Ata de Reunião
 Código:
FOR-DIGES-004-04
(V.00)
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 03.06.2020
Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h, em
Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e
aplicativo de vídeoconferência, via internet, com  a participação dos  Membros que compõem o Pleno Jurisdicional,
Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente em exercício), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros,
Denise   Bonfim,   Waldirene   Cordeiro,   Regina   Ferrari,   Júnior   Alberto,   Elcio   Mendes   e   Luís   Camolez.   Presente   o
Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Pedro Ranzi e Francisco Djalma
(Presidente).
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Cível nº 1001669-09.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Manoel
Lima da Silva, Impetrado: Secretário de Estado de Educação do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Regina
Ferrari. Decisão: "Prosseguindo no julgamento, proferiu voto vista o Desembargador Roberto Barros pela denegação da
segurança,   sendo   acompanhado   pelos   Desembargadores   Eva   Evangelista,   Samoel   Evangelista,   Waldirene   Cordeiro,
Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez.Decide o Tribunal, por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto
divergente inaugurado pelo Desembargador Roberto Barros que lavrará o Acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora
Regina Ferrari que votou pela concessão da segurança, e a Desembargadora Denise Bonfim." Julgamento presidido pelo
Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva
Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari (Relatora), Júnior
Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) e
Pedro Ranzi. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
2) Revisão Criminal nº 1000264-98.2020.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Criminal. Revisionando:
Nilsélio Furtado dos Santos, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador
Laudivon Nogueira. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, não conhecer da Revisão Criminal, nos termos do voto
do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente
em exercício e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto
Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto (Revisor), Elcio Mendes e Luís Camolez.
Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) e Pedro Ranzi. Presente o Procurador de
Justiça Sammy Lopes Barbosa. Sustentação oral pelo Advogado Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC).
3) Exceção de Suspeição nº 0100130-96.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Violência Doméstica
(Virtual). Excipiente: Ministério Público do Estado do Acre, Excepto: Juíza de Direito Shirley de Oliveira Hage Menezes.
Relatora   a   eminente   Desembargadora   Waldirene   Cordeiro.   Decisão:   "Decide   o   Tribunal,   à   unanimidade,   rejeitar   a
Exceção de Suspeição, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo
Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva
Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro (Relatora), Regina Ferrari, Júnior
Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) e
Pedro Ranzi. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
4) Ação Rescisória nº 1000009-93.2019.8.01.0900 de Rio Branco. Requerente: Maria Luiza da Silva,
Requerido:   Estado   do   Acre.   Relator   o   eminente   Desembargador   Luís   Camolez.   Decisão:   "Decide   o   Tribunal,   à
unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas."
SEI/TJAC - 0800191 - Ata

Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os
Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina
Ferrari,   Júnior   Alberto,   Elcio   Mendes   e   Luís   Camolez   (Relator).   Ausentes   justificadamente   os   Desembargadores
Francisco Djalma (Presidente) e Pedro Ranzi. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
5) Embargos de Declaração Cível nº 0100350-02.2017.8.01.0000/50001 de Rio Branco. Embargado:
Estado   do   Acre,   Embargante:   Fernandes   Lima   Bezerra   Neves.   Relator   o   eminente   Desembargador   Luís   Camolez.
Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e
das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício).
Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim,
Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes justificadamente
os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) e Pedro Ranzi. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes
Barbosa.
6) Embargos de Declaração Cível nº 1001939-67.2018.8.01.0000/50000 de Rio Branco. Embargante:
Estado  do Acre, Embargada:  Francisca Lúcia Santos  de Castro.  Relator  o  eminente Desembargador  Luís  Camolez.
Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar os Embargos, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais
arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em exercício). Participaram do
julgamento   os   Desembargadores   Samoel   Evangelista,   Roberto  Barros,  Denise  Bonfim,  Waldirene   Cordeiro,  Regina
Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Impedida a Desembargadora Eva Evangelista. Ausentes
justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) e Pedro Ranzi. Presente o Procurador de Justiça
Sammy Lopes Barbosa.
7)   Revisão   Criminal   nº   1000230-26.2020.8.01.0000   de   Rio   Branco/1ª   Vara   do   Tribunal   do   Júri.
Revisionando:   Luiz   Lira   de   Souza,   Revisionado:   Ministério   Público   do   Estado   do   Acre.   Relatora   a   eminente
Desembargadora Regina Ferrari. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, não conhecer da Revisão Criminal, nos
termos do voto da Relatora e das mídias digitais  arquivadas."  Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon
Nogueira   (Presidente   em   exercício).   Participaram   do   julgamento   os   Desembargadores   Eva   Evangelista,   Samoel
Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari (Relatora), Júnior Alberto (Revisor),
Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente) e Pedro
Ranzi. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
Os   pronunciamentos   dos   Senhores   Desembargadores   constam,   na   íntegra   das   mídias   eletrônicas
gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h30, do que,
para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada,
vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
              Desembargador Francisco Djalma
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em
10/06/2020, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 10/06/2020, às 14:34, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código
verificador 0800191 e o código CRC FEE6CB0A.
Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002481-34.2020.8.01.0000
0800191v2
SEI/TJAC - 0800191 - Ata