ATA DA 02 ª SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2020.

Ao(s) treze de fevereiro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista, Desembargadora Denise Bonfim, Desembargador Laudivon Nogueira, Desembargador Roberto Barros, Desembargadora Waldirene Cordeiro, Desembargadora Regina Ferrari e do Dr. Cosmo Lima da Silva, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação / Remessa Necessária nº: 0017539-55.2012.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, Apelação Cível nº: 0700186-89.2016.8.01.0010 de Bujari/Vara Única Cível, Apelação Cível nº: 0700324-54.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700852-49.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0701508-06.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702188-88.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702707-63.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara de Familia, Apelação Cível nº: 0704293-72.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0704455-96.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0704680-92.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica, Apelação Cível nº: 0708551-28.2017.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0709205-49.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0712619-60.2013.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0712920-65.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0715110-35.2016.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0800022-51.2019.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0000159-78.2010.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível, Apelação Cível nº: 0000228-51.2012.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0001204-06.2018.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível, Apelação Cível nº: 0700467-38.2017.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0701580-90.2018.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0707660-07.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0800024-31.2018.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700605-44.2018.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0705660-97.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0800031-23.2018.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702409-37.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0709183-54.2017.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0713751-79.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702316-74.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702337-50.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702342-72.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702411-07.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702446-64.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702452-71.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702454-41.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702768-84.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0702770-54.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0711937-32.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001188-46.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001348-71.2019.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001744-48.2019.8.01.0000 de Rio Branco/, Agravo de Instrumento nº: 1001805-06.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1000195-19.2019.8.01.0900 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal, Embargos de Declaração Cível nº: 1000130-08.2019.8.01.0000/50000 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Embargos de Declaração Cível nº: 0700812-61.2018.8.01.0003/50000 de Brasileia/Vara Cível, Embargos de Declaração Cível nº: 0712927-23.2018.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Embargos de Declaração Cível nº: 0715631-43.2017.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Embargos de Declaração Cível nº: 0712395-83.2017.8.01.0001/50001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0014541-08.1998.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0012637-49.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Haroldo Alexandre de Araújo, Apelado: Condomínio Residencial Chácara Ipê. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em parte o Recurso e na parte conhecida negar provimento, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
2) Apelação Cível nº: 0713674-70.2018.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Apelada: Andressa Almeida de Souza Limeira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
3) Apelação Cível nº: 0708742-10.2016.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira, Apelado: Décio de Góes Amaral. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
4) Apelação Cível nº: 0710307-38.2018.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Braumar Eireli - EPP, Apelante: Marinês Lourdes Braun, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
5) Apelação Cível nº: 0711384-82.2018.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Banco Santander - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Apelado: Osvaldo Nicolli Sobrinho. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
6) Apelação Cível nº: 0702124-49.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: E. do A., Apelante: O. S. da D. de R. B. - H. S. J., Apelado: O. S. da D. de R. B. - ( S. J., Apelado: E. do A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento a ambos os Recursos, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
7) Embargos de Declaração Cível nº: 0712395-83.2017.8.01.0001/50000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Condomínio Residencial da Chácara Ipê, Embargado: Edvaldo Soares de Magalhães, Embargada: Maria Perpétua Almeida. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
8) Apelação Cível nº: 0708078-76.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Pmh Produtos Médicos Hospitalares Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Luís Camolez. 
9) Apelação Cível nº: 0701069-57.2016.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelado: Jocélio Silva Alves. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer, em parte do recurso e, na parte conhecida, negar provimento, nos termos do voto do Relator".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Luís Camolez. 
10) Agravo de Instrumento nº: 1001769-95.2018.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Agravante: S. T., Agravada: M. E. A. C.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Luís Camolez. 
11) Embargos de Declaração Cível nº: 0700823-48.2013.8.01.0009/50001 de Senador Guiomard/Vara Cível. Embargante: Flavio Maia Cardoso, Embargado: Miguel Angel Cóscia. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Luís Camolez. 
