ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2020.

Ao(s) vinte e seis de novembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões virtual, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista (Membro),  Desembargadora Denise Bonfim (Membro) e do Dr. Carlos Roberto Maia, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0700228-54.2019.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Atacadão Rio Branco Exportação e Importação Ltda. (Atacadão Rio Branco), Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da CDA e de cerceamento de defesa, e no mérito negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
2) Apelação Cível nº: 0700491-98.2015.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: Ciclo Cairu Ltda., Apelado: José Leodenio Cordeiro, Apelada: Matildes Souza Cordeiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
3) Apelação Cível nº: 0700626-07.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Banco BMG S.A., Apelada: Maria da Gloria Ferreira do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito dar parcial provimento ao Recurso do Banco BMG S.A e negar provimento ao Recurso de  Maria da Glória Ferreira do Nascimento, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
4) Apelação Cível nº: 0800074-41.2018.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Remetente: J. de D. da 2 V. da I. e da J. da C. de R. B., Autor: M. P. do E. do A., Réu: E. do A., Apelante: E. do A., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento aos recursos de apelação e remessa necessária, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
5) Agravo de Instrumento nº: 1001448-89.2020.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: E. O. de M., Agravado: J. L. S. L.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
6) Agravo de Instrumento nº: 1001480-94.2020.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Agravante: Unicasa Indústria de Moveis S/A, Agravada: NAHYARA SANTIAGO DE ARAÚJO. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
7) Agravo de Instrumento nº: 1002020-79.2019.8.01.0000 de Juizados Especiais/Juizado Especial da Fazenda Pública. Agravante: FREDERICO OZANAN RIOS, Agravado: Estado do Acre, Agravado: Energisa S.a. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
8) Conflito de competência cível nº: 0100813-36.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o conflito negativo para declarar competente o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública para apreciar e julgar o feito, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
9) Conflito de competência cível nº: 1001457-51.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Suscitante: H.B.S. Produtos Para Saúde Ltda., Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o conflito negativo, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
VISTA 
10) Agravo de Instrumento nº: 1000889-35.2020.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Sandra Gisele Sales Bessa de Oliveira, Agravante: Ana Clara Cavalcante Marques de Oliveira, Agravante: Willian Queiroz da Silva, Agravante: Vitória Araújo Lopes, Agravante: Saullo Bonner Bennesby, Agravante: Adrielle Souza de Lima, Agravante: Ramon Sales Bessa, Agravante: Marcelli Pascoal Nogueira, Agravante: Maiane Souza de Lima, Agravante: Luisa Vida Brito, Agravante: Karyenne Saraiva Machado, Agravado: União Educacional do Norte Ltda - Uninorte. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de inovação recursal e, quanto ao mérito, após a Relatora votar dando parcial provimento ao Recurso, requereu vista dos autos a Desembargadora Eva Evangelista, tendo o Desembargador Luís Camolez se reservado a votar após o voto vista.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0706712-94.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. 

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 09h50min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                          Presidente