Ata de Reunião
 Código:
FOR-DIGES-004-04
(V.00)
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 22.07.2020
Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte, nesta cidade
de Rio Branco, reuniram-se, às 9h10, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em
ambiente   virtual,   utilizando-se   do   SAJ/SG5WEB   (remoto)   e   aplicativo   de   vídeoconferência,   via
internet, com a participação dos Membros  que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores
Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros,
Denise   Bonfim,   Waldirene   Cordeiro,   Regina   Ferrari,   Júnior   Alberto   e   Elcio   Mendes.   Presente   o
Procurador   de   Justiça   Sammy   Barbosa   Lopes.   Ausentes,   justificadamente,   os   Desembargadores
Laudivon Nogueira e Luís Camolez.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Cível nº 1000667-67.2020.8.01.0000 de Rio
Branco. Impetrante: Agência Cidade Publicidade e Propaganda, Impetrado: Secretaria de Estado de
Comunicação do Estado do Acre - SECOM. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista.
Decisão: “Preliminar: Ausência de interesse processual. Rejeitada à unanimidade.No mérito. Decide o
Tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais
arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram
do  julgamento   os   Desembargadores   Eva   Evangelista,  Samoel   Evangelista   (Relator),  Pedro  Ranzi,
Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Elcio Mendes.
Ausentes   justificadamente   os   Desembargadores   Laudivon   Nogueira   e   Luís   Camolez.   Presente   o
Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação oral pela Advogada Manyra Braz da Gama (OAB:
3508/AC).
2) Mandado de Segurança Cível nº 1000166-16.2020.8.01.0000 de Rio
Branco. Impetrante: Diocese de Rio Branco, Impetrado: Secretário de Estado da Fazenda do Estado do
Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Decide o Tribunal, por maioria, não
conhecer do Mandado de Segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.
Divergente o Desembargador Júnior Alberto que votou pelo conhecimento do Mandado de Segurança,
e  no   mérito,   pela   concessão   da   segurança.”   Julgamento   presidido   pelo   Desembargador  Francisco
Djalma   (Presidente).   Participaram   do   julgamento   os   Desembargadores   Eva   Evangelista,   Samoel
Evangelista,   Pedro   Ranzi   (Relator),   Roberto   Barros,   Denise   Bonfim,   Waldirene   Cordeiro,   Regina
Ferrari,  Júnior Alberto  e Elcio Mendes.  Ausentes justificadamente os Desembargadores Laudivon
Nogueira e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
3)   Revisão   Criminal   nº   1000404-35.2020.8.01.0000   de   Rio   Branco.
SEI/TJAC - 0824159 - Ata

Revisionando: Herosbras Lima da Silva, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o
eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer
e   julgar   improcedente   a   Revisão   Criminal,   nos   termos   do   voto   do   Relator   e   das   mídias   digitais
arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram
do  julgamento   os   Desembargadores   Eva   Evangelista,  Samoel   Evangelista   (Relator),  Pedro  Ranzi,
Roberto   Barros   (Revisor),   Denise   Bonfim,   Waldirene   Cordeiro,   Júnior   Alberto   e   Elcio   Mendes.
Ausentes justificadamente os Desembargadores Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Luís Camolez.
Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
4) Agravo Regimental Cível nº 1000504-63.2015.8.01.0000/50000 de
Rio Branco. Agravante: Francisco Reginaldo Moraes, Agravado: Comandante Geral da Polícia Militar
do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o Tribunal, à
unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator e das
mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente).
Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi,
Roberto   Barros,   Denise   Bonfim,   Waldirene   Cordeiro,   Júnior   Alberto   (Relator)   e   Elcio   Mendes.
Ausentes justificadamente os Desembargadores Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Luís Camolez.
Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
5) Embargos de Declaração Cível nº 0100172-48.2020.8.01.0000 de Rio
Branco. Embargante: Maria Luzia Pereira da Silva, Embargado: Estado do Acre, Embargado: Chefe da
Casa   Civil,   Embargado:   Diretor   Presidente   do   Instituto   de   Previdência   do   Estado   do   Acre   -
Acreprevidência. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Decide o Tribunal, à
unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais
arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram
do  julgamento   os   Desembargadores   Eva   Evangelista,  Samoel   Evangelista,  Pedro  Ranzi   (Relator),
Roberto   Barros,   Denise   Bonfim,   Waldirene   Cordeiro,   Júnior   Alberto   e   Elcio   Mendes.   Ausentes
justificadamente os Desembargadores Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Luís Camolez. Presente o
Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
6)   Embargos   de   Declaração   Cível   nº   0100433-13.2020.8.01.0000   de
Brasileia. Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação do Acre, Embargado:
Câmara Municipal de Brasiléia, Embargado: Prefeitura Municipal de Brasileia. Relator o eminente
Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar os Embargos de
Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido
pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores
Eva   Evangelista,   Samoel   Evangelista,   Pedro   Ranzi   (Relator),   Roberto   Barros,   Denise   Bonfim,
Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores
Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
VISTA
7) Mandado de Segurança Cível nº 1000770-74.2020.8.01.0000 de Rio
Branco.   Impetrante:   Luiz   Paulo   Batista   da   Silva,   Impetrado:   Secretário   de   Educação,   Cultura   e
Esportes do Estado do Acre, Impetrado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro
Ranzi. Motivo: “Após votar o Desembargador Relator Pedro Ranzi pela denegação da segurança,
sendo   acompanhado   pelos   Desembargadores   Eva   Evangelista,   Denise   Bonfim,   Regina   Ferrari   e
Waldirene Cordeiro, pediu vista o Desembargador Elcio Mendes. Reservaram-se a aguardar o voto
vista os demais Membros.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente).
Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi
(Relator),   Roberto   Barros,   Denise   Bonfim,   Waldirene   Cordeiro,   Júnior   Alberto   e   Elcio   Mendes.
SEI/TJAC - 0824159 - Ata

Ausentes justificadamente os Desembargadores Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Luís Camolez.
Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
RETIRADOS DE PAUTA
Pelo   eminente   Desembargador   Pedro   Ranzi:   Mandado   de   Segurança
Cível nº: 1000270-08.2020.8.01.0000 de Rio Branco.
Os   pronunciamentos   dos   Senhores   Desembargadores   constam,   na
íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a
tratar, a Sessão foi encerrada às 10h10, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges
Gorzoni,   Diretora   Judiciária,   lavrei   a   presente   ata   que,   após   aprovada,   vai   assinada   pelo
Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
              Desembargador Francisco Djalma
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em
12/08/2020, às 08:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 12/08/2020, às 11:26, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código
verificador 0824159 e o código CRC BA7FBB77.
Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002481-34.2020.8.01.0000
0824159v2
SEI/TJAC - 0824159 - Ata