12) Apelação Cível nº: 0000729-15.2006.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: José Alexandre Ucha Campos, Apelado: Mauro Roberto Ferraz Lafrata. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar suscitada e no mérito dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
13) Apelação Cível nº: 0001092-67.2017.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: W. P. F., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
14) Apelação Cível nº: 0014765-52.2012.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Bruna Manuele Moura de Mesquita (Representado(a) por seu (sua) Tutor(a)), Apelado: Construtora Colorado Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
15) Apelação Cível nº: 0700377-64.2016.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Massilon Rodrigues de Oliveira, Apelado: Acre Comércio e Administração Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
16) Apelação Cível nº: 0700825-73.2012.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Município de Cruzeiro do Sul - AC, Apelado: Companhia de Eletricidade do Acre S.a - Eletroacre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
17) Apelação / Remessa Necessária nº: 0700971-04.2018.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Remetente: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Autor: Cavalheiro Logistics Ltda, Réu: Município de Brasiléia, Apelante: Município de Brasiléia, Apelado: Cavalheiro Logistics Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento ao Apelo e julgar improcedente o Reexame Necessário, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
18) Apelação Cível nº: 0701408-45.2018.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran, Apelado: Hugo Fernandes de Lima. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
19) Apelação Cível nº: 0701725-49.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: I9 Soluções do Brasil Ltda, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
20) Apelação Cível nº: 0702680-17.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Marcos Roberto Moreira da Costa, Apelada: Espólio de Raimundo Nonato da Costa (Representado por sua Inventariante). Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
21) Apelação Cível nº: 0702750-31.2017.8.01.0002 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Apelante: A. S. S., Apelado: G. S. V.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
22) Apelação Cível nº: 0703448-06.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Maria  Socorro Maciel Ibiapina, Apelado: Companhia de Eletricidade do Acre S.a - Eletroacre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
23) Apelação Cível nº: 0703737-02.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Sebastião Soares Braga, Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro - Dpvat S.a. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
24) Apelação Cível nº: 0705006-81.2016.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Leandro Alves, Apelado: Ympactus Comercial S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
25) Apelação Cível nº: 0708446-51.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Cesio de Medeiros Paulo, Apelado: Ympactus Comercial S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
26) Apelação Cível nº: 0712841-23.2016.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Antônio Márcio Medeiros Magalhães, Apelada: Karlla Kattryne Gomes da Silva, Apelada: Maria José Gomes do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
27) Apelação Cível nº: 0716464-61.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Osvaldo Santos da Silva, Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro - Dpvat S.a. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
28) Apelação Cível nº: 0800022-11.2019.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: G. do N. D. J., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
29) Apelação Cível nº: 0800047-74.2018.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: A. da S. L., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
30) Remessa Necessária nº: 0800051-95.2018.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Requerente: M. P. do E. do A., Requerido: Município de Rio Branco, Interessada: A. B. L. M. (Representado por sua mãe) J. R. de L.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, pela improcedência da remessa necessária, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
31) Agravo de Instrumento nº: 1000138-98.2019.8.01.0900 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Regislândia Souza do Nascimento, Agravado: Santa Casa de Misericórdia do Acre, Agravado: Romeu Delilo Junior. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
32) Agravo de Instrumento nº: 1000284-26.2019.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
33) Agravo de Instrumento nº: 1000287-78.2019.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agravado: Eli Sandro Gadelha Carvalho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
34) Agravo de Instrumento nº: 1001142-57.2019.8.01.0000 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. Agravante: Rodrigo Souza da Silva (Representado por sua mãe) Suenica Souza da Silva, Agravado: ANTONIO LOPES DE ABREU. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
35) Agravo de Instrumento nº: 1001202-30.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Roda Viva Transportes e Logística  Ltda, Agravado: Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
36) Agravo Regimental Cível nº: 0701331-13.2016.8.01.0001/50000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a., Agravante: SP 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Agravado: Reniele Gomes Moreira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
37) Embargos de Declaração Cível nº: 0705998-13.2014.8.01.0001/50001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Embargante: Eleacre Engenharia Ltda, Embargado: Banco da Amazônia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer os Embargos, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim,38) Embargos de Declaração Cível nº: 0705998-13.2014.8.01.0001/50000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Embargante: Banco da Amazônia S/A, Embargado: Eleacre Engenharia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
