município de Tarauacá - Acre - Agravado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Portaria nº 02/2019, - Retirado de pauta. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC) - Proc. Município: Everton José da Frota Ramos - Proc. Município: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)

1001760-02.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Francisca das Chagas do Nascimento - Agravado: Prefeita do Município de Tarauacá - ACRE - Agravado: Secretário de Educação do Município de Tarauacá-Acre - Agravado: Município de Tarauacá - Acre - Agravado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Portaria nº 02/2019, - Retirado de pauta. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)

1001761-84.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: EVANILDE LOPES MARQUES - Agravado: Prefeita do Município de Tarauacá - ACRE - Agravado: Município de Tarauacá - Acre - Agravado: Secretário de Educação do Município de Tarauacá-Acre - Agravado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Portaria nº 02/2019, - Retirado de pauta. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC) - Proc. Município: Everton José da Frota Ramos - Proc. Município: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)

1001762-69.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: José Avelino Fontinele - Agravado: Prefeita do Município de Tarauacá - ACRE - Agravado: Secretário de Educação do Município de Tarauacá-Acre - Agravado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Portaria nº 02/2019, - Agravado: Município de Tarauacá - Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC) - Proc. Município: Everton José da Frota Ramos - Proc. Município: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)

1002043-25.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Luis Felipe de Souza Freitas e outro - Agravado: TL Veículos - Agravado: Dhennys - "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA. UNÂNIME". - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Advogada: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam nas mídias eletrônicas, gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h20min. Do que, para constar, eu, _____________________ Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva, Secretária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Des. Roberto Barros, Presidente, em exercício.

Des. Roberto Barros
  Presidente, em exercício