ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

Ao(s) dezenove de novembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala virtual de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista (Membro), Desembargadora Denise Bonfim (Membro), Desembargador Samoel Evangelista (Membro da Câmara criminal, atuando em razão de impedimento do Des. Luís Camolez nos autos nº 0704083-26.2014.8.01.0001) e da Dra. Rita de Cassia Nogueira Lima, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0700121-76.2020.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Impetrante: Herzem Ramos Carioca Júnior, Apelado: Município de Brasiléia. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
2) Apelação Cível nº: 0700210-76.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Marlon da Rocha Cavalcante, Apelado: Cronos Brasil Comercial Eireli - ME, Apelado: S.C.N Comercio Varejista e Atacadista Eireli  - ME. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
3) Apelação Cível nº: 0700220-80.2019.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Município de Brasiléia - Acre, Apelado: R. M. Costa Importação e Exportação Ltda Me, Apelante: R. M. Costa Importação e Exportação Ltda Me, Apelado: Município de Brasiléia - Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, e no mérito negar provimento ao recurso do Município de Brasiléia e dar provimento ao recurso de R. M. Costa Importação e Exportação Ltda Me, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
4) Apelação Cível nº: 0700259-44.2014.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Apelante: José Alberto dos Santos, Apelado: Edileudo de Souza Frota, Apelada: Maria Solange da Silva Costa. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
5) Apelação Cível nº: 0700746-48.2018.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: Tatiana Bezerra de Araújo, Apelado: Municipio de Tarauacá - Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
6) Apelação Cível nº: 0702289-88.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Banco Pan S.A, Apelado: Sebastião Barros de Loyola. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
7) Apelação Cível nº: 0707245-87.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Julio Cesar Paulino, Apelante: V R BARBOSA - ME ( King Material de Construção), Apelante: Valdelena Rodrigues Barbosa, Apelado: Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
8) Apelação Cível nº: 0707771-20.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Schirlem Martins do Nascimento, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
9) Apelação Cível nº: 0711554-54.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Mirella Costa Santos Griggi Borralho, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
10) Apelação Cível nº: 0713427-55.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Ana Cleide Alves Vieira, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
11) Agravo de Instrumento nº: 1000827-92.2020.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Recol Veículos Ltda, Agravante: Rádio e Televisão Norte Ltda., Agravante: TRANSIT LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., Agravante: ANAWÁ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS IMP. E EXP. LTDA., Agravante: Auto Acre Veículos Ltda, Agravante: Acre Beer Distribuidora de Bebidas Importação e Exportação LTDA, Agravante: Supermercado Pague Pouco, Agravante: RECOL VEÍCULOS JURUÁ LTDA, Agravante: Kathiana Katrina Abreu Moura, Agravante: Renata Araujo Moura Rotta, Agravante: Raimunda Alves de Sousa, Agravante: Marcello Henrique Esteves Moura, Agravante: Robertha Andrea Mesquita Moura, Agravante: Recol Farma Ltda., Agravante: Raquel Araújo Moura, Agravante: RECOL PARTICIPAÇÕES LTDA., Agravante: Recol Motors Ltda, Agravada: Sarah Raquel Esteves Moura Testi, Agravada: Sanny Cristina Esteves Moura, Agravado: João Davi Oltramari Moura, Agravado: Daniel Oltramari Moura. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em parte o Recurso e na parte conhecida negar provimento, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
12) Agravo Regimental Cível nº: 0700572-78.2018.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Rosangela França Maia Rodrigues, Agravado: Rio Branco Radio Fm Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
13) Embargos de Declaração Cível nº: 0100226-14.2020.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Embargante: Banco Itaucard S/A, Embargado: Auricélio Aragão da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
14) Apelação Cível nº: 0703008-39.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Magide da Silva Anute Junior, Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
15) Apelação Cível nº: 0700414-91.2016.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, Apelado: E. Espíndola Ferreira - Me (Auto Master), Apelante: E. Espíndola Ferreira - Me (Auto Master), Apelada: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “ Em continuidade de julgamento, decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e quanto ao mérito negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
16) Apelação Cível nº: 0704083-26.2014.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: João Mariano de Oliveira Neto, Apelada: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar parcialmente procedente a Remessa Necessária e parcialmente procedente o Apelo, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Samoel Evangelista. 
17) Apelação Cível nº: 0712581-38.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Luiz Gonzaga Cortez de Andrade, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil e no mérito negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
18) Apelação Cível nº: 0700286-10.2017.8.01.0010 de Bujari/Vara Única Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Edson Lima de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento a Apelação e julgar improcedente o Reexame Necessário, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
19) Apelação Cível nº: 0711796-52.2014.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Belizario Costa, Apelante: George Telles de Menezes, Apelada: Maria Perpétua de Almeida. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
20) Apelação Cível nº: 0701225-46.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Adinn Construção e Pavimentação Ltda, Apelado: Wagner de Matos Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
21) Apelação Cível nº: 0705401-68.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Ocenildo da Silva Lopes, Apelado: Comprev Vida e Previdência S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade,  conhecer parcialmente o recurso e na parte conhecida negar provimento, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
22) Apelação Cível nº: 0708634-83.2013.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Leny Rodrigues Lima, Apelada: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, representado por seu inventariante  Jimmy Barbosa Levy. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
23) Apelação Cível nº: 0712300-82.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Ednilson Pereira de Aguiar, Apelado: Banco Olé  Bonsucesso Consignado S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer parcialmente o recurso e na parte conhecida negar provimento, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
24) Apelação Cível nº: 0708342-88.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Impetrante: Guillermo Angel Salas Vega, Impetrado: Iana Sarah Bacelar Sarquis, Presidente do Conselho Municipal Criança e do Adolescente, Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: Guillermo Angel Salas Vega. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
25) Apelação Cível nº: 0711702-31.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Construtora Santa Helena Ltda., Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
26) Agravo de Instrumento nº: 1000189-59.2020.8.01.0000 de Xapuri/Vara Única - Cível. Agravante: Ricardo Saad Gattaz, Agravante: Dirce Maria Bertolini Gattaz, Agravante: Eduardo Saad Gataaz, Agravante: Mauricio Saad Gattaz, Agravante: Maria Aparecida de Oliveira Saad Gattaz, Agravado: Egna Maria de Fátima Silva de Alencar. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
27) Agravo de Instrumento nº: 1001021-92.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Adinn Construção e Pavimentação Eireli Transformação. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
28) Agravo de Instrumento nº: 1001396-93.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Arlene Lino da Silva, Agravado: Centro Universitário UNINORTE. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
29) Agravo de Instrumento nº: 1001423-13.2019.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: J. BEZERRA DA CUNHA - ME, Agravado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
30) Agravo de Instrumento nº: 1001793-89.2019.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: Gama Construções Comércio e Representações Ltda, Agravado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
31) Conflito de competência cível nº: 0100796-97.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o conflito, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
32) Embargos de Declaração Cível nº: 0100179-40.2020.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Embargante: Companhia de Eletricidade do Acre S.a - Eletroacre, Embargado: Município de Cruzeiro do Sul - AC. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer porém  rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível nº: 0711258-32.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA: Agravo de Instrumento nº: 1002016-42.2019.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h50min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                          Presidente