39) Apelação Cível nº: 0700324-54.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Igui - Cuiabá Indústria de Piscinas Ltda - (Igui Piscinas), Apelado: Saint`Clair Cidreira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
40) Apelação Cível nº: 0700852-49.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda, Apelante: Raviera Motors Comercial de Veiculos Ltda, Apelada: Heretuza Sena Pessôa. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
41) Apelação Cível nº: 0701508-06.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Dora das Cortinas Ltda - Me, Apelante: Priscilla de Oliveira Marinho, Apelante: Henrique Marinho Vieira, Apelante: Maria Auxiliadora de Oliveira, Apelado: Fdx Comercio e Serviço Ltda - Me. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
42) Apelação Cível nº: 0702188-88.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Deyse de Oliveira, Apelante: N. F. F. L. (Representado por sua mãe) D. de O., Apelado: Colégio Adventista de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
43) Apelação Cível nº: 0702707-63.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Apelante: R. C. da S., Apelada: T. L. da S.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
44) Apelação Cível nº: 0704293-72.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Nayara Barros de Medeiros (Representado por sua mãe) Eliane Carioca Barros, Apelado: Alfredo Jorge Antônio. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
45) Apelação Cível nº: 0704455-96.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Maria Cristiana Ferreira Lima, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
46) Apelação Cível nº: 0704680-92.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelada: Linete de Oliveira Pereira, Apelada: Jardely de Oliveira Pereira, Apelado: Fábio de Oliveira Pereira, Apelado: Jardson de Oliveira Pereira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
47) Apelação Cível nº: 0708551-28.2017.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: N. F. F. L. (Representado por sua mãe) D. O., Apelado: Colégio Adventista de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
48) Apelação Cível nº: 0709205-49.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Maria Conceição Freitas, Apelado: Cesar Tadeu Teixeira, Apelado: Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos do Acre - SINDICOL. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
49) Apelação Cível nº: 0712619-60.2013.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Walter Fernandes Filho, Apelada: Vanderlúcia Nunes Fernandes, Apelado: Juscelino Nunes Fernandes, Apelado: Francisco Nunes Fernandes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
50) Apelação Cível nº: 0712920-65.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Eliete Cavalcante de Souza, Apelado: Ympactus Comercial Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
51) Apelação Cível nº: 0800022-51.2019.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Ministério Público do Estado do Acre, Apelado: Lucas da Costa Nunes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
52) Apelação Cível nº: 0000228-51.2012.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelado: Panificadora Pão de Mel Ltda., Apelado: Ademar Evangelista de Santana, Apelado: Edivalter Sena de Araújo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
53) Apelação Cível nº: 0001204-06.2018.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível. Apelante: R. A. de O., Apelante: T. S. de F., Apelante: G. S. de S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar  provimento a ambos os Recursos, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
54) Apelação Cível nº: 0700467-38.2017.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Andrielton Lopes Rodrigues, Apelado: Auto Viação Floresta. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
55) Apelação Cível nº: 0701580-90.2018.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Lojas Avenida LTDA, Apelada: Alexia Gabriele de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
56) Apelação Cível nº: 0707660-07.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Lojas Americanas S/A, Apelante: Condomio Voluntário Via Verde Shopping Center - "Via Verde Shopping", Apelado: José Diogo Pessoa Henrique (Representado por sua mãe) Francisca da Rocha Pessoa, Apelado: Julio Rodrigo Pessoa Henrique. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
57) Apelação Cível nº: 0800024-31.2018.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: R. P. P., Apelado: M. P. do E. do A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
58) Apelação Cível nº: 0700605-44.2018.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Lamartine Maia Nascimento, Apelado: Banco Bmg S.a. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
59) Apelação Cível nº: 0705660-97.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Severino da Silva, Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
60) Apelação Cível nº: 0800031-23.2018.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: A. M. M. da S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
61) Apelação Cível nº: 0709183-54.2017.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Zuric Santander Brasil Seguros e Previdência S/A, Apelado: Henrique da Silva Dias. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
62) Apelação Cível nº: 0713751-79.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Carlos Ovidio Duarte Rocha, Apelante: C. O. D. Rocha, Apelado: Banco da Amazônia S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
63) Apelação Cível nº: 0702316-74.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda, Apelado: Valdecy da Silva Almeida. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
64) Apelação Cível nº: 0702337-50.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda, Apelada: Edneia Oliveira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
65) Apelação Cível nº: 0702342-72.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda, Apelada: Ezineide Queiroz Ricardo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
66) Apelação Cível nº: 0702411-07.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda, Apelado: Sebastião Paiva da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
67) Apelação Cível nº: 0702446-64.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda, Apelado: José Raimundo Ramos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
