ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

Ao(s) três de dezembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista, Desembargadora Denise Bonfim, Desembargador laudivon Nogueira (julgando resíduos de seu acervo) e do Dr. Carlos Roberto Maia, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0710052-85.2015.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Cimec - Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda, Apelado: Atlanta Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial, Apelado: Lake Securizadora S.A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Em continuidade de julgamento, decide a Câmara Cível, por maioria, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora, vencida a Desª Regina Ferrari que votou de forma divergente, apenas em relação ao quantum indenizatório, apresentando voto vista nesse sentido.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Regina Ferrari. 
2) Apelação Cível nº: 0024786-29.2008.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: MONICA NEVES CONDE, Apelante: Adriano Neves Conde, Apelado: Banco Santander Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Luís Camolez. 
3) Apelação Cível nº: 0701669-79.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Apelante: F. G. M., Apelado: P. G. M. L., Apelado: E. de Q. L.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
4) Apelação Cível nº: 0703421-52.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Diana de Almeida Pinheiro, Apelado: BRASILEIRO E CORDEIRO LTDA - WIZARD. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
5) Apelação Cível nº: 0704266-89.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Flávio Bussab Della Líbera, Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
6) Apelação Cível nº: 0716893-28.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Apelante: S. L. B., Apelado: A. L. B. (Representado por sua mãe) E. L. da S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
7) Mandado de Segurança Cível nº: 1001454-96.2020.8.01.0000 de Turmas de Recurso/2ª Turma Recursal. Impetrante: Edson José dos Santos Filho, Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais da Comarca de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0710448-57.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h50min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                          Presidente