DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.745

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e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais. Publique-se.
Rio Branco-AC, 23 de dezembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 23/12/2020, às 11:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Avner Souza, Usuário Externo, em 29/12/2020, às 14:54, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por KENIA GOMES DE OLIVEIRA, Usuário Externo, em 30/12/2020, às 10:43, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2020

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA TECSERV
- TERCEIRIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DIÁRIA, PARA O TRI- BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.
Processo nº 0005680-35.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tri-
bunal de Justiça, s/n. Via Verde, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, representado neste ato pelo o seu Presidente Desembar- gador Francisco Djalma, e a empresa TECSERV - TERCEIRIZAÇÃO, CO- MÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.840.259/0001-55,
doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Minas Gerais, nº 368, Dom Giocondo, Rio Branco-AC, telefone: (68) 3224-8682, e-mail: tecserv.ser- vico@gmail.com representada neste ato pela Senhora Ilana Alves de Lima, inscrito no CPF n° 495.030.652-91, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da Lei nº 10.520/02, combinada com os Decreto Federal nº 5.450/05, Decreto Estadual 5.973/2010, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 15/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - Prorrogar, com
fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, a Cláusula Décima Quarta do Contrato, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 04 de janeiro de 2021 a 04 de janeiro de 2022, o valor de R$ 2.182.331,64 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) para prestar os serviços abaixo discriminados:

GRUPO 01

TEM	DESCRIÇÃO	LOCAL	POSTO	QUANTIDADE DE MESES	VALOR UNITÁRIO	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL	

01	Serviços de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais de limpeza, utensílios e equipa- mentos.	

RIO BRANCO	

57	

12	

R$ 2.502, 27	

R$ 142.629,39	

R$ 1.711.552,68	

02	

Serviços de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais de limpeza, utensílios e equipa- mentos.	DEMAIS   COMARCAS
Manoel Urbano,Sena Madureira,	Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Vila Campinas, Senador Guiomard, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil.	

19	

12	

R$ 2.064, 82	

R$ 39.231,58	

R$ 478.778,96	

TOTAL DA PROPOSTA		

76			

R$ 181.860,97	R$ 2.182.331,64
(dois milhões, cento e oitenta e dois mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e qua- tro centavos).	
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 30 de dezembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 30/12/2020, às 10:44, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ILANA ALVES DE LIMA, Usuário Externo, em 30/12/2020, às 14:08, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2020

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 30/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA TEC NEWS

EIRELI, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMPEZA, ASSEIO E CONSER- VAÇÃO DIÁRIA, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. Processo nº 0005680-35.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tri-
bunal de Justiça, s/n. Via Verde, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, representado neste ato pelo o seu Presidente Desembar- gador Francisco Djalma, e a empresa TEC NEWS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.608.779/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Copacabana, nº 392, Vilage W. Maciel, CEP: 69918-500, Rio Branco-
-AC, telefone: (68) 99216-2668, e-mail: tecnewseireli278@gmail.com repre- sentada neste ato pelo Senhor Alexandre Gomes de Oliveira, inscrito no CPF n° 518.110.572-68, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da Lei nº 10.520/02, combinada com os Decreto Federal nº 5.450/05, Decreto Estadual 5.973/2010, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 15/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - Prorrogar, com
fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, a Cláusula Décima Quarta do Contrato, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 04 de janeiro de 2021 a 04 de janeiro de 2022, o valor de R$ 568.548,48 (quinhentos e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) para prestar os serviços abaixo discriminados:

GRUPO 02

ITEM	DESCRIÇÃO	LOCAL	POSTO	QUANTIDADE DE MESES	VALOR UNITÁRIO	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL	

03	Serviços de limpeza, as- seio e conservação diária, com fornecimento de mate- riais de limpeza, utensílios e equipamentos.	

CRUZEIRO DO SUL	

09	

12	

R$ 3.040, 50	

R$ 27.364,50	

R$ 328.374,00	

04	
Serviços de limpeza, as- seio e conservação diária, com fornecimento de mate- riais de limpeza, utensílios e equipamentos.	DEMAIS COMARCAS MÂNCIO LIMA, RODRI- GUES ALVES, PORTO WALTER, MARECHAL THAUMATURGO, TARAUACÁ, FEIJÓ
E SANTA ROSA.	

07	

12	

R$ 2.859, 22	

R$ 20.014,54	

R$ 240.174,48	

TOTAL DA PROPOSTA		

16			

R$ 47.379,04	R$    568.548,48
(quinhentos e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).	
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 30 de dezembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 30/12/2020, às 10:45, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Gomes de Oliveira, Usuário Externo, em 30/12/2020, às 11:45, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Processo Administrativo nº:0000759-15.2020.2.00.0801 Interessado::Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre. Assunto::Atualização das custas judiciais e das tabelas de emolumentos

DECISÃO

Trata-se de procedimento administrativo destinado à atualização das custas judiciais e das tabelas de emolumentos que serão praticadas no ano de 2021, segundo variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apura- do pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos do art. 16, da Lei Estadual nº 1.422/2001, c/c art. 27, da Lei Estadual nº 1.805/2006.
Desta feita, notifique-se o Gerente de Fiscalização Judicial e a Assessoria Técnica do Núcleo EXTRAJUD para as providências devidas, de tudo regis- trando nos autos.
Ainda, determino a expedição de Provimento referente à atualização dos emolumentos e custas judiciais para o exercício de 2021, nos seguintes ter- mos:
PROVIMENTO Nº /2020
Atualiza os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro e as Custas Judiciais do Estado do Acre para o ano de 2021, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE .
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 27, da Lei Estadual nº 1.805/2006 e artigo 54, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - RITJAC,
Considerando que a atualização monetária das custas judiciais e dos emolu-