ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO – 13.03.2020
 Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 10h20min, em Sessão Extraordinária no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, os Membros que compõem o Pleno Administrativo, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari e Elcio Mendes.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Processo Administrativo nº 0100776-43.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Corregedoria Geral da Justiça, Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, aprovar a proposta de alteração da Resolução nº 240, de 13 de novembro de 2019, que instituiu a competência jurisdicional da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão e alterou a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari e Elcio Mendes.
2) Processo Administrativo nº 0100013-08.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Corregedoria Geral da Justiça, Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, referendar a Resolução nº 40/2020, do COJUS, que altera o Art. 5º, III, da Resolução nº 229/2018 do Tribunal Pleno Administrativo, convalidando-se os atos porventura praticados nesse interregno, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari e Elcio Mendes.
3) Processo Administrativo nº 0100128-29.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: À Presidência Ex-officio. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: "Decide o Tribunal, à unanimidade, prover, mediante remoção, por antiguidade o Juiz de Direito Hugo Barbosa Torquato Ferreira, para o cargo de Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco/AC, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari e Elcio Mendes.
 VISTA 
 4) Processo Administrativo nº 0100742-68.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Vice - Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Motivo: "Após o Desembargador Relator votar pela aprovação da proposta de Emenda Regimental que dispõe sobre procedimentos de votação virtual, sendo acompanhado pelos demais Membros, pediu vista o Desembargador Luís Camolez. Reservou-se a aguardar o voto vista o Desembargador Presidente Francisco Djalma." Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari e Elcio Mendes.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h35min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.

              Desembargador Francisco Djalma
                                    Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 31/03/2020, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 31/03/2020, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0765115 e o código CRC 8E53AA32.