ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

Ao(s) dezessete de dezembro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às quinze horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista, Desembargadora Denise Bonfim e do Dr. Carlos Maia, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0712591-82.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Valdemir Fontes de Castro, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
2) Apelação Cível nº: 0709699-45.2015.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: F. N. Nunes Pereira - ME (Estufa de Ouro). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
3) Apelação Cível nº: 0716189-44.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Pedro Henrique Resende Teixeira Campos, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e nos mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
4) Apelação Cível nº: 0712271-66.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Juscinaldo Ribeiro Soares. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
5) Apelação Cível nº: 0700532-06.2017.8.01.0010 de Bujari/Vara Única Cível. Apelante: T. T. F. B. N., Apelada: H. G. S. M.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
6) Apelação Cível nº: 0700504-94.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Jalceyr Pessoa Figueiredo Junior. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, no termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
7) Agravo de Instrumento nº: 1000871-14.2020.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Agravado: ROSIMILSON FERREIRA DE ARAUJO. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
8) Agravo de Instrumento nº: 1001562-28.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: LIMA & TOLOI LTDA, Agravado: Banco do Brasil S/A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
9) Agravo de Instrumento nº: 1002016-42.2019.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravado: Dário Carvalho da Costa, Agravado: André Luis Tavares da Cruz Maia, Agravada: Flávia Serifa Moreira de Oliveira, Agravado: Francisco de Oliveira Lopes, Agravado: Terezinha Batista de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
10) Apelação Cível nº: 0705714-63.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Antonio Carlos Carbone, Apelada: Evelnila de Lima e Silva Macedo, Apelada: Adriana Maria Silva Macedo, Apelada: Luciana Maria Silva Macedo, Apelada: Josiane Maria Silva Macedo, Apelado: Alexandre Silva Macedo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, apreciar a preliminar de litispendência com as razões de recurso e rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa e, no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
11) Apelação Cível nº: 0701268-53.2014.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: José Célio Rodrigues Lima, Apelado: Município de Porto Walter - Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
12) Apelação Cível nº: 0701269-63.2018.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelada: Francisca Maria Leitão de Araújo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
13) Apelação Cível nº: 0700280-20.2019.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: Angela Vale Maia, Apelado: Município de Tarauacá. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
14) Apelação Cível nº: 0706712-94.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Marileide do Nascimento Pereira, Apelado: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelada: Marileide do Nascimento Pereira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de incompetência absoluta, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
15) Agravo de Instrumento nº: 1000773-29.2020.8.01.0000 de Assis Brasil/. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravado: MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, Agravado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
16) Agravo de Instrumento nº: 1001459-21.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Agravante: E. P. C. (Representado por sua mãe) R. B. P., Agravado: A. C. J.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
17) Agravo de Instrumento nº: 1001487-86.2020.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Moto Honda da Amazônia LTDA, Agravado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
18) Agravo Interno Cível nº: 0101042-93.2020.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Moto Honda da Amazônia LTDA, Agravado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
19) Conflito de competência cível nº: 0100900-89.2020.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Suscitante: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro, Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco - AC. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
20) Conflito de competência cível nº: 0101210-95.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco -  Acre, Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar improcedente o conflito, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
21) Embargos de Declaração Cível nº: 0100147-35.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Embargante: GILDA M. F. NOBRE - ME (GIL MODAS), Embargado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar prejudicado o exame dos Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
22) Embargos de Declaração Cível nº: 0100503-30.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Estado do Acre, Embargada: Katia Maria de Paula Bezerra Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer, porém rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
23) Apelação Cível nº: 0709029-65.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Geres Soares de Lima, Apelado: B.v. Financeira S/A - Crédito e Financiamento e Investimento, Apelante: B.v. Financeira S/A - Crédito e Financiamento e Investimento, Apelado: Geres Soares de Lima. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de Geres Soares de Lima bem como dar parcial provimento ao recurso de B.V. Financeira S/A - Crédito e Financiamento e Investimento, nos termos do voto da Relatora.”.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0710462-46.2015.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700956-86.2019.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível. 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h35min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                          Presidente