ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 24.02.2021
 Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h10min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Roberto Barros (Presidente em exercício), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro (Presidente) e Laudivon Nogueira.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Ação Rescisória nº 1002484-40.2018.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Clarice Rodrigues da Silva Andrade, Requerido: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Preliminar: Não conhecimento da Ação Rescisória, acolhida. Extinguiu-se a ação sem resolução do mérito. Unânime, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac.
2) Revisão Criminal nº 1000939-61.2020.8.01.0000 de Sena Madureira. Requerente: Francisco das Chagas Bezerra da Silva, Requerido: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Preliminar: Não conhecimento. Rejeitada. Unânime. Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes (Revisor) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac.
3) Revisão Criminal nº 1002073-26.2020.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Criminal. Revisionando: Renam Pereira da Silva, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e na parte conhecida julgar procedente a Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista (Revisor), Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac.
4) Embargos de Declaração Cível nº 0101357-24.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Estado do Acre, Embargado: Luiz Paulo Batista da Silva. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer e desprover os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros Presidente em exercício. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac.
 VISTA 
 5) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0100908-66.2020. 8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Embargante: Márcio Dias da Cunha, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Motivo: “Após o Desembargador Relator Roberto Barros votar pelo conhecimento e provimento dos Embargos Infringentes e de Nulidade, sendo acompanhando pelos Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Regina Ferrari e Luís Camolez, pediu vista o Desembargador Samoel Evangelista. Reservaram-se a aguardar o voto vista os Desembargadores Júnior Alberto e Elcio Mendes.  Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim (Revisora), Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente a Procuradora de Justiça Giselle Mubarac.
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Laudivon Nogueira: Revisão Criminal nº 1001766-72.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito. Agravo Regimental Criminal nº 0101377-15.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h40min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
  Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

 	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 09/03/2021, às 20:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 10/03/2021, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0933821 e o código CRC 1C1CD935.