DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
97.2019.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Aline Leonardo Xavier Oliveira - RECLA- MADO: Telefônica Brasil S/A - DECISÃO Vistos, etc. Em vista da Certidão do Cartório de fl. 177, determino o prosseguimento do feito, com o recebimento do Recurso Inominado, vez que presentes os requisitos de admissibilidade recursal. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso ino- minado no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-
-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal para julgamento. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0700666-71.2019.8.01.0007
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RE- CLAMANTE: Edivaldo de Souza Cananeia - RECLAMADO: Paulo Roberto Mendonça - Pedro Mendonça - Portanto, com fundamento no artigo 200, pará- grafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ADV: ROBERVAL NASCIMENTO DE MELO (OAB 5080/AC) - Processo 0700718-
67.2019.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Paulo Rodrigues de Souza - RECLAMADO: Ns2.com Internet S.a. - Netshoes - Ante o exposto, declaro extinta a execução.

ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC) - Processo 0700846-87.2019.8.01.0007
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RE- CLAMANTE: Edmundo Cabral - RECLAMADO: Mastercard - Brasil Soluções e Pagamentos Ltda - Decisão Vistos durante recesso forense, etc. Recebo o pedido de execução de sentença, conferindo-lhe o rito do art. 523, do CPC. Nessa toada, intime-se a parte requerida para pagar o valor cobrado em quinze dias, nos termos do art. 523, do CPC. Advirta-se o executado que não ocor- rendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Nos termos do art.523, § 3º, do CPC, consigne-se que o não pagamento no prazo legal impor- tará em penhora, via sistema BACEN JUD, independente de apresentação de impugnação. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0700997-
53.2019.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - RECLAMANTE: Francisco Silva de Lima - RECLAMADO: Aparecida M da Silva (ME) - Loja Padre Cícero - DECISÃO Vistos durante recesso forense, etc. Considerando que o valor pago (fl. 49) é menor que o valor executado, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.

ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 0701153-
41.2019.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Marcilio Pereira Maia - RECLAMADO: Banco Bradesco - DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do petitório de fls. 93/94, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0006/2020
ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEI- RA (OAB 2827/RO), ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: ROCHA FILHO NOHUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB 16/RO)
Processo 0000536-64.2015.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - RECLAMANTE: Daniel Simeão Fernandes da Silva
RECLAMADO: OI Móvel S/A - INTIMO as parte para ciência da certidão de
dívida de fls. 294.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0007/2020
ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0700003-88.2020.8.01.0007
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RE- CLAMANTE: Renato Albuquerque Teixeira - RECLAMADO: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 04/02/2020 Hora 10:30 Local: Juizado Especial Civel Situacão: Pendente

ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0701700-
81.2019.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Inde- vida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Raimunda de Oliveira da Rocha Silva - RECLAMADO: Telefônica Brasil S/A - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 04/02/2020 Hora 11:00 Local: Juizado Especial Civel Situa- cão: Pendente

ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0701704-21.2019.8.01.0007
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RE-

Rio Branco-AC, terça-feira 14 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.515

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CLAMANTE: Marcileuda Rafael de Brito e Silva - RECLAMADO: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 04/02/2020 Hora 09:00 Local: Juizado Especial Civel Situacão: Pendente

ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0701705-06.2019.8.01.0007
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RE- CLAMANTE: Nilcia Carla Leppaus de Araújo - RECLAMADO: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 04/02/2020 Hora 09:30 Local: Juizado Especial Civel Situacão: Pendente

ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0701709-43.2019.8.01.0007
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RE- CLAMANTE: Eronilza Marques da Silva - RECLAMADO: Companhia de Eletri- cidade do Acre - ELETROACRE - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 04/02/2020 Hora 10:00 Local: Juizado Especial Civel Situacão: Pendente

CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL

IV - ADMINISTRATIVO

Acórdão n. : 11.257
Classe : Processo Administrativo n. 0100106-05.2019.8.01.0000 Foro de Origem : Rio Branco
Órgão : Conselho da Justiça Estadual Relator : Des. Francisco Djalma Requerente : Luzia Miranda de Souza
Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Atos Administrativos

DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS TRABA- LHADAS E SUA CONVERSÃO EM FOLGAS. IMPOSSIBILIDADE. CONFLITO APARENTE DE NORMAS (RESOLUÇÃO X LEI). PREVALECE A LEI COM- PLEMENTAR QUE FIXOU A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE EM OITO HORAS DIÁRIAS. RECURSO NÃO PROVIDO.
No conflito entre resolução e lei complementar, prevalece à segunda, na medida em que esta pressupõe processo legislativo de elaboração, refletindo o caráter dogmático de observância ao princípio da legalidade, consagrado pela Carta Republicana de 1988.
O primeiro e mais relevante critério solucionador de antinomias é o hierár-
quico, pois não há que se falar em norma jurídica inferior contrária à superior.
Em que pese as Resoluções nº 151/2011 e 157/2011, do Tribunal Pleno Administrativo, terem disposto que a partir de 26 de janeiro de 2011 a jornada diária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre pas- sou a ser de 7 horas ininterruptas, prevalece o comando do parágrafo único do Art. 22, da Lei Complementar Estadual nº 105/2002, que estabeleceu que a jornada de trabalho dos servidores que tenham ou venham a ter incorporado cargo em comissão ficam sujeitos à jornada de quarenta horas semanais. Essa jornada restou mantida pelo Art. 6º, caput, da Lei Complementar Estadual nº 258/2013, que revogou a Lei Complementar Estadual nº 105/2002.
Recurso não provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo n. 0100106-05.2019.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Conselho da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo não provimento do pedido de reconsideração, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas.
Rio Branco, 10 de janeiro de 2020. Desembargador Francisco Djalma
Presidente e Relator

Acórdão n. : 11.258
Classe : Processo Administrativo n. 0100001-91.2020.8.01.0000 Foro de Origem : Rio Branco
Órgão : Conselho da Justiça Estadual Relator : Des. Francisco Djalma
Requerente : Diretoria de Tecnologia da Informação do TJ/AC Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Atos Administrativos

DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O SISTEMA ELÉTRICO DO AMBIENTE SEGURO, SALA SEGURA DO TJAC. PREVISÃO LEGAL DE CUSTEIO PELO FUNSEG. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, I e II, § 2º, II, DA LEI ESTADUAL N. 1.422/2001. EXISTÊNCIA DE DISPONIBILIDADE FINANCEI- RA PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. NECESSIDADE DE AUTORIZA- ÇÃO DO COJUS

Nos termos do Art. 21, da Lei Estadual n. 1.422/2001, o FUNSEG é gerido

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Rio Branco-AC, terça-feira 14 de janeiro de 2020.
ANO XXVl Nº 6.515
pelo Conselho da Justiça Estadual COJUS (antigo Conselho de Administração CONAD).
A contratação de empresa especializada em Serviços de Manutenção Pre- ventiva e Corretiva para o Sistema Elétrico do Ambiente Seguro, Sala Segura do TJAC, com a utilização de recursos do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados FUNSEG adequa-se nas hipóteses previstas no Art. 20, I, § 2º, II, da Lei Estadual n. 1.422/2001.
Havendo disponibilidade financeira para arcar com os valores do Contrato nº 61/2016, não existe qualquer óbice para a autorização dos serviços com recursos do FUNSEG.
Pedido autorizado.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo n. 0100001-91.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Conselho da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, votar pela autorização de utilização do recurso do FUNSEG, nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas.
Rio Branco, 10 de janeiro de 2020. Desembargador Francisco Djalma
Relator e Presidente

PRESIDÊNCIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ata de Audiência de Distribuição Ordinária realizada de acordo com os artigos 76 e seguintes
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Tribunal de Justiça do Acre - TJAC
Presidente: Desembargador FRANCISCO DJALMA Diretora Judiciária: Belª Denizi Gorzoni
Foram distribuídos os seguintes feitos, em 10 de janeiro de 2020, pelo sistema de processamento de dados:

Câmara Criminal

0000293-63.2019.8.01.0013 - Apelação. Apelante: Deyvid de Almeida San- tos e outros. D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). Apelante: José Domingos Souza da Silva e outros. D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). Apelante: José Edinelson da Silva Araújo e outros. Advoga- do: Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB: 5359/AC). Apelado: Ministério Públi- co do Estado do Acre. Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/ AC). Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0000399-32.2018.8.01.0022 - Apelação. Apelante: Francisco José Oliveira da Silva e outros. D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 181486/ RJ). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). Relator(a): Samoel Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

0000402-14.2018.8.01.0013 - Apelação. Apelante: Benedito Passos do Nas- cimento. D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Juleandro Martins de Oliveira. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio.

0000828-86.2019.8.01.0014 - Apelação. Apelante: Francisco Yuri Mâncio Araújo. Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Ad- vogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). Apelante: Matheus Calixto de Melo. Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). Apela- do: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Flávio Bussab Della Líbe- ra. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0001407-77.2018.8.01.0011 - Apelação. Apelante: Vagner Silva de Almeida. Advogado: Patrich Leite de Carvalho. Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Thalles Ferreira Costa. Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Sorteio.

