ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

Ao(s) dez de dezembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões VIRTUAL, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista (Membro), Desembargadora Denise Bonfim (Membro), Desembargadora Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível atuando em razão de continuidade de Julgamento) do Dr. Cosmo Lima, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0009852-61.2011.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Oi Móvel S/A, Apelado: Freitas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - Auto Posto Yaco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, a unanimidade, afastar a preliminar de deserção do recurso e no mérito, dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
2) Apelação Cível nº: 0708276-11.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelado: Marinete Lourdes Araújo de Queiróz. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, a unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
3) Agravo de Instrumento nº: 1001732-97.2020.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Auto Acre Veículos Ltda, Agravada: Shaira Patricia Silva Alves, Agravado: Ford Motor Company Brasil Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, a unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
4) Apelação Cível nº: 0701006-35.2016.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Igor Moura de Brito, Apelado: União Educacional do Norte - Uninorte. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Câmara Cível, a unanimidade, dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
5) Apelação Cível nº: 0713183-29.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Neuza Gomes Nunes, Apelado: Banco BMG S.A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, a unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
6) Apelação Cível nº: 0709848-02.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, Apelado: Devanir Alves Pereira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Em continuidade de julgamento, a Desª. Eva Evangelista votou pelo provimento parcial ao recurso, tendo a Desª. Regina Ferrari refluído de seu voto para agora, votar acompanhando, logo, Decide a Câmara Cível, a unanimidade, dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Regina Ferrari e  Eva Evangelista. 
7) Apelação Cível nº: 0702815-29.2017.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Marcelo Santos Asensi, Apelante: José Petrônio da Silva, Apelada: Francisco Tavares de Oliveira, Apelado: Alda Ferreira de Araújo Reis. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, a unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e no mérito negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
8) Apelação Cível nº: 0703299-78.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Eliel Castro de Oliveira, Apelante: E. Castro Oliveira e Cia Ltda - ME, Apelado: José Mário Pereira Dantas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, a unanimidade, rejeitar a preliminar de impugnação a gratuidade judiciária, quanto ao mérito, não conhecer o recurso de Eliel Castro e negar provimento ao recurso de E. Castro Oliveira e Cia Ltda/ME, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
9) Apelação Cível nº: 0706418-76.2018.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Apelante: Francisco Chagas Benicio Dias, Apelado: Francisco do Carmo Benício Dias, Apelado: Francisco José Benício Dias, Apelado: Francisca Benício Dias Cardoso. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, a unanimidade, dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
10) Apelação Cível nº: 0714996-91.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Lyllyan Fernandes de Souza, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, a unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
11) Apelação Cível nº: 0800076-27.2018.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: J. V. C. de A., Apelante: J. da S. G., Apelante: A. de S. da S., Apelante: R. S. da C., Apelante: M. F. D., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, a unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
12) Agravo de Instrumento nº: 1000949-08.2020.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA., Agravado: Município de Rio Branco, Litis Passivo: AMAZON FORT SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, Litis Passivo: QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, a unanimidade, rejeitar a preliminar de supressão de instância e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
13) Conflito de competência cível nº: 0101218-72.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Acre, Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, a unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
VISTA 
14) Apelação Cível nº: 0702420-97.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Blue Afonso Vergueiro Spe Ltda, Apelante: Brink Work Construtora Serviços Ltda, Apelada: Valesca Lúcia Cirqueira Batista. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: “Decide a Câmara Cível, a unanimidade, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e de ilegitimidade da parte, em relação a preliminar de intempestividade recursal a Relatora votou pela rejeição, tendo a Desª Eva Evangelista requerido vista dos autos e o Des. Luís Camolez se reservado a votar após o voto vista.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h47min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                          Presidente