PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
 
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2017
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE E A EMPRESA COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURO PARA 330 (TREZENTOS E TRINTA) ESTAGIÁRIOS ATENDER À DEMANDA DESTE PODER.
Processo nº 0007623-58.2016

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Órgão do Poder Judiciário Estadual, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde – Rio Branco/AC, CEP 69.920-193, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato apresentado por sua Presidente Francisco Djalma e outro lado a empresa Companhia de Seguros Previdência do Sul inscrita pelo CNPJ nº 92.751.213/0001-73, doravante  CONTRATADA, apresentada pelo senhor Renato Wolf Pedroso, inscrito no CPF: 043.347.569-21 e o senhor Fernando Gonçalves de Moraes, inscrito no CPF 025.888.097-07,  resolvem celebrar o presente aditivo, com amparo da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições abaixo enumeradas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do instrumento original, no período de 25 de fevereiro de 2021 a 25 de fevereiro de 2022, ao custo anual estimado de R$ 22.770,00 (Vinte e dois mil e setecentos e setenta reais) e mensal no valor de R$ 1.897,50 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
 E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

 
 
Rio Branco-AC, 07 de janeiro de 2021.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 15/01/2021, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Fernando Gonçalves de Moraes, Usuário Externo, em 23/02/2021, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Renato Wolf Pedroso, Usuário Externo, em 23/02/2021, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0906520 e o código CRC 9FEEC106.	

Processo Administrativo n. 0007623-58.2016.8.01.0000	0906520v2	

Criado por dala.nogueira, versão 2 por dala.nogueira em 07/01/2021 16:02:55.