ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2020.

Ao(s) vinte e nove de outubro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista, Desembargadora Denise Bonfim, Desembargadora Regina Ferrari (em continuidade de julgamento) e da Dra. Rita de Cássia Nogueira Lima, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0025125-85.2008.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: José Augusto do Nascimento Ferraz, Apelado: Banco do Estado do Acre S/A - Banacre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
2) Apelação Cível nº: 0704028-70.2017.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Ricardo Marques Almeida Lima, Apelado: Ecoville Rio Branco Empreendimento Imobiliario Ldta. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
3) Apelação Cível nº: 0712192-58.2016.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Apelado: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
4) Agravo de Instrumento nº: 1001898-66.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Fabiano Pereira da Silva, Agravado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
5) Apelação Cível nº: 0700186-89.2016.8.01.0010 de Bujari/Vara Única Cível. Apelante: Gessy Rosa Bandeira da Silva, Apelada: Lenilda Silva de Lima. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Em continuidade de julgamento, decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
6) Apelação Cível nº: 0715093-91.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco LTDA, Apelada: Rayane de Oliveira da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
7) Apelação Cível nº: 0715110-35.2016.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Paulo Viana Braga Neto, Apelado: Figueira e Mantilla Ltda (Cediac - Centro de Diagnóstico Por Imagem), Apelado: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
8) Apelação Cível nº: 0702409-37.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Via Verde Transportes Ltda - Vale Verde Transportes Urbanos Rio Branco Ltda, Apelado: Antonio Jorge de Oliveira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Pedro Ranzi. 
9) Apelação Cível nº: 0000159-78.2010.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Estado do Acre - Fazenda Pública, Apelada: C. Braga de Lima, Apelado: Cosma Braga de Lima. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
10) Apelação Cível nº: 0025123-18.2008.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: José Augusto do Nascimento Ferraz, Apelante: José Ferraz Neto, Apelado: Banco do Estado do Acre S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
11) Apelação Cível nº: 0700120-44.2018.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Banco BMG S.A, Apelado: José Carlos Alves das Chagas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição e em relação ao mérito dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
12) Apelação Cível nº: 0003024-09.2017.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: J. V. O. de B., Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
13) Apelação Cível nº: 0715468-63.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Natanael França de Lima, Apelado: V. Dantas Lins - ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
14) Apelação Cível nº: 0000407-06.2013.8.01.0015 de Rodrigues Alves/Vara Única - Cível. Apelante: Ministério Público do Estado do Acre, Apelado: Francisco Vagner Santana de Amorim. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
15) Apelação Cível nº: 0707784-58.2015.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Anderson da Silva Ribeiro, Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelado: Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda - Me, Apelada: Maria Vanice de Araújo Marques, Apelado: Sérgio Yoshio Nakamura. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito, negar provimento a apelação do exequente e dar parcial provimento a apelação do advogado dos executados, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
16) Apelação Cível nº: 0703707-35.2017.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: D. B. de S., Apelante: A. C. e P. E., Apelado: M. I. LTDA. - P. N. I. de P. B.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
17) Agravo de Instrumento nº: 1000271-90.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravado: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
18) Agravo de Instrumento nº: 1000846-98.2020.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA, Agravado: Anderson Luiz Pintro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
19) Embargos de Declaração Cível nº: 0100413-22.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Estado do Acre, Embargado: I9 Soluções do Brasil Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0706077-26.2013.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível nº: 0704083-26.2014.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. 

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h48min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                          Presidente