ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 02/03/2021
 Aos 02 dias do mês de março de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h10min, em ambiente virtual, por videoconferência, a Desª Regina Ferrari (Presidente em exercício), o Des. Júnior Alberto e os Des. Samoel Evangelista e Pedro Ranzi (Membros da Câmara Criminal), convocados para compor o quórum. Presente, ainda, o Des. Roberto Barros, para julgamento de processos residuais de sua relatoria. Ausente, justificadamente, o Des. Francisco Djalma, Presidente. Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.  
 Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 JULGAMENTOS
 0703990-53.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Plácido Alves da Costa - Apelado: Banco Pan S.A - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. - Advogado: João Luiz M. Guimarães (OAB: 4922/AC) - Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) - Advogado: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE)
 0708685-84.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Apelado: Assembleia de Deus do Segundo Distrito de Rio Branco - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogada: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC) - Advogado: Neyanne de Souza Pereira (OAB: 5449/AC) - Advogada: Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB: 3337/AC)
 0709719-94.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Joelma de Souza Severo Lima - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. - Advogado: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB: 4543/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344A/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC) - Advogado: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC)
 0714299-12.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Rafael Fruhalf Barcelos - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Advogado: EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB: 3977/AC)
 0716145-93.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Sheyla Renata da Silva Alves - Apelado: Unimed Rio Branco - Apelado: Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico - Adiado. APÓS O VOTO DO DES. RELATOR ROBERTO BARROS PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. JÚNIOR ALBERTO, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA A DESª. REGINA FERRARI, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS. - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA (OAB: 25775/GO) - Advogada: Heliana Borba Carneiro (OAB: 11648/GO) - Advogado: Caio Vinicius Reynolds Taveira Valsecchi (OAB: 28200/GO)
 0801036-81.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Municipio de Rio Branco - Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DECLARAR DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. - Proc. Município: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC)
 0801742-64.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DECLARAR DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. - Proc. Município: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 0801762-55.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DECLARAR DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
 1001679-19.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Agravado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO ART. 1º, § 3º, DA LEI Nº 8.437/92 E DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, NÃO CONHECER DAS PRELIMINARES DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA (DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO), E JULGAR PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO TÃO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DIÁRIO DAS ASTREINTES PARA R$ 500,00 E REDUZIR SUA INCIDÊNCIA A 30 DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Décio Freire (OAB: 56543/MG) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
 1001837-74.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros - Agravado: Estado do Acre - RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC)
 1001934-74.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: AMARILDO DOS ANJOS MORAIS e outro - Agravado: TRANSPACÍFICO e PACIFICO LOG - Retirado de pauta. - Advogado: João Luiz M. Guimarães (OAB: 4922/AC) - Advogada: Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB: 3441/AC) - Advogado: Riccieri Silva de Vila Feltrini (OAB: 2549/AC)
 1002226-59.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: ETENGE - Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. - Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC) - Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pela Desembargadora Regina Ferrari, Presidente em exercício.
 Desª. Regina Ferrari
 Presidente, em exercício

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 30/03/2021, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Desembargador(a), em 30/03/2021, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0931357 e o código CRC 0F8FD717.