ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 1º/12/2020

Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h, em ambiente virtual, por videoconferência, a Desª Waldirene Cordeiro (Presidente), o Des. Roberto Barros e a Desª. Regina Ferrari, bem como a Desª. Eva Evangelista (Membro da 1ª Câmara Cível), para compor o quórum ante a indicação de impedimento de membros da Câmara. Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.  

Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas. 

JULGAMENTOS

0028386-53.2011.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Marcelo Jorge Torres - Apelado: Armed Mamed da Silva - “RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogada: Vera Lúcia de Almeida Marques Alexandre (OAB: 688/AC) - Advogado: Michael Salomao das Chagas (OAB: 2580/AC) - Advogada: Ilsen Franco Vogth (OAB: 3419/AC) - Advogada: Rafaela Maciel Ferreira (OAB: 2669/AC) - Advogado: João Figueiredo Guimarães (OAB: 499/AC)

0100861-92.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Ábaco Engenharia, Construções e Comércio Ltda - Embargado: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Depasa - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, À UNANIMIDADE, APENAS PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC)

0100971-91.2020.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Manoel Urbano - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Agravado: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA - “AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Marcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) - Advogado: Mylena Uchôa Nascimento (OAB: 9888/RO)

0101081-90.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Banco Cifra S/A - Embargado: Cooperacre - Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre Ltda - Embargado: Rapido Transpaulo Ltda - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. PRESENTE, NA ASSISTÊNCIA, O ADV. RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI (OAB: 2549/AC). - Advogado: José Luis Dias da Silva (OAB: 119848/SP) - Advogado: Riccieri Silva de Vila Feltrini (OAB: 2549/AC) - Advogado: Leydson Martins de Oliveira (OAB: 2775/AC) - Advogado: Theodomiro Marreiro de Mattos (OAB: 3764/AC) - Advogado: Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 172947/SP) - Advogado: Camila C.Facio Serrano (OAB: 329487/SP) - Advogado: Nathália L Borelli (OAB: 424041/SP)

0101177-08.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: ETENGE - Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda - Embargado: Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC)

0101237-78.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Banco Volkswagen S/A - Embargada: Maria Rosiane Jesus de Sampaio Ferraz - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Manuela Motta Moura da Fonte (OAB: 20397/PE) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC)

0101253-32.2020.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - Acre - Suscitado: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher (Virtual) da Comarca de Rio Branco-AC - “CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PROTEÇÃO À MULHER (VIRTUAL) DA COMARCA DE RIO BRANCO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”.

0101277-60.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Maria Rosiane Jesus de Sampaio Ferraz - Embargado: Banco Volkswagen S/A - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogado: Manuela Motta Moura da Fonte (OAB: 20397/PE)

0101305-28.2020.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Heledir Tech - Embargado: MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S.A - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Advogado: Mônica Calmon Cézar Laspro (OAB: 141743/SP) - Advogado: Renato Leopoldo e Silva (OAB: 292650/SP) - Advogado: Luana Canellas (OAB: 375718/SP)

0700007-17.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Carlos Alberto Pereira Lima - Apelado: Ympactus Comercial Ltda - (telexfree) - Apelado: Carlos Nataniel Wanzeller - Apelado: Carlos Roberto Costa - Apelado: James Matthew Merrill - “RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO, EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. DISPENSADA A SUSTENTAÇÃO REQUERIDA PELA ADV. LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB: 3279/AC). - Advogada: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC) - Advogado: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC)

0700098-62.2018.8.01.0016 - Apelação Cível - Assis Brasil - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Neuride Silva Costa e outro - “RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - AdvDativo: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC)

0700215-29.2017.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Carlos Francisco Augusto Gadelha - Apelado: Alfredo Cavalcante de Macedo - “RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Gilson Pescador (OAB: 1998/AC) - Advogado: Antonio Carlos Carbone (OAB: 311/AC) - Advogada: Tatiana Alves Carbone (OAB: 2664/AC) - Advogada: Ludmilla Alves Carbone (OAB: 3289/AC)

0700217-05.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Wilson de Oliveira Carneiro - Apelado: Francisca Alexandre Oliveira e outro - “RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogada: Cristiele da Silva Santos (OAB: 5428/AC) - Advogado: Antônio Jorge Felipe de Melo (OAB: 4080/AC)

0700907-10.2017.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Município de Senador Guiomard - Apelado: James Pereira da Silva - “RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. DESISTÊNCIA DA SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA PELO ADV. EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). - Proc. Município: José Stênio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC) - Procª. Munic.: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC) - Proc. Município: Irla Daniele de Souza Martins (OAB: 5102/AC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC)

