ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 15 de janeiro de 2021.

PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. ELCIO MENDES, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, PEDRO RANZI. PRESENTE, AINDA, O DR. DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000011-66.2012.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Lioneide de Freitas Furtado - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar o Relator pelo improvimento do apelo, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando-se a votar posteriormente o Des. Samoel Evangelista. - Advogado: SANDERSON SILVA DE MOURA (OAB: 2947/AC) - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira

0000526-69.2019.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Thiago Ferreira Da Silva e outro - Apelante: W. J. F. C. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: Kennedy Ribamar da Silva e outro - Apelado: W. J. F. C. - Apelado: D. L. A. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade:RECURSO MINISTERIAL: A) PROVIMENTO PARA CONDENAR KENNEDY RIBAMAR DA SILVA, FRANK D'ANDERSON ALENCAR, THIAGO FERREIRA DA SILVA, DANIEL LÚCIO ALVES E WITALO JOHNATAN FARIAS CARNEIRO NAS PENAS DO ART. 157, §§ 2, II, 2°-A, I, C/C 14, II, (POR DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL);RECURSO DEFENSIVO: B) PELO PROVIMENTO PARCIAL DOS APELOS INTERPOSTOS POR THIAGO FERREIRA DA SILVA, DANIEL LÚCIO ALVES E WITALO JOHNATAN FARIAS CARNEIRO, DECOTANDO DAS DOSIMETRIAS DAS PENAS A VETORIAL MOTIVOS DO CRIME E, EM DECORRÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES, APLICAR A FRAÇÃO DE 1/6, NA FORMA ORIENTADA PELA DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA;C) MANTER OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA VERGASTADA .Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - Advogado: CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA (OAB: 4806/AC) - Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB: 777/AC) - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - D. Pública: Vera Lúcia Bernardinelli (OAB: 157171/AC)

0000624-23.2015.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: W. P. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0000868-07.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: E. S. de O. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0000909-45.2018.8.01.0022 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Alexandre da Costa Lima e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - AdvDativo: Giliard Silva de Souza (OAB: 3852/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0000923-63.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Rafisa Barros do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0001007-03.2017.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Adenízio Correia da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC) - D. Público: Vera Lúcia Bernardinelli (OAB: 34480/PR)

0001168-73.2018.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Edson Ernandes Souza Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0004592-85.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: José Damião Soares - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz

0005093-73.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jussiney Cavalcante e outro - Apelante: Luiz Fernando Maia de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Advogado: Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB: 2911/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0005142-80.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Igor Magalhães de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz

0007324-73.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcelo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 77777/AC) - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

0007969-06.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Requerente: Victor Manoel Fernandes Campelo - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Victor Manoel Fernandes Campelo - Retirado de pauta. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0014444-07.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Geverson dos Santos Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO) - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho

0101328-71.2020.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Sena Madureira - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Agravante: Erlem de Brito Ferreira - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0101365-98.2020.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Agravante: Wenderson Coelho de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: Tales Tranin Fonseca

0101395-36.2020.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Agravante: Antônio Felipe de Freitas Sousa - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0101419-64.2020.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Agravante: Rosivaldo Souza Pereira - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0101450-84.2020.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Agravante: Leonardo de Souza Mota - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR)

0101502-80.2020.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Agravante: Josiel da Silva Conceição - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0101523-56.2020.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Agravante: Moises Lima de Almeida - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0500034-45.2018.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Daiko Marinho Queiroz - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE)

0500280-31.2018.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. da F. P. - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

0500615-84.2017.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: C. C. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Advogado: Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto (OAB: 30937/PE) - Advogado: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE) - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - Advogado: Caroline do Rego Barros Santos (OAB: 32753/PE) - Advogado: Clarissa do Rego Barros Nunes (OAB: 38823/PE) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0702193-42.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: L. M. S. de S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - Advogado: OLICINO DO NASCIMENTO DUARTE (OAB: 4617/AC) - Advogado: Pedro Luis Longo (OAB: 3980/AC) - Promotor: Fernando Régis Cembranel

1000259-76.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - Retirado de pauta. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

1001912-16.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Wellington Frank Silva dos Santos - Impetrado: juizo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco - Retirado de pauta. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

1001951-13.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Levi Bezerra de Oliveira - Impetrante: Marcus Paulo Correia Ciacci - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Advogado: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC)

1001975-41.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Assis Brasil - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Aliany de Paula Silva - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - Advogada: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC)

1001994-47.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Francisca Eliomara Freire Nogueira - Impetrado: J. de D. da V. C. da C. de S. G. - A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - Advogada: Francisca Eliomara Freire Nogueira (OAB: 5121/AC)

1002019-60.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Maviane Oliveira Andrade - Impetrante: Uêndel Alves dos Santos - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPIXABA - ACRE - Retirado de pauta. - Advogada: Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)

1002211-90.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Igor de Castro Beserra - Impetrante: JOSÉ DELIANO DUARTE CAMILO - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 15 de janeiro de 2021”. - Advogado: Igor de Castro Beserra (OAB: 12881/RN) - Soc. Advogados: JOSÉ DELIANO DUARTE CAMILO (OAB: 12652/RN)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às quinze horas e dez minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Elcio Mendes
Presidente