ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 23/02/2021
 Aos 23 dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h, em ambiente virtual, por videoconferência, a Desª Regina Ferrari (Membro no exercício da Presidência), o Des. Júnior Alberto e os Des. Samoel Evangelista e Denise Bonfim (Membros da Câmara Criminal), convocados para compor o quórum. Presente, ainda, o Des. Roberto Barros, para julgamento de processo residual de sua relatoria. Ausente, justificadamente, o Des. Francisco Djalma, Presidente. Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza.  
 Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
  JULGAMENTOS
 0101214-35.2020.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Acre - Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DECLARAR COMPENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE RIO BRANCO PARA PROCESSO E JULGAR OS AUTOS  Nº 0707324-95.2020.8.01.0001, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
 0101626-63.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Banco do Brasil S/A. - Embargado: Jose Carlos Afonso de Souza e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogada: Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 4229/RO) - Advogado: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR) - Advogado: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC)
 0700042-29.2013.8.01.0008 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: N. R. da S. F. - Apelada: F. R. de P. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Andre Luiz Silva Pinto (OAB: 7736/AM) - AdvDativa: Terezinha Damasceno Taumaturgo (OAB: 4675/AC)
 0700138-49.2019.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Apelada: Dorvarina Maria Gonçalves - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogada: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 3592/AC) - Advogado: Rogerio Justino Alves Reis (OAB: 3505/AC)
 0700393-83.2019.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Apelada: Maria José Alves Impoti - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO PELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC) - Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB: 3988/AC) - Advogado: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC)
 0702373-89.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Marliz Lima da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE,  REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) - Advogado: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE) - Advogado: Bruno Ribeiro de Souza (OAB: 30169/PE) - Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE) - Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC) - Advogada: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC)
 0705120-78.2020.8.01.0001 - Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Impetrante: Rosemeire Alves de Morais e outro - Impetrado: Diretor de Vigilância Sanitária do Município de Rio Branco Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Raimundo Francisco de Souza Junior (OAB: 3634/AC) - Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
 0709828-11.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Marcondes Vieira do Nascimento - Apelado: União Educacional do Norte Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE,  REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Advogado: EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB: 3977/AC)
 0712455-85.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda - Apelada: Juliany Lima de Souza - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600A/AC)
 0712539-86.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Francisca Oliveira da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A AUSÊNCIA DA LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL S. A. PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
 0713969-10.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: M. T. de O. B. T. - Apelado: J. A. T. do C. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogada: Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB: 461/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC)
 1001816-98.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: M. A. da S. e outros - Agravado: E. R. do P. - Retirado de pauta. - Advogado: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB: 4030/AC)
 1001851-58.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: P. A. R. R. J. - Agravado: G. L. R. (Representado por sua mãe) M. da S. L. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB: 4079/AC) - Advogado: Fabiola Synara Cunha (OAB: 3605/AC)
 1001876-71.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: SLUMP ENGENHARIA LTDA - Agravado: PVC BRASIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Gerardo Rodrigues de Albuquerque (OAB: 4622/CE) - Advogado: Delfim Suemi Nakamura (OAB: 23664/PR)
 1002030-89.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: A. F. B. da C. - Agravada: C. T. P. C. da C. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE,  DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogado: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC)
 1002050-80.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Central Nacional Unimed - Agravado: JOÃO LUCAS CAVALCANTE HOLANDA (Representado pelos pais) - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB: 367876/SP) - Advogada: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h15min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pela Desembargadora Regina Ferrari, Presidente, em exercício.
 Desª. Regina Ferrari
 Presidente, em exercício
 
	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 30/03/2021, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Desembargador(a), em 30/03/2021, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0930381 e o código CRC 9822E97D.