PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
 
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2020
 
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA TECSERV - TERCEIRIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DIÁRIA,  PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.
Processo nº 0005680-35.2018.8.01.0000
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, representado neste ato pelo o seu Presidente Desembargador Francisco Djalma, e a empresa TECSERV - TERCEIRIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.840.259/0001-55, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Minas Gerais, nº 368, Dom Giocondo, Rio Branco-AC, telefone: (68) 3224-8682, e-mail: tecserv.servico@gmail.com representada neste ato pela Senhora Ilana Alves de Lima, inscrito no CPF n° 495.030.652-91, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da Lei nº 10.520/02, combinada com os Decreto Federal nº 5.450/05, Decreto Estadual 5.973/2010, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 15/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - Prorrogar, com fundamento no art. 57, II, da  Lei nº 8.666/93, a Cláusula Décima Quarta do Contrato, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 04 de janeiro de 2021 a 04 de janeiro de 2022, o valor de R$ 2.182.331,64 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) para prestar os serviços abaixo discriminados:
                                                                  GRUPO 01
ITEM	DESCRIÇÃO	LOCAL	POSTO	QUANTIDADE DE MESES	VALOR UNITÁRIO	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL									
								01	Serviços de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais de limpeza, utensílios e equipamentos.	RIO BRANCO	57	12	R$ 2.502, 27	R$ 142.629,39	R$ 1.711.552,68	
02	Serviços de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais de limpeza, utensílios e equipamentos.	DEMAIS COMARCAS     Manoel Urbano,Sena Madureira, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Vila Campinas, Senador Guiomard, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil.	19	12	R$ 2.064, 82	R$ 39.231,58	R$ 478.778,96		
 
TOTAL DA PROPOSTA
 	 	76	 	 	R$ 181.860,97	R$ 2.182.331,64 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos).		
 
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

 
Rio Branco-AC, 30 de dezembro de 2020.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 30/12/2020, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ILANA ALVES DE LIMA, Usuário Externo, em 30/12/2020, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0904486 e o código CRC E0047736.	

Processo Administrativo n. 0005680-35.2018.8.01.0000	0904486v1	

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