ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 10.03.2021
  
Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Ausente, justificadamente, o Desembargador Francisco Djalma.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
1) Revisão Criminal nº 1001514-69.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Revisionando: Sávio Gama dos Santos, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim (Revisora), Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Francisco Djalma. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação Oral do Advogado Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC).
2) Agravo Regimental Criminal nº 0101377-15.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Agravante: Max Elias da Silva Araujo, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Impedido o Desembargador Pedro Ranzi. Ausente, justificadamente, o Desembargador Francisco Djalma. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
 VISTA 
3) Mandado de Segurança Cível nº 1000797-57.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Tâmara Maria Mota Brito, Impetrado: Estado do Acre, Impetrado: Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, Impetrado: Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Motivo: “Após votar a Desembargadora Relatora Eva Evangelista pela rejeição das preliminares de ilegitimidade passiva, inadequação da via eleita e impugnação a assistência judiciária gratuita, e pela concessão da ordem, foi acompanhada pelos Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim e Regina Ferrari. Pediu vista o Desembargador Laudivon Nogueira. Resguardaram-se a votar após o voto vista os Desembargadores Luís Camolez e Júnior Alberto.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Relatora), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Francisco Djalma. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
4) Mandado de Segurança Cível nº 1000002-17.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Antonia Rocha da Silva, Impetrado: Estado do Acre, Impetrado: Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Motivo: “Após votar o Desembargador Relator Pedro Ranzi pelo afastamento das preliminares de ilegitimidade passiva e inadequação da via eleita, e no mérito pela concessão da segurança, foi acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Regina Ferrari, Roberto Barros e Denise Bonfim. Pediu vista o Desembargador Laudivon Nogueira. Resguardaram-se a votar após o voto vista os Desembargadores Elcio Mendes, Luís Camolez e Júnior Alberto.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Francisco Djalma. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
5) Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0100227-33.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Indiciante: Ministério Público do Estado do Acre, Indiciado: A. L. T. da C. M.. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Motivo: “Após o Relator votar pela improcedência da denúncia e absolvição do indiciado, foi acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim e Regina Ferrari. Pediu vista o Desembargador Roberto Barros, resguardaram-se a votar após o voto vista os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Francisco Djalma. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
6) Revisão Criminal nº 1001766-72.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito. Revisionando: Josué da Silva Cardoso, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Motivo: “Após votar a Desembargadora Relatora Regina Ferrari, para conhecer em parte o recurso, e nesta parte dar provimento, foi acompanhada pelos Desembargadores Samoel Evangelista e Denise Bonfim. Divergente o Desembargador Revisor Laudivon Nogueira, que conheceu integralmente o recurso, para dar parcial provimento, sendo acompanhado pelos Desembargadores Júnior Alberto e Luís Camolez. Pediu vista a Desembargadora Eva Evangelista. Resguardaram-se a votar após o voto vista, os Desembargadores Pedro Ranzi e Roberto Barros.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari (Relatora), Laudivon Nogueira (Revisor), Júnior Alberto e Luís Camolez. Impedido o Desembargador Elcio Mendes. Ausente, justificadamente, o Desembargador Francisco Djalma. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação Oral do Advogado Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC).
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h20min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
  
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente
 
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 03/05/2021, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 04/05/2021, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0963549 e o código CRC 4CD28AEC.