0001616-52.2018.8.01.0009 - Apelação. Apelante: José Alef Tutucima Barro- so. D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Apelado: Mi- nistério Público do Estado do Acre. Promotor: Walter Teixeira Filho. Relator(a): Samoel Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

0002342-20.2018.8.01.0011 - Apelação. Apelante: Antonio Rafael Costa Evangelista. Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/ AC). Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). Apelado: Ministé- rio Público do Estado do Acre. Promotora: Bianca Bernardes de Moraes. Re- lator(a): Samoel Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0005681-19.2015.8.01.0002 - Apelação. Apelante: José de Jesus Mendonça Freitas. Advogado: Everton da Silva Lira (OAB: 4917/AC). Apelado: M. P. do
E. do A.. Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC). Relator(a):

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Sorteio.

0006378-04.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Wagner Feitosa da Silva.
D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Marcos Antônio Galina. Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Sorteio.

0007267-55.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Paula Viviane Oliveira da Silva e outro. Advogada: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC). Apela- do: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Bernardo Fiterman Alba- no. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0008788-69.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Ruan Jeferson Ribeiro de Lima. D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). Apelado: Minis- tério Público do Estado do Acre. Promotor: Bernardo Fiterman Albano. Rela- tor(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio.

0500027-58.2015.8.01.0013 - Apelação. Apelante: Júlio Oliveira Mattos. Ape- lante: Brendo Henrique Pontes dos Santos e outro. D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). Advogado: Saymon Daygo de Souza Silva (OAB: 5049/AC). Apelante: Hiago Brinner Barroso da Silva. Advogado: Ever- ton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). Advogado: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC). Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). Advo- gado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Thiago Marques Salomão. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio.

0500030-08.2018.8.01.0013 - Apelação. Apelante: Alexandre Cândido da Sil- va. D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). Apelado: Mi- nistério Público do Estado do Acre. Promotor: Juleandro Martins de Oliveira. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio.

1000029-34.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Osvaldo dos San- tos Lima. Advogado: Osvaldo dos Santos Lima (OAB: 4841/AC). Impetrado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Assis Brasil. Paciente: John Paul Vatole. Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Sor- teio.

1000031-04.2020.8.01.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: JOAO EVANGE- LISTA GENEROSO DE ARAUJO. Advogado: JOAO EVANGELISTA GENE-
ROSO DE ARAUJO (OAB: 12394/AM). Impetrante: Efigênia Gerenoso de Araújo. Advogado: Efigênia Generoso de Araújo (OAB: 4508/AM). Impetrado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZEIRO
DO SUL/AC. Paciente: Gabrielle Ferreira de Castro. Relator(a): Samoel Evan- gelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

Primeira Câmara Cível

0700346-73.2014.8.01.0014 - Apelação. Apelante: DEPASA - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento. Procª. Estado: Marcia Krause Ro- mero (OAB: 3064/AC). Apelado: SERGIO ROBERTO MENDONÇA TOMAZ.
Advogado: Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC). Advogado: Italo Fer- nando de Souza Feltrini (OAB: 2586/AC). Advogada: Milena Mendonça Tomaz Feltrini (OAB: 2612/AC). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

0702609-44.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Banco do Brasil S/A. Ad- vogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC). Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC). Apelada: Shirley Maria Ferreira de Paula. Advogado: Glória Maria Gomes da Silva (OAB: 3846/AC). Advogado: Gesiel de Oliveira Brandão (OAB: 4329/AC). Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de dis- tribuição: Sorteio.

0712538-04.2019.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Francisca da Cunha Car- doso. Advogada: Andréa Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/MG). Apelado: Banco do Brasil S/A. Ad- vogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC). Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 79757/MG). Relator(a): Luís Camolez. Tipo de dis- tribuição: Sorteio.

Segunda Câmara Cível

0001361-25.2017.8.01.0011 - Apelação. Apelante: E. A. da S.. AdvDativa: Vanessa Pinho Paes Cavalcante (OAB: 4668/AC). Apelado: M. P. do E. do A.. Promotora: Juliana Barbosa Holf. Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0703069-65.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli e outro. Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/ SP). Apelado: José da Costa Dourado Neto e outro. Advogada: DIANNA FA- RIAS OLIVEIRA LOPES (OAB: 4569/AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0708667-97.2018.8.01.0001 - Apelação. Apelante: Martins e Gomes Ltda e