ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO – 07.04.2021
 
Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h15min, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Ausente, justificadamente, a Desembargadora Eva Evangelista.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Processo Administrativo nº 0101127-79.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Procuradoria Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o Tribunal, por maioria, acompanhar a proposta de alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Estender a decisão para alteração, no que couber no Regimento Interno das Turmas Recursais. Divergente o Desembargador Samoel Evangelista, acompanhado pelo Desembargador Elcio Mendes.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, a Desembargadora Eva Evangelista. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
2) Processo Administrativo nº 0100328-02.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, indicar para composição do Tribunal Regional Eleitoral – Classe de Juízes, os juízes Marcos Thadeu Matias Mamed e Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, para o biênio 2021/2023, a partir de 25 de junho de 2021, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, a Desembargadora Eva Evangelista. Impedido o Desembargador Elcio Mendes.
3) Processo Administrativo nº 0100673-02.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: A Presidência Ex Efficio. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Prosseguindo no julgamento, acompanhou o relator o Desembargador Laudivon Nogueira, que apresentou voto vista com acréscimos, sendo acompanhando pelos demais membros. Decide o Tribunal, a unanimidade, aprovar a Resolução instituindo o Núcleo Socioambiental Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - NUSAP/TJAC, e, ao mesmo passo, revogar a resolução n.º 43/2020, do COJUS, nos termos do voto do relator, da declaração de voto do Desembargador Laudivon Nogueira (voto-vista) e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, a Desembargadora Eva Evangelista.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h40min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
 Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/04/2021, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 03/05/2021, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0956743 e o código CRC 4E48641D.