ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO – 01.07.2020
 
 Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h45, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo: Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Processo Administrativo nº 0100416-74.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Corregedoria Geral da Justiça, Requerido: Arysson Lincoln Contato Garcia. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Preliminar rejeitada à unanimidade. Decide o Tribunal, à unanimidade, acolher a proposta de perda da delegação, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator) e Elcio Mendes. Impedida a Desembargadora e Regina Ferrari. Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez.
2) Processo Administrativo nº 0100482-88.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Escola do Poder Judiciário - Esjud, Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, acolher a proposta que ‘altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para dispor sobre a autonomia orçamentária da Escola do Poder Judiciário’, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez.
 VISTA 
 3) Sindicância nº 0100340-50.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Sindicante: Corregedoria Geral da Justiça, Sindicada: Maria Rosinete dos Reis Silva. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Motivo: “Após o Desembargador Relator Júnior Alberto votar pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar, sendo acompanhado pelos Desembargadores Pedro Ranzi e Denise Bonfim, pediu vista o Desembargador Roberto Barros. Divergente o Desembargador Samoel Evangelista, que votou pela rejeição da proposta de instauração de Processo Administrativo Disciplinar, sendo acompanhado pelos Desembargadores Laudivon Nogueira e Elcio Mendes. Reservou-se a aguardar o voto vista o Desembargador Presidente Francisco Djalma.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator) e Elcio Mendes. Impedidas as Desembargadoras Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari. Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez. Sustentação oral pelo Advogado Thiago Pereira Figueiredo (OAB 3539/AC). Presente a Juíza Maria Rosinete dos Reis Silva.
4) Processo Administrativo nº 0100049-50.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: A Presidência Ex Officio. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Motivo: “Após votar o Desembargador Relator Júnior Alberto pela aprovação da proposta de Resolução que ‘estabelece, em caráter temporário e experimental, novo horário de expediente, jornadas e escalas de trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre’, pediram a vista coletiva os demais Membros presentes. Ficou definida a retomada do julgamento para a próxima sessão ordinária do Pleno Administrativo.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator) e Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez.
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Em razão da ausência justificada do eminente Relator Desembargador Luís Camolez: Recurso Administrativo nº 0100424-85.2019.8.01.0000 de Rio Branco, Recurso Administrativo nº 0100425-70.2019.8.01.0000 de Rio Branco, Recurso Administrativo nº 0100438-69.2019.8.01.0000 de Rio Branco, Recurso Administrativo nº 0100444-76.2019.8.01.0000 de Rio Branco, Recurso Administrativo nº 0100450-83.2019.8.01.0000 de Rio Branco, Recurso Administrativo nº 0100465-52.2019.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h50, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
 
              Desembargador Francisco Djalma
                                                Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 07/08/2020, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 07/08/2020, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0827651 e o código CRC C07769E6.