ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 
(Realizada no dia 11 de fevereiro de 2021)
(Publicada no DJE n.º 6.780 de 26/02/2021)
 Presidência do Desembargador Laudivon Nogueira. Presentes, ainda, os Desembargadores, Eva Evangelista, e Luís Camolez, Membros, Regina Ferrari, Presidente da 2ª Câmara Cível, Júnior Alberto, Membro da 2ª Câmara Cível, Denise Bonfim, Membro da Câmara Criminal, e Roberto Barros, Vice-Presidente, convocados para compor o quórum. Procurador de Justiça, Doutor Carlos Roberto da Silva Maia. Secretária, Nassara Nasserala Pires. Às 9h7min, foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada a Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de fevereiro de 2021.
 JULGAMENTOS
 1) Apelação Cível nº: 0700956-86.2019.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível. Apelante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Apelado: Manoel Julião da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECIDE A CÂMARA, EM QUÓRUM AMPLIADO, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. VENCIDO O RELATOR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª. DENISE BONFIM. DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO, A DESª. EVA EVANGELISTA. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Eva Evangelista. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista,  Denise Bonfim,  Laudivon Nogueira e  Roberto Barros.
 2) Apelação Cível nº: 0710462-46.2015.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda, Apelado: Petrobrás Distribuidora S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECIDE A CÂMARA, EM QUÓRUM AMPLIADO, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. VENCIDO O DES. RELATOR, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, ACOMPANHANDO PELA DESª. EVA EVANGELISTA. DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO, A DESª. REGINA FERRARI. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Regina Ferrari. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Regina Ferrari,  Eva Evangelista,  Roberto Barros e  Laudivon Nogueira.
 3) Apelação Cível nº: 0700315-29.2018.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: C. C. & C. A. A. S., Apelado: M. de S. G.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NO MÉRITO, PELO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Laudivon Nogueira.
 4) Apelação Cível nº: 0715618-73.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Apelado: Helena Leon Moraes (Representado por sua mãe) Priscilla Lira Fernandes Leon Moraes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Laudivon Nogueira.
 5) Agravo de Instrumento nº: 1000880-73.2020.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Gracileidy Almeida da Costa Bacelar, Agravada: GRAZIELA GADELHA DA SILVA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 6) Apelação Cível nº: 0700866-72.2019.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Euda Maria da Silva Souza, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E INDEFERIR A INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 7) Apelação Cível nº: 0701888-58.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Apelado: Dinaseg Corretora de Previdência Privada e Seguros de Vida Ltda - Me. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 8) Apelação Cível nº: 0702016-17.2016.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: J. V. de A., Apelado: P. R. de A., Apelado: J. R. de A., Apelado: L. A. da S., Apelado: L. V. de A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 9) Apelação Cível nº: 0702869-55.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Município de Cruzeiro do Sul - AC, Apelado: Arison Geraldo Rosas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 10) Apelação Cível nº: 0709465-58.2018.8.01.0001 de Rio Branco/. Apelante: Maria Estela de Melo Maia, Apelado: Energisa S. A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 11) Remessa Necessária nº: 0800085-55.2014.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, Autor: Ministério Público do Estado do Acre, Réu: Estado do Acre, Réu: Município de Cruzeiro do Sul - AC. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 12) Apelação Cível nº: 0704494-98.2016.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: A. S. N., Apelado: Edstron do Nascimento Oliveira, Apelado: Evestron do Nascimento Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: - DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, DEFERIR A CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO ADVOGADO EVESTRON DO NASCIMENTO, REPRESENTANDO, NA OPORTUNIDADE, O APELADO EDSTRON DO NASCIMENTO OLIVEIRA. - DECIDE, AINDA, REGISTRAR A NÃO ACEITAÇÃO DO ACORDO PROPOSTO PELAS PARTES. - DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, INDEFERIR O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DOS AUTOS, BEM AINDA REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE.NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Laudivon Nogueira e  Regina Ferrari.
 13) Agravo de Instrumento nº: 1001784-93.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Agravante: Sarah Raquel Esteves Moura Testi, Agravado: Marcello Henrique Esteves Moura, Agravada: Renata Araújo Moura Frota, Agravada: Raquel Araújo Moura, Agravada: Robertha Andrea Mesquita Moura, Agravado: João Davi Oltramari Moura, Menor Impúbere, Representado Por Sua Genitora, Suzana Oltramari, Agravado: Daniel Oltramari Moura, Menor Impúbere, Representado Por Sua Genitora, Suzana Oltramari, Agravada: Sanny Cristina Esteves Moura, Agravada: Kathiana Katryna Abreu Moura. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Laudivon Nogueira e  Júnior Alberto.
 14) Agravo de Instrumento nº: 1001928-67.2020.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: AGROPECUÁRIA AMAMBAI S/A, Agravado: Banco da Amazônia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 15) Apelação Cível nº: 0711579-09.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Jandira Araújo Lira, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista.
 VISTA
 16) Apelação Cível nº: 0000826-58.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Tim Celular S/A, Apelado: M A S Moreno, Apelante: M A S Moreno, Apelada: Tim Celular S.A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: APÓS VOTAR A DESª. RELATORA PELO PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DESª. EVA EVANGELISTA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LAUDIVON NOGUEIRA.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Laudivon Nogueira.
 17) Apelação Cível nº: 0712253-45.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Sindicato dos Oficias de Justiça do Acre - Sindojus / Ac, Apelante: Sindicato dos Oficias de Justiça do Acre - Sindojus / Ac, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: EM CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO, APÓS VOTAR A DESª. EVA EVANGELISTA PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI, RESERVANDO-SE PARA VOTAR APÓS O VOTO VISTA, O DES. ROBERTO BARROS.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista,  Denise Bonfim,  Regina Ferrari e  Roberto Barros.
 RETIRADOS DE PAUTA
 Agravo de Instrumento nº: 1000889-35.2020.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0707738-30.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0710068-68.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 14h24min. Do que, para constar eu, Bel.ª Nassara Nasserala Pires, Secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
  
Desembargadora Eva Evangelista
Presidente em exercício da Primeira Câmara Cível