ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO – 05.08.2020
 Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h02, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de vídeoconferência, via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo: Excelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
1) Recurso Administrativo nº 0100424-85.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Recorrente: Thácita Melo Gomes, Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Preliminar: Impedimento do Presidente do Tribunal para julgamento. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, negar provimento ao Recurso Administrativo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator).
2) Recurso Administrativo nº 0100425-70.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Recorrente: Diego Castro de Melo, Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Preliminar: Impedimento do Presidente do Tribunal para julgamento. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, negar provimento ao Recurso Administrativo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator).
3) Recurso Administrativo nº 0100438-69.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Recorrente: Claudia Paula de Farias Alves, Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Preliminar: Impedimento do Presidente do Tribunal para julgamento. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, negar provimento ao Recurso Administrativo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator).
4) Recurso Administrativo nº 0100444-76.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Recorrente: Erisson França de Araújo, Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Preliminar: Impedimento do Presidente do Tribunal para julgamento. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, negar provimento ao Recurso Administrativo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator).
5) Recurso Administrativo nº 0100450-83.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Recorrente: Maria Veracilda Silva Lima da Rocha, Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Preliminar: Impedimento do Presidente do Tribunal para julgamento. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, negar provimento ao Recurso Administrativo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator).
6) Recurso Administrativo nº 0100465-52.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Recorrente: Jocicleia Alves Martins, Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Preliminar: Impedimento do Presidente do Tribunal para julgamento. Rejeitada à unanimidade. No mérito. Decide o Tribunal, à unanimidade, negar provimento ao Recurso Administrativo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Francisco Djalma (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator).
 RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo eminente Desembargador Samoel Evangelista: Processo Administrativo nº 0100394-16.2020.8.01.0000 de Rio Branco.
Pelo eminente Desembargador Pedro Ranzi: Processo Administrativo nº 0100183-77.2020.8.01.0000 de Rio Branco.
Pelo eminente Desembargador Júnior Alberto: Processo Administrativo nº 0100049-50.2020.8.01.0000 de Rio Branco.
Pelo eminente Desembargador Elcio Mendes: Processo Administrativo nº 0100710-29.2020.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h38, do que, para constar, eu, _________, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente em exercício.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente em exercício

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Vice-Presidente, em 01/09/2020, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0838993 e o código CRC CC5CBA3A