ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 05.05.2021
 
 Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h12min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Regina Ferrari.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 
JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Cível nº 1000055-95.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Leonice da Silva Mendes, Impetrado: Secretário de Estado de Saúde do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de prova documental pré-constituída, do litisconsórcio passivo necessário da União e, no mérito, também, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista (Relator), Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
2) Revisão Criminal nº 1001904-39.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Revisionando: Bruno silva dos Santos, Revisionando: Felipe Silva dos Santos, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros (Relator), Denise Bonfim (Revisora), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação oral pelo advogado Hugo Celso Linhares Conde Jr. (OAB: 5570/AC).
3) Revisão Criminal nº 1001407-25.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Bruno Alexandro Batista Lopes, Requerido: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Revisora), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
4) Mandado de Segurança Cível nº 1000797-57.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Tâmara Maria Mota Brito, Impetrado: Estado do Acre, Impetrado: Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, Impetrado: Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Decisão: “Prosseguindo no julgamento, proferiu voto vista o Desembargador Pedro Ranzi, seguindo o voto da relatora, sendo acompanhado pelos demais membros, com a ressalva pessoal de que os Desembargadores Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez, seguiram o colegiado. Decide o Tribunal, a unanimidade, pela rejeição das preliminares, e no mérito, também, à unanimidade, pela concessão da ordem nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Relatora), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
5) Mandado de Segurança Cível nº 1000002-17.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Antonia Rocha da Silva, Impetrado: Estado do Acre, Impetrado: Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Prosseguindo no julgamento, proferiu voto vista o Desembargador Laudivon Nogueira, seguindo o relator, sendo acompanhado pelos demais membros, com a ressalva pessoal de que os Desembargadores Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez, seguiram o colegiado. Decide o Tribunal, a unanimidade, pela rejeição das preliminares, e no mérito, também, à unanimidade, pela concessão da ordem nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
 
VISTA 
6) Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0100227-33.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Indiciante: Ministério Público do Estado do Acre, Indiciado: A. L. T. da C. M.. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Motivo: “Prosseguindo no julgamento, após voto vista do Desembargador Roberto Barros, divergindo do relator, e acompanhado pelos Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes, pediu vista o Desembargador Luís Camolez.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo eminente Desembargador Elcio Mendes (Relator): Revisão Criminal nº 1001698-25.2020.8.01.0000 de Acrelândia/Vara Única - Criminal.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h10min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 13/05/2021, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 19/05/2021, às 08:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0970286 e o código CRC 6B68FA3C.