Ata de Reunião
 Código:
FOR-DIGES-004-04
(V.00)
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 01.07.2020
Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio
Branco, reuniram-se, às 9h, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente
virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a
participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Francisco Djalma
(Presidente), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro,
Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça
Sammy   Barbosa   Lopes.   Ausentes,   justificadamente,   os   Desembargadores   Eva   Evangelista   e   Luís
Camolez.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Cível nº 1000283-07.2020.8.01.0000 de Rio
Branco. Impetrante: Tecman Ltda - EPP, Impetrado: Secretário de Estado do Meio Ambiente do Estado
do Acre - SEMA. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à
unanimidade, conceder parcialmente a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais
arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram
do   julgamento   os   Desembargadores   Samoel   Evangelista,   Pedro   Ranzi,   Roberto   Barros,   Denise
Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina   Ferrari,  Laudivon Nogueira, Júnior  Alberto  e  Elcio Mendes
(Relator). Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez. Presente o
Procurador   de   Justiça   Sammy   Lopes   Barbosa.   Sustentação   oral   pela   Advogada   Fabiana   Lima
Agapejev de Andrade (OAB: 5599/AC).
2)   Revisão   Criminal   nº   1000574-07.2020.8.01.0000   de   Rio   Branco.
Revisionando: José Ronildo Lucas de Souza Nascimento, Revisionado: Ministério Público do Estado
do   Acre.   Relatora   a   eminente   Desembargadora   Denise   Bonfim.   Decisão:   “Decide   o   Tribunal,   à
unanimidade, julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias
digitais   arquivadas.”   Julgamento   presidido   pelo   Desembargador   Francisco   Djalma   (Presidente).
Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros,
Denise Bonfim (Relatora), Waldirene Cordeiro (Revisora), Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior
Alberto   e   Elcio   Mendes.   Ausentes   justificadamente   os   Desembargadores   Eva   Evangelista   e   Luís
Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
3) Embargos de Declaração Criminal nº 0100409-82.2020.8.01.0000 de
Rio Branco/Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito. Embargante: Lucicleudo Almeida de
Oliveira, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora
SEI/TJAC - 0813161 - Ata

Waldirene Cordeiro. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar os Embargos, nos termos do
voto   da   Relatora   e   das   mídias   digitais   arquivadas.”   Julgamento   presidido   pelo   Desembargador
Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista,
Pedro   Ranzi,   Roberto   Barros,   Denise   Bonfim,   Waldirene   Cordeiro   (Relatora),   Regina   Ferrari,
Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores
Eva Evangelista e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
4) Embargos de Declaração Cível nº 0100174-18.2020.8.01.0000 de Rio
Branco. Embargante: Antonia Maria de Andrade, Embargado: Estado do Acre, Embargado: Chefe da
Casa Civil, Embargado: Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre. Relator o
eminente  Desembargador  Elcio  Mendes. Decisão:   “Decide   o Tribunal, à   unanimidade,  rejeitar  os
Embargos, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo
Desembargador   Francisco   Djalma   (Presidente).   Participaram   do   julgamento   os   Desembargadores
Samoel   Evangelista,   Pedro   Ranzi,   Roberto   Barros,   Denise   Bonfim,   Waldirene   Cordeiro,   Regina
Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes (Relator). Ausentes justificadamente os
Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes
Barbosa.
5) Embargos de Declaração Cível nº 0100559-63.2020.8.01.0000 de Rio
Branco. Embargante: Estado do Acre, Embargado: Francisco Franciete de Souza. Relator o eminente
Desembargador   Samoel   Evangelista.   Decisão:   “Decide   o   Tribunal,   à   unanimidade,   rejeitar   os
Embargos, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo
Desembargador   Francisco   Djalma   (Presidente).   Participaram   do   julgamento   os   Desembargadores
Samoel  Evangelista  (Relator),  Pedro  Ranzi, Roberto Barros, Denise  Bonfim, Waldirene  Cordeiro,
Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes  justificadamente os
Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes
Barbosa.
6) Embargos de Declaração Cível nº 0100578-69.2020.8.01.0000 de Rio
Branco.   Embargante:   Diretor   Presidente   do   Instituto   de   Previdência   do   Estado   do   Acre   -
Acreprevidência,   Embargado:   Francisco   Franciete   de   Souza.   Relator   o   eminente   Desembargador
Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar os Embargos, nos termos do
voto   do   Relator   e   das   mídias   digitais   arquivadas.”   Julgamento   presidido   pelo   Desembargador
Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista
(Relator), Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon
Nogueira,   Júnior   Alberto   e   Elcio   Mendes.   Ausentes   justificadamente   os   Desembargadores   Eva
Evangelista e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Lopes Barbosa.
Os   pronunciamentos   dos   Senhores   Desembargadores   constam,   na
íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a
tratar,  a  Sessão  foi   encerrada  às  9h40,   do  que,  para  constar,  eu,  _________,  Belª. Denizi   Reges
Gorzoni,   Diretora   Judiciária,   lavrei   a   presente   ata   que,   após   aprovada,   vai   assinada   pelo
Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
              Desembargador Francisco Djalma
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em
15/07/2020, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
SEI/TJAC - 0813161 - Ata

Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 15/07/2020, às 19:42, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código
verificador 0813161 e o código CRC EFFCBEFC.
Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002481-34.2020.8.01.0000
0813161v2
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