68) Apelação Cível nº: 0702452-71.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda, Apelado: Valentim Fontes de Melo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
69) Apelação Cível nº: 0702454-41.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda, Apelado: Raimundo Nonato Chagas Portela. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
70) Apelação Cível nº: 0702768-84.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda, Apelado: Cleuson Alves Leite. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
71) Apelação Cível nº: 0702770-54.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda, Apelado: Manoel Rifardo Nascimento. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
72) Apelação Cível nº: 0711937-32.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda, Apelado: Marcos Souza de Lima. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
73) Agravo de Instrumento nº: 1001188-46.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Alberto Luiz Rebouças de Santana, Agravado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAÇÁ. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
74) Agravo de Instrumento nº: 1001348-71.2019.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. Agravante: S. M. de S., Agravado: I. de S. M.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
75) Agravo de Instrumento nº: 1001744-48.2019.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Maria Lindomar Bessa de Almeida, Agravado: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - (Hospital Santa Juliana). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
76) Agravo de Instrumento nº: 1001805-06.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Agravada: Nesia Maria da Costa Moreno. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
77) Agravo de Instrumento nº: 1000195-19.2019.8.01.0900 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Deuzimar Souza de Brito. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
78) Embargos de Declaração Cível nº: 1000130-08.2019.8.01.0000/50000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Globo Comunicação e Comunicação e Participações S.A, Embargado: Edemilson Ferreira da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
79) Embargos de Declaração Cível nº: 0700812-61.2018.8.01.0003/50000 de Brasileia/Vara Cível. Embargante: Município de Brasiléia, Embargado: Manoel dos Reis Ferreira Pinto. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
80) Embargos de Declaração Cível nº: 0712927-23.2018.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: M. Alves Junior - ME (Contém), Embargado: Acrediesel Comércio de Veículos Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
81) Embargos de Declaração Cível nº: 0715631-43.2017.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Alice Bergson Luz Pereira, Embargado: Geap - Autogestão Em Saúde. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
82) Embargos de Declaração Cível nº: 0712395-83.2017.8.01.0001/50001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Edvaldo Soares de Magalhães, Embargante: Maria Perpétua Almeida, Embargado: Condomínio Residencial da Chácara Ipê. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
83) Apelação Cível nº: 0014541-08.1998.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Perpendicular Locacao e Empreendimentos Ltda., Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Acre - Deracre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, em preliminar, negar provimento ao agravo retido, quanto ao mérito negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Roberto Barros. 
VISTA 
84) Apelação Cível nº: 0700186-89.2016.8.01.0010 de Bujari/Vara Única Cível. Apelante: Gessy Rosa Bandeira da Silva, Apelada: Lenilda Silva de Lima. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: "Após a Relatora votar rejeitando a preliminar de Ilegitimidade Passiva da parte Apelante, requereu vista dos autos a Eminente Desembargadora Eva Evangelista, se reservando a votar após o voto vista o Eminente Desembargador Luís Camolez, tendo ainda sido garantido ao patrono da Apelante, o direito de continuar sua sustentação oral pelo lapso temporal restante, qual seja, 11min26seg.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
85) Apelação Cível nº: 0715110-35.2016.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Paulo Viana Braga Neto, Apelado: Figueira e Mantilla Ltda (Cediac - Centro de Diagnóstico Por Imagem), Apelado: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: "Após a Relatora votar pelo provimento parcial foi acompanhada pela Desembargadora Eva Evangelista requereu vista dos autos o Desembargador Luís Camolez.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
86) Apelação Cível nº: 0000159-78.2010.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Estado do Acre - Fazenda Pública, Apelada: C. Braga de Lima, Apelado: Cosma Braga de Lima. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: "Após a Relatora votar pelo provimento parcial foi acompanhada pela Desembargadora Eva Evangelista requereu vista dos autos o Desembargador Luís Camolez.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
87) Apelação Cível nº: 0702409-37.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda, Apelado: Antonio Jorge de Oliveira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: "Após a Relatora votar pelo provimento foi acompanhada pela Desembargadora Eva Evangelista requereu vista dos autos o Desembargador Luís Camolez.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível nº: 0711779-11.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0706088-84.2015.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0706660-40.2015.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0707155-50.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação / Remessa Necessária nº: 0017539-55.2012.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Apelação Cível nº: 0700721-10.2014.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700769-30.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0712778-61.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0703705-02.2016.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700058-62.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, Conflito de competência cível nº: 0100122-56.2019.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 13h00min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                                            Presidente