ATA DA 03 ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

Ao(s) vinte de fevereiro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista, Desembargadora Denise Bonfim, Desembargador Laudivon Nogueira e da Dr. Ubirajara Lima de Albuquerque, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0715102-58.2016.8.01.0001/50000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível nº: 0700324-54.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0702839-57.2017.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: R. E. Moreira - ME (Digo Enato), Apelado: M. S da Silva Moreira Modas - ME. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, analisar junto ao mérito a preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Luís Camolez. 
2) Apelação Cível nº: 0701412-88.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Manuela Albuquerque Lima Ribeiro, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
3) Apelação Cível nº: 0702094-43.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Honda S/A, Apelado: Junilson Oliveira Cacau. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
4) Apelação Cível nº: 0004991-51.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Ecilene Sales de Lima, Apelado: Fundação Hospitalar do Estado do Acre - FUNDHACRE. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
5) Agravo de Instrumento nº: 1000613-54.2019.8.01.0900 de Xapuri/Vara Única - Criminal. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Ezequias Jesus Santos Freitas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 
6) Apelação Cível nº: 0700891-77.2017.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Zivalplast Ind. Com. Plásticos, Apelado: Manoel Lima da Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Luís Camolez. 
7) Apelação Cível nº: 0702362-94.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: F. A. F. dos A., Apelada: L. I. A. F. (Representado por sua mãe) C. de L. A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
8) Apelação Cível nº: 0709427-46.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Alan Rick Miranda, Apelada: Genoveva Menezes Lopes, Apelado: Jornal Folha do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
9) Apelação Cível nº: 0709570-69.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Lúcio Cézar da Cunha, Apelante: Neifa Mendes Guimarães Cézar, Apelado: Álcool Verde S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
10) Apelação Cível nº: 0000263-70.2010.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelado: A A A da Rocha (Mercearia Vitoria). Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
11) Apelação Cível nº: 0700160-26.2018.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência, Apelado: Paulo Calensky dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
12) Apelação Cível nº: 0700238-33.2017.8.01.0016 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. Apelante: R. S. da S., Apelado: A. L. de A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
13) Apelação Cível nº: 0708436-70.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Maíra Vieira Barbosa, Apelado: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
14) Apelação Cível nº: 0715874-84.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Antônio Francisco da Costa Silva, Apelado: Ympactus Comércio S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
15) Apelação Cível nº: 0000134-52.2002.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Ministério Público do Estado do Acre, Apelado: Aluizio Bezerra de Oliveira, Apelada: Maria Lucilda Martins Araújo, Apelado: José Alan de Moura Freitas, Apelado: Christian Martins Onofre, Apelada: Maria Tereza Machado de Castro, Apelada: Regina Coeli  de Negreiros Pinheiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
16) Apelação Cível nº: 0000405-22.2019.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: P. V. O. da S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
17) Apelação Cível nº: 0003159-95.2010.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Luiz Fernando Rodrigues dos Santos, Apelado: Rodrigo Nascimento da Silva, Apelante: Rodrigo Nascimento da Silva, Apelado: Luiz Fernando Rodrigues dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, a unanimidade, conhecer parcialmente o Recurso de Luiz Fernando Rodrigues dos Santos, e na parte conhecida negar provimento. E, ainda, negar provimento ao Recurso adesivo de Rodrigo Nascimento da Silva, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
18) Apelação Cível nº: 0500215-02.2019.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: V. de S. R., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
19) Apelação Cível nº: 0700035-37.2018.8.01.0016 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. Apelante: C. L. da C., Apelante: S. de A. C.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
20) Apelação Cível nº: 0700929-68.2017.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Maria José Martins Leite, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Denise Bonfim e  Laudivon Nogueira. 
21) Apelação Cível nº: 0707519-51.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Maria Susiene Coelho da Silva, Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro - Dpvat S.a. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
22) Apelação Cível nº: 0800039-47.2019.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: B. B. V. S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
23) Agravo de Instrumento nº: 1000730-29.2019.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: Banco do Brasil S/A., Agravado: Suporte Rural Comércio E Representações Import e Export LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
24) Agravo de Instrumento nº: 1000183-05.2019.8.01.0900 de Xapuri/Vara Cível. Agravante: Estado do Acre, Agravada: Vanda Monteiro Maciel. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
25) Agravo de Instrumento nº: 1000264-35.2019.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Cível. Agravante: LOC MAQ LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Agravado: Construtora JJ LTDA, Agravado: José Aldecino Soares da Silva, Agravada: Sherley Soares da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
26) Agravo de Instrumento nº: 1000734-66.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: André Raimundo da Costa Júnior, Agravado: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre - SINTESAC. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e Denise Bonfim. 
27) Agravo de Instrumento nº: 1000814-46.2019.8.01.0900 de Xapuri/Vara Única - Cível. Agravante: Estado do Acre, Agravada: Sidervânia Matias dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
28) Agravo de Instrumento nº: 1001138-20.2019.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: Banco Bmg S/A, Agravada: MARIA DE NAZARÉ DA SILVA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
29) Agravo de Instrumento nº: 1000743-28.2019.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Seguradora Lider dos Consórcios Dpvat S/A, Agravado: Paulo Alves de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
30) Agravo de Instrumento nº: 1000945-05.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Pedro Gomes Lourenço. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
31) Agravo Regimental Cível nº: 1000814-46.2019.8.01.0900/50000 de Xapuri/Vara Única - Cível. Agravante: Estado do Acre, Agravada: Sidervânia Matias dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer o Agravo, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
32) Embargos de Declaração Cível nº: 0003159-71.2005.8.01.0001/50004 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Vivo S/A, Embargado: Estado do Acre - Fazenda Pública. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer porém rejeitar os Embargos, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
33) Embargos de Declaração Cível nº: 0016650-48.2005.8.01.0001/50004 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Vivo S/A, Embargado: Estado do Acre - Fazenda Pública. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer os Embargos porém rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
34) Embargos de Declaração Cível nº: 0027723-51.2004.8.01.0001/50004 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Vivo S/A, Embargado: Estado do Acre - Fazenda Pública. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer os Embargos e Acolhê-los em parte, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
35) Embargos de Declaração Cível nº: 0701295-28.2017.8.01.0003/50000 de Brasileia/Vara Cível. Embargante: Djacir Américo de Souza, Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Denise Bonfim. 
36) Embargos de Declaração Cível nº: 0715102-58.2016.8.01.0001/50000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Embargante: Banco do Brasil S/A, Embargado: Jo Luís Aparecido Fonseca. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer os Embargos, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Luís Camolez. 
37) Apelação Cível nº: 0700324-54.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Igui - Cuiabá Indústria de Piscinas Ltda - (Igui Piscinas), Apelado: Saint`Clair Cidreira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Eva Evangelista. 

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h10min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                                            Presidente