PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
 
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2016

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2016, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA  CLARO S.A. FORNECIMENTO DE LINKS URBANOS E INTERURBANOS.
Processo nº: 0003008-25.2016.8.01.0000
 
 O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ n° 40.432.544/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Flórida, nº 1.970, na cidade de Monções - São Paulo, representada neste ato pelo senhor Edinaldo Cruz Nascimento, RG nº 250778 SSP/AC, inscrita no CPF nº 859.739.711-04, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e das cláusulas e condições seguintes:ntes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 11 (doze) meses e 26 (vinte e seis) dias, o prazo de vigência previsto na Cláusula Nona do instrumento original, no período de 25 de julho de 2020 a 21 de julho de 2021, ao custo anual de R$ 176.672,16 (Cento e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), conforme evento .
 
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL	PERCENTUAL DE REAJUSTE	VALOR DO REAJUSTE	VALOR MENSAL
(reajustado)	VALOR ANUAL (reajustado)	
2	Fornecimento de link urbano (Internet) de 100 Mbits para o Anexo “A” da Sede do Tribunal de Justiça (DITEC), localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde – CEP: 69.920-193 – Rio Branco-Ac – Prédio da DITEC (link reserva).	1	1	R$ 14.722,68	R$ 176.672,16	%	R$	R$	R$	
VALOR TOTAL	R$ 14.722,68	R$ 176.672,16	%	R$	R$	R$	
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente termo em igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.
 
Publique-se.

 
Rio Branco-AC, 24 de julho de 2020.

	Documento assinado eletronicamente por EDINALDO CRUZ NASCIMENTO, Usuário Externo, em 24/07/2020, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 24/07/2020, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0822300 e o código CRC 68CAC12E.	

Processo Administrativo n. 0003008-25.2016.8.01.0000	0822300v3	

Criado por dala.nogueira, versão 3 por dala.nogueira em 24/07/2020 15:41:14.