0701504-29.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Maria José Dutra de Souza - Apelado: Banco BMG S.A. - “RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC) - Advogada: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC) - Advogado: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG)

0702585-50.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Partido Social Democracia Brasileira - Psdb - Diretório Estadual Acre - Apelado: Lima & Santiago Comercio E Serviços Graficos Ltda - ME - “PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL AFASTADA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB: 5059/AC). - Advogado: Silvio de Souza Carlos (OAB: 5059/AC) - Advogado: Jaissa Caroline Dantas de Almeida (OAB: 5277/AC) - Advogado: Tiago da Silva Fernandes (OAB: 48235/DF) - Advogada: Nádia de Araújo Amaral (OAB: 5012/AC) - Advogado: Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB: 3898/AC)

0702924-38.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Apelante: Apolo Pereira Pinho - Apelado: Apolo Pereira Pinho - Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - “PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, REJEITADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC) - Advogado: Gilson da Silva Pinho (OAB: 5554/AC)

0703470-98.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Carma Santiago dos Santos e outro - Apelado: DAP - Indústria e Comércio de Materiais Elétricos LTDA - “RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. DISPENSADA A SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA PELO ADV. EDUARDO JOSÉ PARRILHA PANONT (OAB: 4205/AC). - D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) - Advogado: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC) - Advogada: Edesônia Cristina Teixeira (OAB: 3109/AC)

0704275-80.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: L. A. C. C. - Apelado: B. R. da S. C. C. - “RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Raimundo Menandro de Souza (OAB: 1618/AC) - Advogado: ROSANA MARIA FRANÇA MATOS (OAB: 9018/PA) - Advogada: Ana Rita Lopes de Macedo (OAB: 9286/PA)

0705345-40.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Isnete Nascimento da Silva - Apelado: Delano Lima e Silva e outros - “RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogada: Karolina Araújo Lopes Teixeira de Souza Medeiros (OAB: 4227/AC) - Advogado: Delano Lima E Silva (OAB: 2629/AC)

0705418-07.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Via Verde Transportes Ltda - Apelada: Elaine Amorim de Brito - “RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB: 4352/AC) - Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogada: Maria Alice Silva de Paula (OAB: 3231/AC)

0707732-23.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Eloá Cristina Camurça de Freitas (Representado por sua mãe) Samara Camurça de Souza - Apelado: Gol Linhas Aereas S.a. - “RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC) - Advogado: Floriano Edmundo Poersch (OAB: 654/AC) - Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 5319/AC)

0708263-12.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco da Amazônia S/A - Apelado: Raimundo de Oliveira e outro - “RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Advogado: Bruno Cesar Bentes Freitas (OAB: 18475/PA) - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC)

0709001-34.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Marcelo da Costa Mendonça - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Servio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC)

0709502-85.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelante: Charles Honorato de Oliveira - Apelado: Charles Honorato de Oliveira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Proc. Jurídico: Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB: 4784/AC) - Proc. Jurídico: Guilherme Joaquim Pontes Azevedo Neves (OAB: 25762/PE) - D. Público: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa (OAB: 2379/AC)

0709747-62.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Apelado: Manoel Ferreira da Silva - “RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC) - Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB: 3988/AC) - Advogada: Stela Maris Vieira de Souza (OAB: 2906/AC) - Advogada: Danielle Lima da Silva (OAB: 5317/AC)

0709852-39.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli e outro - Apelado: Kleir Silva Carvalho - “RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Advogada: Jessica Pasa Borges (OAB: 5065/AC) - Advogado: Kleir Silva Carvalho (OAB: 3432/AC)

0710292-35.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Odineia Vieira do Nascimento - Apelado: Banco Cruzeiro do Sul S/A - “PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Pedro Augusto Medeiros de Araújo (OAB: 5474/AC) - Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP)

0711703-16.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Romildo Magalhães da Silva - Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - Apelado: Estado do Acre - “RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. DESISTÊNCIA DA SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA PELO ADV. DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB: 3132/AC). - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) - Procuradora: Maria Liberdade Moreira Morais Chaves - Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)

0712457-55.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Flaviano Flávio Baptista de Melo - Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre  - ACREPREVIDÊNCIA - “EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO, DECIDE A CÂMARA, PROVER O RECURSO DE APELAÇÃO E CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, PARA DECLARAR A NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE ENSEJOU A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO SUBSÍDIO MENSAL VITALÍCIO AO IMPETRANTE FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO, EXTINGUINDO, ASSIM, O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A). UNÂNIME”. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB: 3055/AC). - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC) - Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: Andre Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC) - Advogada: Mayara Lima Soares (OAB: 5157/AC) - Procuradora: Maria Liberdade Moreira Morais Chaves

