ATA DA 04 ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2020.

Ao(s) cinco de março de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Primeira Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Luís Camolez - Presidente, Desembargadora Eva Evangelista, Desembargador Roberto Barros, Desembargadora Waldirene Cordeiro, Desembargadora Regina Ferrari, Desembargador Laudivon Nogueira e da Dra. Rita de Cassia Nogueira Lima, Representante do Ministério Público. Ausente justificadamente a Desembargadora Denise Bonfim.
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA: Conflito de competência cível nº: 0100688-05.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia, Conflito de competência cível nº: 0100690-72.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0007061-85.2012.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Leal do Brasil Incorporadora Ltda, Apelado: Mcm Imóveis Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Waldirene Cordeiro. 
2) Apelação Cível nº: 0707701-03.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Ana Caroline Nascimento Simão Lopes, Apelado: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Waldirene Cordeiro. 
3) Apelação Cível nº: 0704211-70.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Maria Helena de Oliveira Nascimento, Apelado: Tricard Serviços de Intermediações de Cartões de Crédito Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Waldirene Cordeiro. 
4) Agravo de Instrumento nº: 1001251-71.2019.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: NELIO ALZENIR AFONSO ALENCAR, Agravado: Município de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, afastar a preliminar de nulidade de citação e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Waldirene Cordeiro. 
5) Apelação Cível nº: 0700226-30.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Thalita Sidrim de Figueiredo Barbosa Silva, Apelado: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
6) Apelação Cível nº: 0713183-05.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelada: Cinara Bastos da Costa, Apelante: Cinara Bastos da Costa, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade negar provimento ao Recurso do Estado e dar parcial provimento ao Recurso de Cinara Bastos da Costa, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
7) Apelação Cível nº: 0600076-92.2018.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: E. do A., Apelado: A. de L. D. F. (Representado por seu Pai) A. de L. D.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
8) Apelação Cível nº: 0710292-69.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Maria das Graças Santana de Souza, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
9) Apelação Cível nº: 0800217-73.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre, Interessado: José Maria Correia da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
10) Apelação Cível nº: 0800103-57.2019.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/1ª Vara da Infância e da Juventude. Apelante: R. S. da S., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
11) Apelação Cível nº: 0706059-29.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Eleacre Engenharia Ltda, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de ausência de fundamentação legal da sentença e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
12) Apelação Cível nº: 0702957-62.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Lojas Americanas S/A, Apelado: Anderson Sifra da Silva (Representado por sua mãe) Maria Marnilze Alves Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
13) Agravo de Instrumento nº: 1000935-58.2019.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/. Agravante: P. R. da S., Agravada: M. E. S. da S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
14) Agravo de Instrumento nº: 1000938-13.2019.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: Laboratório Biovet LTDA, Agravado: A. C. Macedo Me, Agravado: Alfredo Cavalcante de Macedo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
15) Agravo de Instrumento nº: 1001086-58.2018.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: DANIEL SANTOS DA SILVA, Agravado: CONSTRUBRÁS CONST. COM. INCORP. LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
16) Agravo de Instrumento nº: 1000520-12.2018.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: OSVALDO DE SOUSA LEAL JÚNIOR, Agravante: SÉRGIO ROBERTO GOMES DE SOUZA, Agravante: ROSA SATIKO NAKAMURA, Agravante: LUCIMARA FRANCISCO GARCIA BARBIM, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
17) Agravo de Instrumento nº: 1000775-49.2019.8.01.0900 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Instituto de Administração Penitenciaria do Acre - IAPEN, Agravada: Gracyelle Lula de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer e rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
18) Agravo de Instrumento nº: 1000255-73.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Maria de Lima de Souza Silva, Agravado: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
19) Agravo de Instrumento nº: 1000940-80.2019.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: José Luis Estaque Anchieta, Agravante: Clodoaldo Domingos dos Santos, Agravante: Gelson da Silva Moreira, Agravante: Leandro Oliveira da Silva, Agravante: Mariana dos Santos Fernandes, Agravante: Luciano Batista da Silva, Agravante: José Rosivaldo Santos Nobre, Agravante: Rondiner de Paula Nascimento, Agravante: Francisco Binbind de Lima, Agravante: Francisca Silvana Alves da Silva, Agravante: Rosangela Dantas de Souza, Agravante: Silvana dos Santos Pereira Martins, Agravante: Elizama Araújo de Oliveira, Agravante: Carlos Alberto dos Santos Pereira, Agravante: Maria Helena Feliciano de Souza, Agravante: Francisco dos Santos Pereira, Agravante: Maria Benilza Fernandes, Agravante: Antônio Alves da Silva, Agravante: Antônio Barros, Agravante: Nilza Lima Cordeiro, Agravante: José Sidney Agiolfi, Agravante: Suzyanny Oliveira Silva, Agravante: Antônio Viana Sales, Agravante: Osvaldo Felix dos Santos, Agravante: Wenderson da Costa Moreira, Agravante: Gilberto da Silva, Agravante: Raquel Ferreira, Agravante: José Brandão Pereira, Agravante: Fernando Lima Cordeiro, Agravante: Jefferson Luis Estaques Anchieta, Agravante: Luiz Augusto de Anchieta, Agravado: Ipê Construtora Moura Leite Importação e Exportação Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