0712746-22.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Via Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda - Apelado: Leoni da Silva Damasceno - “RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogada: Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB: 3337/AC)

0712859-39.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Daniel Moura Damasceno Neto - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE A ILEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344A/AC) - Advogado: Airton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 79757/MG)

0713282-96.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Francisco de Assis Ferreira - Apelado: Banco J. Safra S/A - “RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE)

0714270-54.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: União Educacional do Norte - Uninorte - Apelada: Adnilde Bernardino de Lima - “RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Advogado: Emerson de Oliveira Jarude Thomaz (OAB: 3977/AC) - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC)

0714500-33.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: J. da C. C. de S. - Apelada: C. S. L. de A. - “RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. DESISTÊNCIA DA SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA PELO ADV. CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB: 3604/AC). - Advogado: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: Italo Mesquita da Silva (OAB: 4568/AC) - Advogado: Max Elias da Silva Araujo (OAB: 4507/AC)

0714543-96.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Antonio Marcos de Sousa Moaraes - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 6941/RO) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO)

0715030-66.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Manoel Verdones da Silva Felix - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, REJEITADA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)

0716917-85.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Francisco Lopes Bispo - Apelado: Departamento de Estradas e Rodagens do Acre - Deracre - “RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogada: Raimunda Rodrigues de Souza (OAB: 551/AC) - Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)

0800142-25.2017.8.01.0081 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Remetente: Juízo de Direito da Segunda Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - Acre - Réu: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, EM MÍNIMA PARTE. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho - Proc. Estado: Cristovam Pontes de Moura - Proc. Estado: Cristovam Pontes de Moura - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho

1001100-71.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Porto Acre - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Jaiane Pereira Junqueira - Agravado: Comissão Eleitoral e Comissão Paritária, representados pelo Estado do Acre - Agravado: Nelson Oliveira de Alencar - “AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC)

1001124-02.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravada: SOPHIA VITÓRIA PINHEIRO DA CUNHA (Representado por sua mãe) Ozelyr Pinheiro da Silva - “AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB)

1001339-75.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: C. Com. Informática - Importação, Exportação e Comércio Ltda. - Agravado: PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE TARAUACÁ - “AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)

1001447-07.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Mâncio Lima - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. SUSTENTAÇÃO ORAL: PROC. ESTADO CRISTOVAM PONTES DE MOURA (OAB: 2908/AC). - Proc. Estado: João Paulo Setti Aguiar (OAB: 2908/AC) - Proc. Estado: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC) - Promotora: Pauliane Mezabarba Sanches

1001647-14.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: EMANUELA FEITOASA NÓBREGA - Agravado: MARCUS VINICIUS SALES RODRIGUES - “AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC) - Advogado: Maristela Sales (OAB: 5493/PE) - Advogada: Eliana Coutinho Lima (OAB: 5113/AC)

1001673-12.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Feijó - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Banco da Amazônia S/A - Agravado: Antonio Mauro Guimarães da Costa - Agravado: Mario Ambrosio Gomes - “DE OFICIO, DECLARADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PREJUDICADA A PRETENSÃO RECURSAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC) - Advogado: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC)

1001680-04.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Acrelândia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: BANCO DO BRASIL - Agravado: ADRIANA PEREIRA DA SILVA - “AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Advogado: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC)

1001701-77.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: DIRETÓRIO ESTADUAL ACRE DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - Agravado: Gadelha & Silveira Empresa de Comunicação Ltda - “AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. SUSTENTAÇÕES ORAIS: ADV. SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB: 5059/AC) E MICHEL RIBEIRO PAES (OAB: 4189/AC). - Advogado: Silvio de Souza Carlos (OAB: 5059/AC) - Advogado: Michel Ribeiro Paes (OAB: 4189/AC) - Advogado: Simmel Sheldon de Almeida Lopes (OAB: 4319/AC)

1001715-61.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Agravante: KAROLINE SILVA OLIVEIRA - Agravado: DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES - “AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. DISPENSADA A SUSTENTAÇÃO ORAL RUQUERIDA PELO ADV. BRUNO ALVES VIEIRA (OAB: 4732/AC). - Advogado: Bruno Alves Vieira (OAB: 4732/AC) - Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)

1001730-30.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tribunal de Justiça - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: TÁXI AÉREO MAPIÁ LTDA - Agravado: Municipio de Santa Rosa do Purus - “AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A) RELATOR(A)”. - Advogado: LUANA MELO LIMA (OAB: 4798/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa Cisco Webex Meetings, arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h40min. Do que, para constar, eu, __________________ Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva, Secretária, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.

Desª. Waldirene Cordeiro
       Presidente