20) Agravo de Instrumento nº: 1000764-20.2019.8.01.0900 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Banco do Brasil S/A., Agravado: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Lltda, Agravado: Albuquerque Incorporação - Spe I, Agravado: ALBUQUERQUE INCORPORACAO SPE 2 LTDA, Agravado: ALBUQUERQUE INCORPORAÇÃO SPE 3 LTDA., Agravado: Albuquerque Empreendimentos Imobiliários Ltda., Agravado: BR TOWERS INCORPORAÇÃO SPE LTDA., Agravado: BRT INCORPORAÇÃO SPE LTDA., Agravado: LA RESERVE INCORPORAÇÃO SPE LTDA., Agravado: LR Incorporação SPE Ltda, Agravado: MATISSE INCORPORAÇÃO SPE LTDA., Agravado: RENOIR INCORPORACAO SPE LTDA, Agravado: Van Gogh Incorporação SPE Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e no mérito negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro,21) Agravo Regimental Cível nº: 1000764-20.2019.8.01.0900/50000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Banco do Brasil S/A., Agravado: BRT INCORPORAÇÃO SPE LTDA., Agravado: Van Gogh Incorporação SPE Ltda., Agravado: RENOIR INCORPORACAO SPE LTDA, Agravado: MATISSE INCORPORAÇÃO SPE LTDA., Agravado: LR Incorporação SPE Ltda, Agravado: LA RESERVE INCORPORAÇÃO SPE LTDA., Agravado: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Lltda, Agravado: BR TOWERS INCORPORAÇÃO SPE LTDA., Agravado: Albuquerque Empreendimentos Imobiliários Ltda., Agravado: ALBUQUERQUE INCORPORAÇÃO SPE 3 LTDA., Agravado: ALBUQUERQUE INCORPORACAO SPE 2 LTDA, Agravado: Albuquerque Incorporação - Spe I. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer o agravo interno, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
22) Agravo Regimental Cível nº: 1001282-91.2019.8.01.0000/50000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Banco do Brasil S/A., Agravado: Marcos Luiz Soares Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, a unanimidade, pela perda do objeto do Agravo, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
23) Agravo Regimental Cível nº: 1000775-49.2019.8.01.0900/50000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Instituto de Administração Penitenciaria do Acre - IAPEN, Agravada: Gracyelle Lula de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar prejudicado o exame do Agravo, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
24) Conflito de competência cível nº: 1001040-35.2019.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/. Requerente: ARTHUR SALES DE LIMA (Representado por sua mãe) Rinalva Ribeiro de Lima, Requerido: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Requerido: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco Acre, Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o conflito negativo declarando competente o Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco, para processar e julgar o feito, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
25) Conflito de competência cível nº: 0100122-56.2019.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Suscitante: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Porto Acre, Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Em continuidade de julgamento, a Desembargadora Eva Evanlegista apresentou Voto-vista divergindo do Relator, votando pela procedência do conflito, sendo acompanhada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, vencido o Relator, restou designada para a lavratura do Acordão a Eminente Desembargadora Eva Evangelista.". Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Eva Evangelista. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
26) Embargos de Declaração Cível nº: 0704822-62.2015.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: José Reinaldo Azevedo e Silva, Embargado: Sebastião Afonso Macedo Viana Neves. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
27) Embargos de Declaração Cível nº: 0704962-62.2016.8.01.0001/50000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Alcinda Costa Florentino de Lima, Embargado: HSBC Bank  Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, conhecer os Embargos, porém rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eva Evangelista e  Waldirene Cordeiro. 
28) Conflito de competência cível nº: 0100688-05.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Suscitante: Juízo de Direito da 2° Vara de Família da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - AC. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o Conflito Negativo para declarar competente o juízo da 1ª Vara de Família da Capital para processar e julgar o feito, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Waldirene Cordeiro. 
29) Conflito de competência cível nº: 0100690-72.2019.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Suscitante: Juízo de Direito da 2° Vara de Família da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - AC. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, julgar procedente o Conflito Negativo para declarar competente o juízo da 1ª Vara de Família da Capital para processar e julgar o feito, nos termos do voto da Relatora.".  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Waldirene Cordeiro. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível nº: 0712778-61.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1000245-29.2019.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. 

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h10min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Renata Lucia Cardoso Gomes de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Luís Camolez, Presidente.

                                  Desembargador Luís Vitório Camolez
                                            Presidente